Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 07/10/2016 |
MPF e MP-SP pedem suspensão definitiva do licenciamento da hidrelétrica da CBA no Vale do Ribeira
MPs requereram também a extinção da concessão para aproveitamento do potencial de energia hidráulica concedido à UHE Tijuco Alto, empreendimento estimado em meio bilhão de reais
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| 07/10/2016 |
STJ mantém prisão preventiva do ex-senador Gim Argello
Decisão seguiu parecer da PGR, que sustentou a gravidade dos crimes praticados pelo político
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| 07/10/2016 |
Justiça condena a 11 anos de prisão ex-servidor do INSS acusado de desvios no Pará
Pego pela operação Hidra de Lerna, em 2011, Florêncio de Moraes Cardoso fez parte de esquema que desviou cerca de R$ 10 milhões da autarquia
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| 07/10/2016 |
MPF/RS ajuíza ação para inviabilizar acesso ao site Escavador
Divulgação de identidade de autores de processos trabalhistas pode formar “listas sujas” que dificultam a reinserção no mercado de trabalho
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| 07/10/2016 |
Lei do Ceará que regulamenta a vaquejada é inconstitucional, decide STF
Decisão atendeu ação movida pelo Ministério Público Federal. Lei começou a ser questionada em representação da Procuradoria da República no Ceará
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| 07/10/2016 | MPF/PI obtém condenação do ex-prefeito de Pavussu |
| 07/10/2016 |
MPF/MG ajuíza duas ações em defesa de pacientes portadores de diabetes
A primeira ação pede o fornecimento de análogos de insulina; a segunda, o fornecimento das canetas aplicadoras do medicamento
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| 07/10/2016 |
MPF/MA: Justiça determina redução de poluentes emitidos por usina termoelétrica em São Luís
De acordo com a decisão, a continuidade na emissão de grande quantidade de dióxido de enxofre pela usina pode levar a uma irreversível degradação ambiental
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| 07/10/2016 |
A pedido do MPF, Justiça suspende Vaquejada de Xerém, em Duque de Caxias (RJ)
Evento é realizado dentro da zona de amortecimento da Reserva do Tinguá sem licenciamento ambiental
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| 07/10/2016 |
Ex-conselheiro do Carf e sócio são denunciados pelo MPF/DF
Ação penal é consequência da tentativa de fraude em julgamento de processo do Banco Itaú no tribunal administrativo.
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| 07/10/2016 |
Unidades do MPF em Guajará-Mirim e Vilhena terão mais procuradores da República
Previsão é de que cada unidade terá dois procuradores até o fim deste ano
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| 07/10/2016 |
MP Eleitoral pede condenação de João Beltrão por crime em campanha de 2012
Crimes contra honra do prefeito Amaro Carvalho ocorreram em comício no município de Campestre; deputado deve ser julgado por TRE na próxima semana
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| 07/10/2016 |
PRR2 quer que Samarco pague custos extras de fiscalização do Rio Doce
Pesca deve ser controlada em região contaminada por resíduos da barragem
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| 07/10/2016 |
MPF/MA quer garantir igualdade em processo seletivo de vagas ociosas para Medicina na Ufma
Universidade adotou critérios sem base legal ou norma interna, gerando desigualdade no certame
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| 06/10/2016 |
Diálogos com a Academia: debate sobre controle da atividade policial reúne pesquisadores na PRR4
Público conheceu dados sobre corregedorias de polícia no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul
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| 06/10/2016 |
Lei do Ceará que regulamenta a vaquejada é inconstitucional, decide STF
Decisão atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República ao julgar procedente a ADI 4983
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| 06/10/2016 |
PGR defende extradição de argentino por crimes contra a humanidade durante a ditadura
Em sustentação oral no STF, Rodrigo Janot explicou que tais crimes são imprescritíveis
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| 06/10/2016 |
Posição contrária do MPF aos jogos de azar no Brasil é defendida em ciclo de palestras
Secretário de Relações Institucionais falou sobre impacto na criminalidade se o projeto sobre o tema virar lei
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| 06/10/2016 |
Plataforma online reúne dados sobre atuação do MPF no direito à comunicação
Criada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ferramenta conta com mais de 200 peças processuais e materiais de apoio em temas como publicidade infantil, classificação indicativa, rádios comunitárias, concessões públicas e direito à liberdade de expressão
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| 06/10/2016 |
Turminha do MPF apoia campanha #SalveOBoto
Boto-cinza é representado pelo mascote Acerola, em homenagem a um golfinho de verdade que foi encontrado morto em junho de 2016 na Baía de Guanabara
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