Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

10/03/2016	MPF realizará audiências públicas nos Estados para debater licenciamento ambiental A primeira audiência, realizada no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3), apontou pontos críticos dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e da proposta de mudança de resolução do Conama
10/03/2016	Publicada retificação referente ao 7º concurso público Alteração no resultado final dos candidatos qualificados como pessoas com deficiência
10/03/2016	Prazos de licença-adotante não podem ser inferiores ao prazo de licença-gestante, decide STF A decisão seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República de que a regulamentação de períodos distintos configura discriminação
10/03/2016	MPF requer que projetos do Minha Casa Minha Vida em Itapeva/SP sejam suspensos até que Prefeitura cumpra ordem judicial para evitar fraudes Município deveria ter divulgado listas dos candidatos do programa com detalhes sobre a pontuação obtida; multa por descumprimento já passa de R$ 200 mil
10/03/2016	MPF reverte sentença que suspendeu fornecimento da fosfoetanolamina em MG Corte Especial do TRF1 acatou agravo e alterou decisão em 1º grau
10/03/2016	Prefeito tem bens bloqueados em 11 processos por desvios de recursos no Pará Chefe do Executivo de Ourilândia do Norte, Maurílio Gomes, o Maguila, é acusado de desviar R$ 17,4 milhões em verbas da saúde e da educação
10/03/2016	MPF, Ibama, PF e PRF fecham serrarias e prendem madeireiros em operação conjunta A operação, iniciada na quarta-feira, 9 de março, resultou na prisão de 11 pessoas e na desativação de 10 serrarias ilegais localizadas no entorno de Terras Indígenas e da Reserva Biológica do Gurupi, no noroeste do Maranhão
10/03/2016	MPF/RN firma acordo com Prefeitura de Cruzeta para regular ações do Minha Casa, Minha Vida TAC propõe mais transparência e objetividade na execução do programa, audiência pública explicará mudanças à população
10/03/2016	MPF/RS cobra de agropecuarista a devolução das vantagens obtidas com plantio em Terra Indígena Arrendatária foi condenada em definitivo pela Justiça Federal e agora deve indenização milionária à comunidade indígena
10/03/2016	PRR2 cobra julgamento de ação contra ex-prefeitos de Queimados (RJ) Jorge Pereira e Azair Ramos são processados por obra de hospital municipal
10/03/2016	MPF/RN denuncia assaltantes dos Correios de Sítio Novo Assaltante tentou fugir com apoio de comparsas, mas foi detido pela Polícia Militar
10/03/2016	MPs recomendam adequações no atendimento e acesso ao Programa Bolsa Família em São Gabriel da Cachoeira (AM) Em visita do MPF/AM ao município na última semana, foram constatadas longas filas e desrespeito a indígenas causados pela demora e inadequação do atendimento à realidade local
10/03/2016	MPF/SE pede bloqueio de bens do ex-prefeito de Monte Alegre por desvio de verbas na saúde e educação Mais de 1,3 milhão em verbas federais repassadas ao município não foram aplicadas
10/03/2016	A pedido do MPF/SE, Justiça Federal determina que Caixa revise contratos de crédito estudantil Caixa deve excluir a capitalização de juros e notificar beneficiários com contratos da modalidade Creduc
10/03/2016	MPF/PB: sai a primeira sentença da Operação Fanes Penas variam de oito a 24 anos de reclusão e multa de R$ 1,4 milhão
10/03/2016	MPF/CE denuncia homem por tentativa de suborno a policiais rodoviários federais Condutor de moto é acusado por corrupção ativa depois de oferecer R$ 300 aos policiais após ser parado em blitz
10/03/2016	Horário de funcionamento do MPF/PR é alterado Órgão passa a funcionar das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira. A redução do horário de funcionamento faz parte das iniciativas adotadas em todo o MPF para reduzir os gastos em virtude do corte de 20% nas verbas da instituição
10/03/2016	MPF denuncia empresário de Vitória da Conquista/BA por comercialização ilegal de seguros Durante quase sete anos Ribeiro Neto utilizou Supermotos ABM para comercializar seguros para motocicletas sem autorização da Susep
10/03/2016	10 Medidas: arcebispo de Goiânia assina lista de apoio Até o momento, já são quase 50 mil apoios coletados no estado, mais de 1% do número de eleitores
09/03/2016	PRE-PE combate excessos na pré-campanha eleitoral Embora a nova legislação eleitoral abra margem para a realização de diversos atos de pré-campanha, a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco quer evitar abusos que prejudiquem o interesse público

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