Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 04/08/2017 |
MPF ratifica pedido de recebimento de denúncia contra prefeito de Pontal do Araguaia (MT)
Gerson Rosa de Moraes frauda procedimento licitatório que resultou em desvio de recursos públicos
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| 04/08/2017 |
Após acordo judicial, MPF/PB consegue que prefeitura retome obras de escola
Em caso de descumprimento injustificado, prefeito terá de pagar multa diária de R$ 500
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| 04/08/2017 |
Justiça Federal mantém intervenção no Hospital Ouro Negro, em Candeias (BA), por mais seis meses
A decisão acata pedido conjunto dos Ministérios Públicos Federal e do Estado da Bahia; primeira decisão a favor da intervenção completou um ano em julho
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| 04/08/2017 |
MPF/RJ cobra do Dnit resposta à proposta de acordo para moradores impactados por obras do pátio de manobras em Barra Mansa
Órgão mandou, no fim de 2016, proposta de acordo para solucionar o direito de moradia dos moradores e garantir a continuidade das obras, mas a intervenção do município põe em risco continuidade do diálogo
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| 04/08/2017 |
Celebrado termo de cooperação entre o MPF e o CRF/AP
Acordo viabiliza participação técnica do Conselho Regional de Farmácia em processos do MPF
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| 04/08/2017 |
2ª Região: TRF autoriza MPF a auxiliar justiça espanhola em depoimento
Islandês preso no Rio é investigado na Espanha por tráfico internacional de drogas
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| 04/08/2017 |
MPF instaura inquérito civil para fiscalizar licenciamento ambiental de termelétrica planejada em Peruíbe/SP
Empreendimento prevê também um terminal marinho, dois gasodutos e uma linha de transmissão; MPF busca assegurar a participação da sociedade no licenciamento e o respeito ao meio ambiente e às populações tradicionais da região
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| 03/08/2017 |
MPF/RS ajuíza ação para garantir a prestação de serviço postal aos moradores do Residencial Viver Bem
Pedido visa garantir atendimento igualitário ao dos demais moradores da área urbana da cidade
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| 03/08/2017 |
PRM/Imperatriz convoca candidato aprovado no processo seletivo de estágio em Direito
O candidato Thiago Silva deve comparecer à Procuradoria com os documentos solicitados, no período de 04 a 10 de agosto de 2017, das 14 às 18 horas.
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| 03/08/2017 |
Projetos do MPF são reconhecidos em três categorias do Prêmio CNMP
Projeto do MPF/RO em defesa do Povo Cinta Larga recebeu o primeiro lugar na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais; dois projetos da SPEA/PGR, um deles em parceria com o Genafe, se destacaram na segunda colocação
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| 03/08/2017 |
MPF/AM recomenda melhorias no sistema de saúde indígena em Manaus
Susam, Semsa e Dsei Manaus devem formalizar a criação de grupo de trabalho dentro de 15 dias e realizar reuniões mensais para debater a implementação de políticas pública
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| 03/08/2017 |
Nota de esclarecimento: MPF/MG arquivou pedido de investigação de centro de estudos da UFMG
Atuação do Grupo de Estudos e Pesquisas Marx, Trabalho e Educação foi considerada perfeitamente regular
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| 03/08/2017 |
MPF/MS visita pantaneiros da Barra do São Lourenço para debater nova sede da escola tradicional
Consulta à comunidade será realizada na próxima semana, dias 8 e 9
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| 03/08/2017 |
Ex-delegado federal e advogado terão que pagar indenização por dano moral coletivo
Investigados na Operação Oeste, os dois foram condenados por corrupção
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| 03/08/2017 |
PRE/MG representa contra seis partidos por descumprimento da cota feminina na propaganda partidária
Fiscalização intensificou-se desde 2015, com a propositura de ações e consequente penalização dos infratores, mas agremiações partidárias continuam ignorando a legislação eleitoral
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| 03/08/2017 |
MPF/RJ: Justiça Federal conclui desapropriação em favor do quilombo São José da Serra
Sentença determinou a outorga de título coletivo à comunidade. Decisão mostra a importância do Decreto nº 4.887/2003 para a efetivação dos direitos das comunidades quilombolas
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| 03/08/2017 |
Omissão do Estado na demarcação de terras indígenas agrava conflitos agrários, aponta MPF em audiência pública
Debate ocorreu na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
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| 03/08/2017 |
MPF/GO ajuíza ação civil pública para que a Caixa suspenda cobranças de clientes lesados pela London Tour
Mais de 400 consumidores sofreram prejuízos com a operadora de turismo
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| 03/08/2017 |
Rio 40 Graus: Corrupção em obras municipais é novo foco de investigação da Lava Jato no Rio
Investigações revelam propina nas obras da Transcarioca e da recuperação da Bacia de Jacarepaguá
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| 02/08/2017 |
Vice-PGE defende que omissão em prestação de contas de campanha pode configurar crime eleitoral
Para Nicolao Dino, esse tipo de omissão pode caracterizar falsidade ideológica nos termos do Código Eleitoral e, portanto, deve ser analisado
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