Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 05/02/2021 |
Justiça condena União e Funai a prevenir, impedir e retirar ocupação de não-índios de terra indígena em Palhoça (SC)
Ação do MPF pediu providências administrativas e/ou judiciais necessárias para também impedir comercialização de lotes na Terra Indígena de Praia de Fora
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| 05/02/2021 |
PR/MA convoca candidato aprovado no processo seletivo de estágio em Direito
O candidato deverá comparecer à Procuradoria com os documentos solicitados, no dia e horário descritos abaixo.
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| 05/02/2021 |
FPI: A pedido do MPF, Justiça determina suspensão das atividades do Paraíso das Águas, em Canindé do São Francisco (SE)
Empreendimento também foi condenado ao pagamento de multa por danos coletivos; ação foi ajuizada após autuação da Fiscalização Preventiva Integrada
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| 05/02/2021 |
População em situação de rua: MPF, MPT e DPU vão à Justiça para obrigar estado, município e União a adotar providências no AM
Entre as novas providências, tendo em vista a segunda onda da pandemia, destacam-se abrigamento, segurança alimentar, aluguel social e ações em caso de diagnóstico de covid-19
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| 05/02/2021 |
MPF denuncia desembargadora do TJ do Amazonas e outras 14 pessoas por venda de decisões judiciais
Esquema investigado na Operação La Muralla 2 beneficiava traficantes da facção Família do Norte, sediada em Manaus
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| 04/02/2021 |
MPF e MPT pedem audiência pública para discutir tese sobre responsabilização de agentes públicos em contratos de terceirização
Tema discute inversão do ônus da prova para responsabilizar a Administração, e teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo
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| 04/02/2021 |
MPF abre seleção para serviço voluntário na unidade de Rio Branco
Serviço dá direito a certificado oficial emitido pelo órgão
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| 04/02/2021 |
MPF instaura procedimento para apurar uso da expressão racista “crioulinho” durante transmissão de jogo do Campeonato Brasileiro de Futebol
Narrador da partida Grêmio x Santos usou a expressão para se referir a jogador da equipe paulista
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| 04/02/2021 |
PGR cria grupos de apoio em temas de repercussão geral e súmulas vinculantes
Projeto marca início de mais uma frente de diálogo interno. Objetivo é identificar demandas da sociedade que podem ser levadas ao STF pela atuação do PGR
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| 04/02/2021 |
IN 9: Justiça acata pedido do MPF e determina que Funai comprove cumprimento de liminar em cinco dias
Fundação não incluiu, conforme determinado na decisão judicial, terras indígenas de índios isolados, no Sistema de Gestão Fundiária
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| 04/02/2021 |
Justiça atende MPF e determina que governo da PB e Prefeitura de João Pessoa cumpram decisão que beneficia pacientes com câncer
Estado e município têm dez dias para cumprir obrigações determinadas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 aos respectivos secretários de saúde
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| 04/02/2021 |
MPF participa de reunião do Conselho Deliberativo da RESEX Marinha Lagoa do Jequiá (AL)
Vazamento de melaço e situação de barracas de praia foram debatidas e informações foram colhidas para procedimentos
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| 04/02/2021 |
União deve garantir ampla defesa antes de inscrever estados em cadastro de inadimplentes pela não prestação de informações em educação
Manifestação de Augusto Aras foi em ação que questiona inscrição automática do Rio Grande do Sul no Cauc/Siafi
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| 04/02/2021 |
Direito ao esquecimento desafia a liberdade de expressão e de imprensa, defende vice-PGR no STF
Humberto Jacques opinou pela manutenção do julgado recorrido que negou reparação por reconstituição de crime ocorrido em 1958 por emissora de TV
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| 04/02/2021 |
PGR acompanhará execução de acordo bilionário com a Vale
Câmaras de Consumidor e Ordem Econômica e de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural fiscalizarão cumprimento das cláusulas, destacou Augusto Aras
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| 04/02/2021 |
Resolução da Funai que restringe autodeclaração indígena é inconstitucional, diz MPF em nota pública
De acordo com a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), a norma viola o direito de autodeterminação dos povos originários
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| 04/02/2021 |
MPF investiga novos casos de racismo on-line contra indígenas em MS
Autoras de comentário ofensivo são rés por racismo
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| 04/02/2021 |
Webinar discute os desafios para a vacinação contra a covid no Brasil
Evento promovido pelos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho ocorre no dia 9 de fevereiro
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| 04/02/2021 |
PRM-BACABAL convoca candidato aprovado no processo seletivo de estágio em Direito
O candidato deverá comparecer à Procuradoria com os documentos solicitados, no período de 05 a 11 de fevereiro de 2021, das 09 às 13 horas.
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| 04/02/2021 |
Desastre da Vale: fechado acordo para medidas de reparação ambiental e socioeconômica
Acordo não abrange danos individuais e não interfere na ação de responsabilização criminal pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho
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