Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

14/10/2021	Ministério Público Federal em Erechim (RS) faz representação à PGR contra a ilegalidade do passaporte sanitário Procurador da República argumenta que medida do Governo Estadual invade competência do Congresso Nacional
14/10/2021	MPF denuncia operador financeiro por lavagem de dinheiro O réu prestou serviços de lavagem de ativos a empresas e funcionários da Petrobras no contexto dos fatos investigados pela Lava Jato
14/10/2021	Comitê de Acompanhamento do TAC da Hydro, no Pará, realiza sua vigésima reunião em setembro A contratação de auditoria independente sobre a segurança e a estabilidade dos depósitos de resíduos sólidos foi a pauta principal
14/10/2021	TSE segue parecer do MP Eleitoral e confirma inelegibilidade do ex-governador do RJ Luiz Fernando Pezão Ex-mandatário concedeu benefícios a empresas privadas que tinham contratos com o governo em troca de doações à campanha à reeleição em 2014
14/10/2021	MPF e MP/PR assinam acordo com a Petrobras para reparação de dano ambiental no Paraná Valores serão destinados à recuperação de áreas do município de Araucária e da bacia hidrográfica do Alto Iguaçu
14/10/2021	Ouvidoria do MPF participa da 55ª reunião do Cnomp Reunião ocorreu durante VI encontro de Ouvidores do Ministério Público
14/10/2021	Em Itaituba (PA), MPF debate com indígenas sobre contaminação por mercúrio e vistoria unidade gestora de saúde Trabalhos foram realizados nos últimos dias 7 e 8
14/10/2021	Grupo que elaborará Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos deve ter participação paritária da sociedade civil Decisão do TRF4 proferida na semana passada acolheu pedido do Ministério Público Federal
14/10/2021	PEC 5/2021 é repudiada por todas as unidades do Ministério Público brasileiro no Pará Manifestação ocorreu nesta quarta-feira (13)
14/10/2021	GT Covid-19 do MPF cobra do CREMAL fiscalização de condutas éticas de médicos em Alagoas Código de Ética Médica proíbe ao médico divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente
14/10/2021	Ato contra PEC que fragiliza Ministério Público reúne procuradores, promotores e servidores em Palmas A proposta em discussão no Parlamento pretende ampliar de dois para quatro a quantidade de assentos indicados pelo Congresso para o Conselho Nacional do Ministério Público
14/10/2021	Operação Obstrução combate crimes de lavagem de dinheiro e corrupção Terceira fase da Operação Alcatraz, a nova ação conjunta é resultado do apurado nas apreensões e investigações da Operação Hemorragia
13/10/2021	PGR defende constitucionalidade de lei que autoriza uso de inibidores de apetite para tratamento de obesidade Manifestação se deu no julgamento da ADI 5.779, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde
13/10/2021	Para MPF, Supremo não deve conceder habeas corpus a ex-juíza de São Paulo condenada por corrupção passiva Maria Cristina Barongeno cumpre pena em regime semiaberto por participar de esquema de venda de sentenças que buscavam fraudar o Fisco
13/10/2021	MPF participa de conferência das Nações Unidas sobre combate ao tráfico de pessoas Delegação brasileira destacou o trabalho da Rede Ibero-americana de Procuradores contra o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes
13/10/2021	Supremo acolhe ações do MPF e declara inconstitucionalidade de normas de Goiás, Maranhão e Rondônia Julgamentos foram realizados por meio do Plenário Virtual da Corte
13/10/2021	STF segue MPF e decide que atividade rural iniciada antes dos 14 anos deve entrar no cálculo previdenciário Em parecer, órgão defendeu que é devida contagem do tempo de serviço rural em regime de economia familiar prestado por menor
13/10/2021	MPF apresenta à sociedade novos ocupantes na chefia do órgão, na PRE, e a nova PRDC na Paraíba Duas mulheres ocupam postos no órgão, no estado. Solenidade virtual foi transmitida ao vivo pela internet
13/10/2021	Para MPF, cláusula de barreira, que seleciona apenas mais bem colocados pode ser aplicada em qualquer etapa de concurso público Subprocurador-geral da República Wagner Natal diz que cláusula de barreira, prevista no Tema 376 do STF, não é restrita às fases intermediárias do certame
13/10/2021	MPF na 3ª Região se manifesta contra PEC 05, que ameaça a independência do Ministério Público Proposta dá poderes ao CNMP para rever ou desconstituir atos praticados por procuradores e promotores em procedimentos administrativos e em processos judiciais

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