Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

17/12/2021	Denunciado pelo MPF, neonazista é condenado a 4 anos de prisão por postagens na internet Publicações fazem apologia ao regime totalitário alemão e a grupo ucraniano de extrema-direita
17/12/2021	Enccla: MPF apresenta resultados de ações implementadas em 2021 e assume novos projetos para 2022 Reunião Plenária Anual ocorreu entre 13 e 16 de dezembro, em Brasília
17/12/2021	MPF na 5ª Região funcionará em regime de plantão durante recesso do Judiciário Período começa no próximo dia 20 de dezembro e vai até 6 de janeiro
17/12/2021	Conexão Água lança obra coletiva "Finanças Sustentáveis: ESG, Compliance, Gestão de Riscos e ODS" Disponível nos sites dos realizadores, publicação organizada pela iniciativa Conexão Água é fruto de parceria do MPF, CNJ, CNMP e Abrampa
17/12/2021	MPF obtém condenação de ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira (AM) por improbidade administrativa Rene Coimbra paralisou construção de creche no município e deve devolver mais de R$ 291 mil e pagar multa de R$ 10 mil; recursos eram oriundos de termo de compromisso firmado com FNDE
17/12/2021	MPF aponta contradições da União em processo para fechamento do traçado da BR-158 que corta a TI Marãiwatsédé Presidente da República e ministro fizeram declarações aceitando, tacitamente, a sentença
17/12/2021	MPF em São Paulo terá atendimento remoto de 9h a 12h durante o recesso do Poder Judiciário De 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022, todas as unidades do estado funcionarão em regime de plantão
17/12/2021	Recesso forense: MPF funcionará em regime de plantão entre 20 de dezembro e 6 de janeiro A partir de 7 de janeiro o atendimento ao público será normalizado
17/12/2021	MPF/AL funciona em regime de plantão durante recesso forense Entre os dias 20/12/2021 a 06/01/2022, o atendimento ao público externo será prioritariamente virtual; a partir de janeiro a retomada será integral nas unidades do MPF em Alagoas
17/12/2021	MPF consegue decisão que obriga Dnocs a assumir provisoriamente a manutenção das comportas do Rio Ceará-Mirim Mau funcionamento prejudica a qualidade da água para consumo humano e pode estar causando inundações e prejuízos à agricultura
17/12/2021	PGR opina contra concessão de prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih Para Augusto Aras, condenado recebe tratamento compatível com necessidades de saúde; não há justificativa para alterar regime
17/12/2021	MPF na Paraíba funcionará em regime de plantão durante recesso judiciário Plantão será unificado e realizado na capital. Atendimento à população continuará disponível pela internet
17/12/2021	Goiás: MPF manifesta-se contrário à exigência de “passaporte vacinal” como condição para exercício de direitos fundamentais Exigência fere a Constituição e o entendimento do STF
16/12/2021	Feminicídio: por gravidade do crime e risco de reiteração, MPF pede que seja negada soltura de acusado Defesa do homem, que matou companheira e enterrou o corpo, alega excesso de prazo para prisão cautelar
16/12/2021	TRF1 determina a aplicação de multa a órgãos por demora na demarcação de terras dos Avá-Canoeiro, no Tocantins Ação do MPF cobra a conclusão do processo de demarcação da terra indígena Taego Ãwa, próximo a completar dez anos
16/12/2021	GT do MP Eleitoral sugere análise de providências cabíveis para apurar agressões de apresentador Ratinho contra parlamentar Para coordenação do grupo, vinculado à Procuradoria-Geral Eleitoral, conduta caracteriza, em tese, crime com sanções previstas nos códigos Eleitoral e Penal
16/12/2021	Após recomendação do MPF, Prefeitura de Belém (PA) pede à Justiça contenção de danos em prédio abandonado O edifício está localizado no entorno de conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico da capital paraense
16/12/2021	MPF pede afastamento da presidente do Iphan após fala de Bolsonaro sobre o órgão não “dar dor de cabeça” Pedido se dá em ação popular para anular nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra por falta de qualificação técnica para o cargo
16/12/2021	Duplicação da BR 101: MPF aponta negligência de concessionária e é favorável a indenização de R$ 10 milhões para Município de Palhoça Além da indenização, Concessionária Arteris deve pagar multa de R$ 20 mil por dia de atraso nas obras do Contorno Viário de Florianópolis, que deveriam ser entregues em 31 de dezembro
16/12/2021	Anelise Becker recebe título de Cidadã Riograndina Procuradora da República foi homenageada em sessão especial da Câmara Municipal do Rio Grande, realizada no dia 06 de dezembro

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