Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 25/07/2022 |
Precatório do Fundef: acolhendo pedido do MPF, Justiça determina retorno de mais de R$ 1 bi da conta da Sefaz para a Seduc
Para o MPF, além de revelar graves indícios de desvios de finalidade, a prática evidencia o claro descumprimento da ordem judicial
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| 25/07/2022 |
MPF recebe visita de integrantes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Sergipe
Encontro teve como objetivo tratar dos próximos passos para instalação do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no estado
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| 25/07/2022 |
Caso Pinheiro/Braskem: MPF recebe nota técnica conjunta sobre a situação do solo na região dos Flexais, em Maceió (AL)
Defesas civis nacional e municipal e Serviço Geológico do Brasil atestam que região não deve ser incluída no mapa de risco
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| 25/07/2022 |
MPF aciona empresa que vende ativos digitais (NFTs) de áreas da Amazônia
Empresa Nemus deve apresentar ao MPF, em 15 dias, documentos que comprovem a propriedade das áreas, autorização para negociação e realização de consulta aos povos indígenas afetados pela atuação empresarial
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| 25/07/2022 |
MPF cobra transparência sobre o uso de verbas emergenciais por municípios alagoanos atingidos por chuvas
Cadastro dos atingidos e informações sobre a gestão dos recursos federais devem ser divulgados
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| 25/07/2022 |
MPF recomenda à UFRJ implementação de plano de combate a incêndio no Observatório do Valongo
Patrimônio Histórico, local integra o conjunto arquitetônico dos Jardins e Morro do Valongo
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| 25/07/2022 |
Cidadãos podem noticiar irregularidades ao MP Eleitoral em Pernambuco por meio de canais online
Sala de Atendimento ao Cidadão e Aplicativo Pardal são ferramentas para comunicação de ilicitudes no pleito deste ano
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| 25/07/2022 |
MPF/SE doa materiais e equipamentos ociosos ao Exército
A transferência dos bens é resultado de edital de chamamento público do MPF
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| 25/07/2022 |
MPF recomenda que Secretaria Estadual de Educação faça levantamento sobre a necessidade de obras em escolas indígenas na região norte do RS
Gestores de escolas indígenas estaduais relataram ao MPF problemas de infraestrutura
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| 25/07/2022 |
MPF recorre de decisão judicial que julgou improcedente ação que pede alteração das regras do SiSU sobre seleção de candidatos cotistas
Intenção é garantir a possibilidade da inscrição simultânea dos estudantes cotistas também na modalidade de ampla concorrência
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| 25/07/2022 |
MPF obtém na Justiça suspensão dos pagamentos do Pro Aja com recursos dos precatórios do Fundef
A suspensão deve perdurar até que a Seduc realize mapeamento para identificar eventual falta de vagas em turmas regulares do EJA
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| 23/07/2022 |
MPF denuncia três pessoas pelo assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips
Os réus vão responder pelos crimes de duplo homicídio qualificado e ocultação de cadáver
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| 22/07/2022 |
Para MPF, estados têm competência para fixar alíquota previdenciária diferenciada sobre provento de militar inativo
Manifestações defendem aplicação de entendimento consolidado em tese de repercussão geral a casos concretos
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| 22/07/2022 |
PGR abre processo seletivo de estágio para cursos superiores
As inscrições estão abertas até o dia 30 de julho
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| 22/07/2022 |
Propaganda antecipada de vice-prefeito de São Caetano (SP) em prol de pré-candidato a reeleição a deputado estadual é retirada do Youtube
Em evento de prestação de contas da cidade, disponível no canal da prefeitura, Carlos Humberto Seraphim fez pedido explícito de votos para reeleger deputado da região
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| 22/07/2022 |
MPF opina contrariamente à aplicação imediata de novos prazos prescricionais definidos pela lei de improbidade
Definição sobre eventual retroatividade das novas regras trazidas pela Lei 14.230/2021 é tema de repercussão geral no STF, com julgamento previsto para o próximo dia 3 de agosto
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| 22/07/2022 |
MPF publicou edital para doação de bens de informática no RS
Procuradoria da República no Rio Grande do Sul disponibilizou 107 itens de informática, como desktops, notebooks e netbooks
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| 22/07/2022 |
Interesse Público: MPF evita interrupção de transporte por balsas no reservatório da Usina de Paraibuna (SP)
Moradores da região corriam risco de perder o serviço após o fim do contrato de concessão da hidrelétrica. Essas e outras notícias na edição inédita que vai ao ar nesta sexta-feira (22), às 20h, na TV Justiça
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| 22/07/2022 |
MPF/AC retoma processo seletivo para estagiários
Inscrições devem ser realizadas de 25 a 29 de julho
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| 22/07/2022 |
MPF pede que Justiça Federal suspenda leilão para concessão de trecho da BR-365, no Triângulo Mineiro
Segmento compreendido entre os municípios de Uberlândia e Patrocínio padece há anos de graves problemas estruturais, que impõem a necessidade de duplicação de cerca de 150 km da rodovia. Porém, edital do programa de concessões do governo mineiro só prevê duplicação de 30 km nos próximos 30 anos
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