Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 27/10/2021 |
Atividades de guardas portuárias com poder de polícia não podem ser delegadas a empresas privadas, opina PGR
Segundo Augusto Aras, é permitida aos portos a terceirização de serviços de segurança, desde que fiquem restritos às tarefas de apoio
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| 27/10/2021 |
PRE e PGJ expedem resolução conjunta unificando as datas dos biênios da função eleitoral no PI
A medida busca aprimorar a atual sistemática de indicação e designação de promotores eleitorais no Estado
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| 27/10/2021 |
Para MPF, inconstitucionalidade da diferenciação entre homens e mulheres para pensão por morte não deve ser modulada
Matéria é objeto de recurso que busca modular tese de repercussão geral para efeitos futuros
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| 27/10/2021 |
MPF recomenda a criação de diretrizes que impeçam o comércio ilegal de medicamentos abortivos na internet
Recomendação foi encaminhada ao Comitê Gestor da Internet no Brasil
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| 27/10/2021 |
MPF e DPU movem ação para garantir reabertura de leitos no Hospital Federal de Bonsucesso
Falta de profissionais de saúde impede retomada integral de serviços do hospital, atingido há um ano por incêndio
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| 27/10/2021 |
CPI da covid: Augusto Aras recebe relatório e informa senadores providências para análise do documento
Audiência foi nesta quarta-feira. Colegiado ainda encaminhará cópia da parte referente apenas a autoridades com foro em tribunais superiores
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| 27/10/2021 |
Decisão judicial anula todas as certificações emitidas pela Funai baseadas na IN 09 desde abril de 2020
Justiça Federal acolheu o pedido do MPF e reafirmou os efeitos de nulidade da instrução normativa nº 9 desde a data de sua edição
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| 27/10/2021 |
MPF quer cronograma para redução dos impactos causados a indígenas pela construção de duas rodovias no Pará
Em vez de punir os Aikewara, Justiça deve obrigar Dnit a dialogar para evitar que direitos indígenas sigam sendo violados, defende MPF
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| 27/10/2021 |
MPF pede mais publicidade para o Painel Oncologia durante sessão do Senado em homenagem ao Dia Internacional de Combate ao Câncer de Mama
Para procuradora, ferramenta que monitora o prazo entre o diagnóstico da doença e o início do tratamento pelo SUS pode nortear políticas públicas
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| 27/10/2021 |
MPF transfere Dia do Servidor Público para 29 de outubro no Amazonas
Cidadão pode acessar os serviços de atendimento da instituição para protocolo de documentos e representações pelos meios eletrônicos; expediente retorna ao normal em 3 de novembro
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| 27/10/2021 |
Feriado do Dia do Servidor é transferido para 29 de outubro no MPU
Unidades do MPF retomarão funcionamento normal em 3 de novembro
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| 27/10/2021 |
Relator segue MP Eleitoral pela rejeição do pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão
Vice-PGE reiterou não haver provas suficientes para caracterizar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação
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| 26/10/2021 |
Supremo atende MPF e declara inconstitucional lei mineira que limitava idade para ingresso na magistratura
Norma estabelecia que candidato aprovado em concurso deveria ter mais de 25 anos para poder iniciar carreira no Judiciário estadual
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| 26/10/2021 |
STF segue posicionamento do Ministério Público Federal e nega recurso de Roberto Jefferson, que permanece preso
Em decisão no Plenário Virtual, colegiado rejeitou agravos apresentados por deputado federal Daniel Silveira, também preso cautelarmente
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| 26/10/2021 |
Em seminário promovido pelo MPF, especialistas defendem práticas mais eficazes para combate ao racismo na atividade policial
Íntegra dos debates já está disponível no canal do MPF no YouTube
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| 26/10/2021 |
MPF defende invalidação de lei que permite transformação de cargos públicos da Receita Federal
Norma combatida em ação de controle de constitucionalidade transforma servidores de vários cargos de extinta secretaria em analistas tributários
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| 26/10/2021 |
Unidades do MPF/ES não terão expediente na próxima sexta-feira (29)
Ponto facultativo do Dia do Servidor Público foi transferido para do dia 28 para 29 de outubro
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| 26/10/2021 |
MPF e dez instituições defendem investigação patrimonial nas forças de segurança pública
GT Defesa da Cidadania ressalta importância do procedimento em processos disciplinares de servidores
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| 26/10/2021 |
MPF/PR convida instituições para firmar convênio de estágio
Instituições não conveniadas que tiverem interesse em celebrar convênio deverão manifestar-se por e-mail até 8 de novembro
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| 26/10/2021 |
Imprensa e Estado Democrático de Direito é tema do próximo webinário do ciclo de debates Liberdade de Expressão sob Quatro Perspectivas
O evento tem como convidados os jornalistas Flávia Oliveira e Thiago Firbida
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