Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 02/05/2017 |
PGR contesta normas de Alagoas sobre aposentadoria compulsória dos servidores públicos
Para órgão, cabe à União edição de normas gerais sobre previdência social e aos estados compete apenas legislar de forma complementar, desde que observadas as regras federais
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| 02/05/2017 |
TRF1 negou embargos de declaração da União no caso dos testes de aptidão da Polícia Federal
União alegava omissão quanto ao limites territoriais dos efeitos da decisão
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| 02/05/2017 |
Fórum sobre requalificação da Praia do Futuro, em Fortaleza, terá primeira reunião
Com criação proposta pelo Ministério Público Federal, grupo vai discutir propostas para requalificação ambiental e urbanística de faixa do litoral de Fortaleza
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| 02/05/2017 |
Reunião pública dos projetos Qualidade da Água e Conexão Água será transmitida pela TVMPF
Objetivos do evento são analisar a revisão da portaria do Ministério da Saúde que trata de parâmetros de potabilidade da água e questionar os gargalos do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano
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| 02/05/2017 |
MPF/AP denuncia artista plástico por discriminação
Denunciado usou rede social para ofender macapaenses
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| 02/05/2017 |
MPF quer destinação de R$ 2,5 bilhões para a saúde do Rio de Janeiro
Ação visa que mínimo constitucional seja cumprido com destinação direta de verbas federais a conta do Fundo Estadual de Saúde
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| 02/05/2017 |
Correição no MPF/SC tem atendimento ao público
Comissão ouvirá população de Florianópolis nesta quarta, dia 5 de maio
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| 02/05/2017 |
MPF/RJ celebra acordo que põe fim à encenação sobre a “escravidão” para turistas em fazenda
Na Fazenda Santa Eufrásia, em Vassouras (RJ), pessoas negras se vestiam de escravas e serviam os turistas, enquanto a proprietária se vestia de “sinhá”
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| 02/05/2017 |
MPF/MS: Seminário discute tráfico de pessoas e os desafios para a lei
Evento acontece nesta quarta, 03, na Escola Superior da DPE/MS
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| 02/05/2017 |
Audiência pública em Redenção discute dificuldade de acesso a ajuda de custo para tratamento de saúde fora de domicílio
Evento será realizado nesta quinta-feira
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| 02/05/2017 |
MPF e MPPE promovem audiência sobre direito de acesso a informações públicas
Qualquer cidadão que queira fazer uso da palavra pode participar, basta fazer se cadastrar
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| 02/05/2017 |
MPF/MG: acordo garante assentamento definitivo para 264 famílias do anel rodoviário de BH
Está previsto, ainda, o assentamento de mais de 1.090 famílias até o fim do ano
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| 02/05/2017 |
MPF/RR inicia período de confirmação das incrições do seletivo de estágio
De hoje (2) até próxima sexta (5) estudantes devem apresentar, na sede do MPF, documentação listada em edital para homologar sua inscrição
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| 02/05/2017 |
MPF/AL abre prazo para faculdades celebrarem convênio para programa de estágio
As instituições de ensino superior de Direito devem manifestar interesse na parceria para que alunos participem de processo seletivo para PRM Arapiraca até 16 de maio
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| 02/05/2017 |
Lava Jato oferece nova denúncia contra José Dirceu pelo recebimento de propina antes, durante e depois do julgamento do Mensalão
Mais de R$ 2,4 milhões foram recebidos entre 2011 e 2014 das empreiteiras Engevix e UTC a partir de contratos com a Petrobras
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| 02/05/2017 |
MPF/GO vai acompanhar implementação de portaria interministerial que prevê a contratação de intérprete de Libras para o IFG
A intenção é monitorar a contratação e verificar se a quantidade será suficiente para o atendimento da demanda
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| 02/05/2017 |
MPF/CE obtém liminar que suspende débitos superiores à margem consignável de empréstimos para aposentados
Decisão liminar da Justiça Federal atinge INSS e 14 instituições financeiras
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| 01/05/2017 |
MPF/MA pede à PF que dê segurança aos indígenas atacados por fazendeiros em Viana (MA)
O MPF quer também que a Fundação Nacional do índio (Funai) se manifeste sobre as providências adotadas ante a iminência de possível novo ataque aos indígenas.
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| 01/05/2017 |
Acusado de terrorismo na Espanha é preso no Brasil depois de pedido da PGR
Ele vai aguardar julgamento do processo de extradição solicitado pelo Governo espanhol
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| 28/04/2017 |
MPF/DF recomenda revogação de edital do PAS/UnB
Para o Ministério Público Federal, a alteração nas regras do processo seletivo do triênio 2014/2016 prejudica candidatos
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