Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 30/09/2021 |
MPF abre nova seleção para cadastro de reserva de estágio em Direito, Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis e Engenharia Civil no RS
Período de inscrição é de 30/09 a 15/10/2021
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| 30/09/2021 |
Novo procurador regional eleitoral de Pernambuco é nomeado para o biênio 2021-2023
Roberto Moreira de Almeida será o novo titular do Ministério Público Eleitoral no estado. Ele terá como substituto Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho
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| 30/09/2021 |
Criação do Giac dá celeridade a ações do Ministério Público brasileiro no combate à covid-19
Órgão promoveu integração dos MPs com governos federal, estaduais e municipais para viabilizar respostas rápidas aos desafios da pandemia
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| 30/09/2021 |
PGR nomeia membros do MPF para procuradores regionais eleitorais
No Maranhão, foram designados os procuradores da República Hilton Melo e Marcelo Correa como titular e substituto, respectivamente.
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| 30/09/2021 |
José Robalinho Cavalcanti é designado procurador-chefe da PRR1 para o biênio 2021/2023
Zilmar Antonio Drumond exercerá a coordenação da PRE/DF, tendo como substituto o procurador regional Wellington Luis de Sousa Bonfim
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| 30/09/2021 |
Novos ofícios temporários no Paraná darão suporte a investigações do MPF
Caso Lava Jato foi dividido entre cinco ofícios, sendo quatro deles redistribuídos de outros estados pelo prazo mínimo de um ano
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| 30/09/2021 |
MPF defende responsabilidade de empresa de transporte público em caso de assédio sexual sofrido por passageira
Entendimento de que concessionárias devem transportar passageiras e passageiros com segurança e garantir sua incolumidade foi apresentado ao STJ
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| 30/09/2021 |
Justiça condena Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso a fiscalizar porto no Rio Paraguai, em Cáceres
Pedido foi feito pelo Ministério Público Federal em ação civil pública, após denúncia de moradores sobre irregularidades no local
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| 30/09/2021 |
Políticas públicas de proteção às crianças indígenas devem considerar sua diversidade cultural e social, diz MPF
Em audiência na Câmara dos Deputados, subprocuradora-geral defendeu que é preciso respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças indígenas
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| 30/09/2021 |
PGR nomeia novo procurador Regional Eleitoral e reconduz procuradora-chefe da PR/RN
Portarias foram publicadas nesta quinta-feira (30)
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| 30/09/2021 |
MPF e Polícia Federal cumprem mandados de busca e apreensão para apurar suspeita de corrupção no TJRS
Medidas autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça são cumpridas na manhã desta quinta-feira (30)
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| 30/09/2021 |
PGR nomeia membros do MPF para procuradores-chefes e procuradores regionais eleitorais
Biênios de Antônio Carlos Welter à frente da PRR4 e de José Osmar Pumes na PRE/RS começam nesta sexta (1º)
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| 29/09/2021 |
Supremo segue entendimento do MPF e condena ex-deputado federal por crimes contra a Administração Pública
Pena aplicada foi de 8 anos e 3 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, e inabilitação por 5 anos para exercer função ou cargo públicos
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| 29/09/2021 |
PGR nomeia membros do MPF para procuradores regionais eleitorais e procuradores-chefes
Atos serão publicados na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União
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| 29/09/2021 |
MPF critica desequilíbrio entre privacidade e efetividade da segurança pública e da investigação na LGPD Penal
Para representantes do órgão, medidas excessivamente restritivas para o tratamento de dados pessoais podem dificultar a prevenção e a apuração de atividades ilícitas
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| 29/09/2021 |
PGR defende cassação de decisão que determinou bloqueio de contas da Companhia de Águas e Esgotos do RN
Segundo Augusto Aras, por explorar serviço público em regime de exclusividade, a empresa está sujeita à sistemática dos precatórios, conforme decidiu o STF
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| 29/09/2021 |
STF atende MPF e julga inconstitucional reeleição ilimitada de membros de mesas diretoras de assembleias legislativas
Em votação no Plenário Virtual, Corte entendeu que leis editadas por Alagoas, Rio de Janeiro, Rondônia, Pará e Maranhão violam Constituição
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| 29/09/2021 |
MPF recorre para que audiências sobre licenciamento da BR-319 sejam suspensas
Órgão ministerial reforça que audiências prejudicam a participação popular e aponta riscos da continuidade do licenciamento da rodovia
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| 29/09/2021 |
MPF defende que estado de São Paulo cumpra Lei da Transparência em relação a informações ambientais
Manifestação pede que TRF3 reconheça nulidade de sentença que extinguiu ação do MPF e determine que estado divulgue nomes de autuados em infrações ambientais e dados de proprietários no Cadastro Ambiental Rural
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| 29/09/2021 |
MPF manifesta-se pelo não conhecimento de mandado de segurança do Estaleiro Mauá contra ato do TCU
Em recuperação judicial, empresa requereu anulação de Tomada de Contas Especial para apurar dano ao erário em dois processos firmados pela Petrobras
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