Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

14/12/2021	Tribunal do Júri: MPF defende condenação de acusados de matar agente penitenciário Crime teria sido represália de facção criminosa contra atuação do Estado
14/12/2021	MPF recomenda mudança de nomes de escolas acreanas que homenageiam pessoas ligadas à ditadura militar Sete escolas da capital devem ser impactadas com a medida
13/12/2021	PFDC esteve em Maceió (AL) para conhecer realidade dos Flexais, em área afetada indiretamente pelo afundamento do solo Acompanhado das procuradoras responsáveis pelo Caso Braskem, Vilhena visitou imediações do Mapa de Risco e se reuniu com representantes da prefeitura
13/12/2021	PGR recorre de decisão que determinou abertura de inquérito sobre fatos já em apuração no Supremo Manifestação destaca que não houve inércia do MPF e aponta risco de nulidade por violação das regras de prevenção
13/12/2021	MPF aciona Justiça contra instituição de ensino superior por irregularidade na oferta de cursos a distância Faculdade, que funciona na cidade de Arapiraca (AL), não é credenciada para atuar na modalidade EAD
13/12/2021	MPF defende que municípios podem legislar sobre licenciamento e instalação de estações de rádio base Para subprocuradora-geral da República Cláudia Marques, assunto não viola competência da União sobre telecomunicações por se tratar de matéria de interesse local
13/12/2021	Para PGR, não cabe ADPF contra supostos ataques do presidente da República e de sua equipe à imprensa, em Roma Augusto Aras diz que ADPF não comporta produção de provas e que foi apresentado pedido genérico, sem indicação da omissão do Poder Público
13/12/2021	Caso Samarco: MPF reúne-se com atingidos do povoado de Gesteira, em Barra Longa (MG) Distrito destruído pelo rompimento da barragem encontra-se até hoje sem reconstrução
13/12/2021	MPF consegue na Justiça suspensão imediata de sorteios irregulares ocorridos em Balsas (MA) Atividades eram praticadas pela empresa RR de Almeida e parte dos recursos era destinada a Acalanto
13/12/2021	Portaria regulamenta período de recesso nas unidades do MPF em SC O expediente nas unidades do MPF, no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, será cumprido em regime de plantão
13/12/2021	MPF pede cumprimento de sentença em ação para demarcação de terra indígena no Acre Relatório Técnico para demarcação da TI Jaminawa do Rio Caeté deveria ter sido apresentado desde junho de 2018
13/12/2021	Nova Lei de Improbidade Administrativa deve ser analisada à luz da Constituição e das normas internacionais de combate à corrupção, defende PGR Posicionamento foi apresentado em seminário promovido pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF para debater as recentes alterações na norma e suas implicações
13/12/2021	MPF recorre ao STJ para punir violação de tombamento do Iphan em São Pedro da Aldeia (RJ) Processo busca demolição de construção irregular na vizinhança da Igreja dos Jesuítas
13/12/2021	MPF convoca audiência para debater distribuição de verbas de pesquisa e critérios de avaliação dos programas de pós-graduação Evento será realizado virtualmente no dia 22 de fevereiro de 2022, a partir das 13h30 pela Plataforma Zoom
13/12/2021	Acolhendo recurso do MP Eleitoral, TSE condenou o senador Jorge Kajuru e seu suplente Milton das Mercez ao pagamento de multas, por prática de conduta vedada nas Eleições de 2018 O então vereador de Goiânia (GO) Jorge Kajuru valeu-se de bens e serviços da Câmara Municipal para impressão de 990 cópias de informe publicitário (jornalzinho) de sua pré-campanha ao Senado
13/12/2021	MPF, ICMBio e IMA reúnem-se para discutir acompanhamento de obras no Litoral Norte de Alagoas Órgãos avaliam se iniciativas de contenção da erosão na APA Costa dos Corais estão de acordo com as autorizações ambientais concedidas
10/12/2021	Em audiência pública, instituições concordam que colaboração é o melhor caminho para preservar Fordlândia (PA) Evento, que contou com a participação do MPF, foi promovido pela Justiça Federal na última terça-feira (7)
10/12/2021	PFDC defende união de esforços para concretização da Declaração Universal dos Direitos Humanos Carlos Alberto Vilhena participou do Ato Público em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos
10/12/2021	Para MPF, cabe ao ente federado fixar valor máximo que pagará na modalidade Requisição de Pequeno Valor Subprocuradora-geral Cláudia Marques destaca que quantia deve ser definida levando em consideração a capacidade financeira do município
10/12/2021	Fiscalização de recursos federais destinados ao combate à covid-19 é tema de reunião Participantes apontaram dificuldade em diferenciar, na execução orçamentária e financeira, despesas custeadas com auxílio financeiro de natureza federal

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