Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

29/12/2021	MPF quer conclusão da delimitação de território quilombola em Itacoatiara (AM) Recomendação enviada ao Incra prevê prazo de 60 dias para finalização do relatório técnico de identificação e delimitação do território do Sagrado Coração de Jesus do Lago de Serpa
27/12/2021	MPF: Justiça condiciona licenciamento de obras do Linhão de Tucuruí a compensação exigida pelos indígenas kinja Decisão atende parcialmente pedidos de ação apresentada pelo MPF diante da recusa do governo e seus órgãos licenciadores a considerarem propostas de acordo do povo indígena conhecido como Waimiri Atroari, diretamente afetado pelo empreendimento
23/12/2021	Interesse Público aborda direitos de pacientes com microcefalia Investigação do MPF desarticula quadrilha que falsificava mel em Minas Gerais. Programa inédito vai ao ar nesta sexta-feira (24), às 20h, na TV Justiça
23/12/2021	Brasil aprova adesão à Convenção de Budapeste que facilita cooperação internacional para combate ao cibercrime Ratificação do tratado é defendida pelo Ministério Público Federal, que pediu urgência na votação do PDL
23/12/2021	Unidade do MPF na cidade de São Paulo divulga resultado do processo seletivo de cooperativas para reciclagem de resíduos Cooperativa de Trabalho e da Coleta Seletiva da Baixada do Glicério atendeu todos os critérios e foi selecionada
23/12/2021	MPF pede que Justiça obrigue Prefeitura de Garrafão do Norte a suspender imediatamente uso de área indígena como lixão Medida foi recomendada ao município em novembro, mas denúncias indicam que prefeitura prosseguiu com uso irregular
22/12/2021	Justiça condena cinco integrantes de grupo que desviava recursos do INSS no Pará Denúncia foi feita pelo MPF a partir de investigações da Operação Flagelo II
22/12/2021	Relator julga inconstitucional e suspende resolução do TCE/PE que autoriza uso de recursos do Fundeb para pagar aposentados Norma é objeto de ADI apresentada pelo MPF. Para Augusto Aras, regra viola vedações previstas na Constituição Federal
22/12/2021	MPF defende no Supremo que acórdão confirmando sentença condenatória interrompe contagem de prescrição Em recurso extraordinário, órgão pede que STF reconheça repercussão geral do tema para que acórdão seja seguido pelas demais instâncias
22/12/2021	MP Eleitoral: TRE condena prefeito de Nilópolis (RJ) e vice a multa de R$ 10 mil por conduta vedada Abraãozinho e Flávia Duarte (PL) se beneficiaram da prefeitura para promover campanha em 2020
21/12/2021	Caso Fundef: MPF defende execução de sentença, mas repudia uso de verba para pagamento de honorários advocatícios Posicionamento foi em pedido de suspensão de tutela provisória que impediu que valores devidos pela União fossem pagos a município do CE
21/12/2021	Atendimento da Ouvidoria do MPF será realizado de forma remota durante o recesso Confira os canais para contatar a Ouvidoria entre os dias 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022
21/12/2021	Demonstração financeira de S.A. em jornais de grande circulação deve ser acompanhada de registro na Junta Comercial, diz PGR ADI que discute a questão tramita no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia
21/12/2021	MPF: Funbio convoca entidades voltadas para pesca artesanal da Região da Costa Verde para projetos de geração de renda Convocação se dá no âmbito de TAC celebrado com a Petrobras para retirada de equipamentos do fundo do mar da Bacia de Campos (RJ)
21/12/2021	Atuação do MPF, MPPE e MPCO resulta em publicação de resolução do TCE/PE sobre fiscalização de recursos repassados a organizações sociais de saúde Entidades deverão prestar contas diretamente ao TCE, estando sujeitas a multa e aplicação de medidas cautelares, no caso de descumprimento do dever de transparência
21/12/2021	Acordo possibilita entrega de apartamentos para 576 famílias, em Santa Rita (PB) Residencial Rosa Luxemburgo está apto para habitação, mas registro cartorial equivocado o impede de ser entregue. Empecilho foi sanado pelo pacto
21/12/2021	Tombamento do patrimônio de Fordlândia (PA) deve ocorrer até o final de maio de 2022, ordena Justiça Federal Pedido para que o Iphan fosse obrigado a tombar o patrimônio foi feito pelo MPF
20/12/2021	Unidades do MPF no Acre ficarão de recesso entre 20 de dezembro e 6 de janeiro Órgão atenderá em regime de plantão apenas os casos previstos em Lei
20/12/2021	MPF: Justiça determina solução para centro de triagem de animais silvestres no Rio de Janeiro Liminar estabelece prazo de cinco dias para apresentação de plano e cronograma de trabalho para solução dos problemas elétricos do Cetas Seropédica
20/12/2021	Serra da Canastra: Reuniões públicas sobre motociclismo off road discutiram danos e benefícios do esporte para a região O consenso final foi o da necessidade de se regulamentar a prática esportiva, de modo a conciliar a proteção ambiental da unidade de conservação com os diversos interesses envolvidos

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