Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

22/09/2021	MPF: Justiça suspende avaliação em andamento dos programas de pós-graduação pela Capes Entidade estava utilizando critérios posteriores ao período de avaliação para ranquear os cursos; nota define a quantidade de bolsas que o programa receberá do governo federal e também se a instituição poderá ou não ter doutorado
22/09/2021	A pedido do MPF, Tribunal suspende ação popular sobre apagão no Amapá ocorrido em 2020 Para o órgão, ação tem vício de nulidade e causou tumulto processual, com prejuízos à responsabilização e reparação dos danos
22/09/2021	MPF recomenda providências emergenciais para manutenção e destinação de prédio abandonado em Belém Prefeitura deve atuar para que responsáveis pelo imóvel resolvam os problemas com urgência, alerta recomendação
22/09/2021	MPF recomenda que o edifício Palácio Gustavo Capanema, patrimônio cultural brasileiro, não seja vendido à iniciativa privada Prédio seria objeto de venda em um "feirão de imóveis" promovido pela União
22/09/2021	MPF abre segundo processo seletivo de estágio a estudantes de Direito em Goiás Inscrições deverão ser feitas no período de 27 de setembro a 1° de outubro
22/09/2021	MPF questiona leis estaduais que regulamentam comércio e porte de armas de fogo Ações foram propostas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, por entender ser competência da União legislar sobre o tema
22/09/2021	MPF cria GT para discutir situação de indígenas nas ruas de Boa Vista (RR) O Grupo de Trabalho Fluxos Pendulares Yawari é formado por oito órgãos públicos que atuam no atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
22/09/2021	MPF consegue suspender funcionamento de cursos de ensino superior em Balsas (MA) Os institutos não possuem credenciamento junto ao Ministério da Educação
22/09/2021	Fake News: MPF defende criminalização do financiamento da desinformação pela internet Em audiência na Câmara dos Deputados, órgão reiterou proposta contida em nota técnica elaborada pelo Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara Criminal do MPF
22/09/2021	MPF defende direito de comunidades tradicionais e indígenas à consulta prévia sobre empreendimento minerário no Norte de Minas Iniciativa irá afetar pelo menos 12 comunidades de geraizeiros, além de povos tradicionais e indígenas que vivem na divisa de Minas Gerais com a Bahia
22/09/2021	MPF garante o afastamento da função pública do chefe da Unidade do Incra Araguaia Xingu em Confresa-MT Conforme ação ajuizada pelo MPF, o servidor praticou atos de improbidade administrativa no exercício de suas funções
21/09/2021	Deputada estadual de Sergipe tem mandato cassado por abuso de poder político e econômico Acolhendo pedido do MP Eleitoral, TSE declarou inelegíveis a parlamentar e seu marido, que utilizou a estrutura da prefeitura de Tobias Barreto (SE) para alavancar a candidatura da esposa
21/09/2021	Promove-se, assim, a tolerância em uma cultura de paz, enfatiza Augusto Aras sobre o Prêmio Respeito e Diversidade durante solenidade Premiação aconteceu na sede do CNMP e foi transmitida, em tempo real, pelo canal da Instituição no YouTube
21/09/2021	MPF posiciona-se contra recurso do deputado federal Daniel Silveira para reverter prisão preventiva Parlamentar apresentou recurso fora do prazo legal para questionar decisão do ministro Alexandre de Moraes
21/09/2021	União descumpre decisão judicial para vacinar indígenas na área urbana de MT e MPF pede aumento da multa Apenas os indígenas “aldeados” estão sendo vacinados contra a covid-19, dentro do grupo prioritário estipulado pelo Ministério da Saúde
21/09/2021	MPF manifesta-se contrariamente a recurso de empresa sobre responsabilidade do Estado de fornecer medicamento experimental Para a subprocuradora-geral da República Cláudia Marques, não cabe ao estado do RS cumprir contrato de farmacêutica para teste de medicamento
21/09/2021	MPF realiza 30ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul Procurador-geral da República, Augusto Aras, deu início ao evento nesta terça-feira (21)
21/09/2021	MPF recomenda ao Incra que prossiga com processo de demarcação da comunidade quilombola Tia Eva Relatório de identificação e delimitação da comunidade, que está localizada na área urbana de Campo Grande, foi publicado em 2018
21/09/2021	MPF pretende que União suspenda bloqueios orçamentários da UFG Objetivo é garantir a continuidade do serviço público de natureza essencial prestado pela instituição
21/09/2021	Para MPF, recurso extraordinário não é meio adequado para questionar possíveis violações reflexas da Constituição Subprocurador-geral da República Wagner Natal pontua, ainda, que caso requer reexame de provas, o que esbarra em súmulas do STF

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