Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

17/08/2017	MPF/MS processa ex-dirigentes da Petrobras por improbidade na construção da UFN III em Três Lagoas Adiantamento de R$ 155 milhões foi pago a consórcio de construtoras sem garantia específica
17/08/2017	MPF quer sanar irregularidades na aplicação de verbas federais em Goiana (PE) Recomendação é referente à aplicação de recursos do Ministério das Cidades
17/08/2017	MPF abre investigação e pede explicação sobre carros de órgãos federais abandonados em Itanhaém (SP) Carros estão em terreno no centro da cidade e sujeitos a deterioração
17/08/2017	Diálogos com a Academia: terminam nesta sexta inscrições para debate sobre Criminalidade e Fronteiras Evento ocorre dia 22, das 16h às 18h, na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, em Porto Alegre. As vagas são limitadas
17/08/2017	Sentença proíbe que Ordem dos Músicos exija documento para apresentação de artistas na região de São Carlos (SP) Decisão é resultado de ação do MPF; órgão de classe aplicava multas e impedia shows em bares e restaurantes que não tivessem nota contratual
17/08/2017	Audiência pública em Criciúma (SC) divulgará resultados da Ação Civil Pública do Carvão MPF/SC e Justiça Federal apresentarão relatório de monitoramento ambiental
17/08/2017	MPF/GO denuncia professor da UFG em Jataí por crimes sexuais Denúncia é fruto de investigação conduzida pela Procuradoria da República em Rio Verde nos últimos meses
17/08/2017	Segurança, ética e cidadania na Internet é tema de oficina com educadores da rede pública de ensino Atividade integra o projeto “Ministério Público pela Educação Digital nas Escolas”, realizado pelo MPF em parceria com a Safernet e o Comitê Gestor da Internet
17/08/2017	MPF/PE quer garantir cirurgia de quadril para portador de artrite reumatoide Paciente vem fazendo uso de morfina para lidar com a dor, pois conseguiu implantar prótese apenas em um lado do quadril, o que deixou um perna maior que a outra
17/08/2017	MPF/MA pede a condenação de ex-prefeito de Pinheiro por improbidade administrativa De acordo com MPF, José Arlindo Silva Sousa recebeu quase R$ 1,5 milhão do Incra para realização de obras no município, mas não prestou contas sobre a aplicação dos recursos
16/08/2017	Para PGR, medida provisória não pode reduzir limites de parques e florestas da Amazônia Julgamento da ação direta de inconstitucionalidade foi suspenso por um pedido de vista
16/08/2017	Estado do Mato Grosso não será indenizado por ocupação indígena, decide STF Decisão seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República. Rodrigo Janot manifestou-se pela improcedência das ações, em sustentação oral nesta quarta-feira (16)
16/08/2017	MPF/RS obtém decisão judicial que restabelece Programa Nacional da Reforma Agrária A suspensão do pagamento de benefícios a segurados colocados sob suspeita, sem direito a ampla defesa, fere princípios constitucionais, entende o MPF
16/08/2017	Justiça atende pedido do Ministério Público e proíbe venda de títulos Rondon Cap Liminar proíbe a comercialização do título de capitalização, suspende os sorteios das cartelas já vendidas e estabelece multa diária de R$ 50 mil por dia se houver descumprimento da ordem judicial
16/08/2017	PFDC participa de missão para monitorar sistema socioeducativo no Ceará Objetivo é acompanhar a situação dos adolescentes privados de liberdade em unidades masculinas, alvo de medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
16/08/2017	#RetrocessoAmbientalNão: iniciativas do Legislativo e Executivo reduzem e ameaçam Unidades de Conservação, alerta MPF Medidas podem reduzir 2,2 milhões de hectares de áreas protegidas
16/08/2017	Estágio em Direito: adiado o resultado das provas discursivas
16/08/2017	MPF/DF propõe ações judiciais contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima Medidas decorrem de duas investigações. Político pode responder por obstrução da justiça e improbidade administrativa
16/08/2017	MPF/MG: municípios alvo da FPI estão entre os que mais desmataram no norte do estado nos últimos três anos Campeã do desmatamento, Januária (MG) teve mais de seis mil hectares de retirada de cobertura vegetal nativa
16/08/2017	Auditor da Receita e esposa têm bens bloqueados após ação do MPF/SP por improbidade administrativa Casal teve acréscimo patrimonial de R$ 6,9 milhões entre 2003 e 2006, valor incompatível com a renda

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