Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

16/06/2021	MP Eleitoral defende no TSE cassação do deputado estadual do Amapá Zezinho Tupinambá por compra de votos Parlamentar é acusado de comandar esquema que ofertava e concedia benefícios a eleitores em troca de votos, semanas antes das eleições de 2018
16/06/2021	Edital de chamamento público: programa de transferência de renda do termo de medidas de reparação do rompimento em Brumadinho (MG) Podem participar entidades ou empresas interessadas em atuar como gerenciadora do programa
16/06/2021	PR-MA convoca candidata aprovada no processo seletivo de estágio em Administração A candidata deverá encaminhar por e-mail os documentos solicitados, no período de 17 a 23 de junho de 2021.
16/06/2021	MPF inaugura nova sede no Cade Solenidade ocorreu no início da sessão ordinária de julgamento desta quarta-feira (16) e teve a participação do procurador-geral da República
16/06/2021	Em audiência na Câmara dos Deputados, MPF critica iniciativas legislativas que ameaçam os direitos dos povos indígenas Procuradores da República defenderam a inconstitucionalidade de atos normativos e projetos de lei que violam direitos dos povos originários
16/06/2021	MPF consegue condenação de servidora pública que fraudou dados do INSS Órgão recorreu para aumentar a pena aplicada
16/06/2021	MPF ajuíza ação civil para que Funai e União prossigam com o processo de demarcação da TI Menkü (MT) Ato administrativo do presidente da Funai, determinando retrocesso do processo, pode ser considerado como improbidade administrativa
16/06/2021	Erechim: MPF cobra maior transparência na administração da saúde em Miraguaí (RS) Prefeitura descumpre o que havia acatado em duas recomendações feitas pelo MPF
16/06/2021	MPF arquiva procedimento sobre realização dos concursos da PF e da PRF durante a pandemia Órgão acatou justificativa para o prosseguimento das seleções e considerou que foram adotadas as medidas sanitárias adequadas para a segurança dos participantes
16/06/2021	MPF recomenda realização de consulta prévia à população indígena em empreendimento em Rondonópolis (MT) Indígenas das TIs Tadarimana e Tereza Cristina devem ser consultadas quanto ao licenciamento para construção de ferrovia
16/06/2021	Provedores de Justiça debatem atuação e cooperação entre países de língua portuguesa na defesa de direitos humanos Webinário contou com apresentação do funcionamento do Sistema PFDC
16/06/2021	Procurador regional eleitoral de Pernambuco recebe homenagem do MPPE Wellington Saraiva receberá selo comemorativo dos 130 anos de existência do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
15/06/2021	Combate à corrupção: no Paraná, MPF terá mais quatro ofícios pelo prazo de um ano Medida foi determinada por meio de portaria assinada pelo PGR que criou e redistribuiu órgãos. Providência foi aprovada pelo Conselho Superior
15/06/2021	Conselho Superior do MPF elege dois novos integrantes Subprocuradores-gerais Hindemburgo Chateaubriand Filho e Carlos Frederico Santos integrarão colegiado no biênio 2021/2023
15/06/2021	STF segue PGR e declara inconstitucionalidade de leis que deram autonomia financeira e orçamentária à Universidade Estadual de Roraima Para Augusto Aras, medida extrapola e desvirtua a autonomia de gestão financeira e patrimonial na Constituição Federal
15/06/2021	Justiça ordena que governo federal proteja indígenas Munduruku sob ataque de garimpeiros no Pará Decisão também determina que lideranças contrárias ao garimpo sejam ouvidas
15/06/2021	Adesão do Brasil à Convenção de Budapeste é necessária e urgente, defende MPF em audiência pública Para a procuradora da República Fernanda Domingos, a medida é imprescindível para garantir o adequado enfrentamento e a prevenção de crimes cometidos pela internet
15/06/2021	PGR requer que Supremo declare inconstitucionais normas estaduais e distrital que dispõem sobre a exploração de energia nuclear Para Augusto Aras, competência para editar leis que disponham sobre atividades nucleares de qualquer natureza é privativa da União
15/06/2021	Erechim (RS): MPF requisita informações sobre estoque de medicamentos do “kit intubação” a hospitais da região Objetivo é evitar o desabastecimento de sedativos e anestésicos necessários para o manejo de pacientes com covid-19
15/06/2021	MPF recomenda que governo federal não transfira gestão da APA do Planalto Central para o GDF Mudança é inconstitucional, ilegal e caracteriza retrocesso ao status de proteção ao meio ambiente

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