Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 09/09/2020 |
PGR prorroga força-tarefa de Curitiba até janeiro de 2021
Medida consta de decisão que também destaca importância de o CSMPF adotar solução definitiva para superar precariedade do modelo atual
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| 09/09/2020 |
Justiça suspende efeitos de instrução da Funai que liberou grilagem em terras indígenas no sudoeste do Pará
Decisão assegura direitos dos índios em terras reivindicadas, delimitadas, declaradas e aquelas em que há portaria de restrição de uso
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| 09/09/2020 |
Município de Santana do Livramento acata recomendação conjunta do MPF e do MP estadual
Município irá abster-se de editar normas ou efetivar ações que importem na restrição do direito de ir e vir
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| 09/09/2020 |
MPF/MA prorroga processo seletivo de estagiários de 2019
Seleção foi prorrogada por mais um ano.
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| 09/09/2020 |
Presos em Martinópolis (SP) têm direito a banho de sol diário, opina MPF em habeas corpus coletivo
Em parecer, subprocurador-geral da República diz que Constituição Federal e Lei de Execução Penal proíbem tratamento desumano
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| 09/09/2020 |
Lista suja do trabalho escravo torna efetivo o direito à informação expresso na Constituição Federal
PGR e PGT defendem improcedência de ação que contesta divulgação de cadastro de empresas com empregados em condição análoga à escravidão
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| 09/09/2020 |
A pedido do MP Eleitoral, TSE implanta melhorias no processo judicial eletrônico
Iniciativa partiu de manifestação do Genafe, que apontou principais dificuldades enfrentadas pelos promotores eleitorais
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| 09/09/2020 |
MPF ajuíza ação por construções irregulares em área de preservação à margem do Rio Paraguai, em Cáceres (MT)
União, estado de Mato Grosso, Ibama, município de Cáceres e 35 pessoas foram acionados como responsáveis pelo dano ambiental
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| 09/09/2020 |
MPF ajuíza ação civil pública contra mulher que incitou a morte de homossexuais em rede social
Comentário homofóbico foi feito logo após a eleição do atual presidente da República e gerou grande repercussão à época
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| 09/09/2020 |
MPF lança chamamento público de identificação de imóveis para nova sede em Manaus
Propostas devem atender todos os requisitos do edital e devem ser apresentadas até 25 de setembro exclusivamente por meio do protocolo eletrônico online
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| 09/09/2020 |
MPF é contrário a pedido de revisão da União em caso de licenciamento ambiental para construção de usina no PR
Órgão ministerial pontuou sobre inviabilidade do instrumento jurídico utilizado para contestar decisão monocrática de ministro do STF
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| 09/09/2020 |
MPF e MPMG ajuízam ação para proibir a comercialização de carne bovina com resíduos e contaminantes
Para os MPs, fiscalização deve adotar padrões mais rígidos para impedir que consumidores consumam carne com resíduos e contaminantes de antimicrobianos, pesticidas e hormônios
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| 09/09/2020 |
MPF/ES abre inscrições para processo seletivo de estágio nesta quarta-feira (9)
Processo seletivo é destinado a estudantes de Administração e de graduação e pós-graduação em Direito. Inscrições vão até o dia 18 de setembro
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| 09/09/2020 |
Covid-19: sepultamento de indígenas deve ser feito na terra indígena de origem, recomenda MPF
Recomendação foi enviada à Sesai, ao Dsei e às prefeituras de Porto Velho e Guajará-Mirim (RO). Na terra indígena, enterro deve ocorrer em local distante das casas e do cemitério tradicional para evitar contaminação
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| 09/09/2020 |
MPF converte notícia de fato em inquérito civil e requisita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre relatório de inteligência
Medida ocorre após decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 722 sobre relatório elaborado pela Secretaria de Operações Integradas
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| 09/09/2020 |
Norte Energia deixa desprotegidas terras indígenas afetadas por Belo Monte e pode ser multada em R$ 1,3 bilhão
Empresa descumpriu licenciamento e acordo judicial que previa construção de bases de proteção para impedir invasões de terras indígenas. Região tem as terras mais invadidas do país
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| 09/09/2020 |
MPF quer que Estado e Prefeitura de Maceió adotem intérprete de Libras em comunicados sobre Covid-19
Recomendação prevê prazo de até 30 dias para que comunicados oficiais, em TV ou redes sociais, contem com tradução simultânea para deficientes auditivos
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| 09/09/2020 |
MP Eleitoral desenvolve iniciativa em favor da transparência nas eleições
Candidatos e candidatas têm à disposição plataforma para consultar idoneidade dos fornecedores e evitar possíveis irregularidades na prestação de contas
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| 09/09/2020 |
MPF processa Sindicato de Engenheiros e Crea por indicação de sindicalistas para atuarem como conselheiros
Funções de sindicato e conselho são incompatíveis: quem defende interesses de classe não pode ser o mesmo que fiscaliza atuação profissional
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| 09/09/2020 |
MPF denuncia e pede bloqueio de bens de ex-prefeitos no AM por desvios de verbas
Segundo o órgão, ex-prefeitos de Urucará e de Nova Olinda do Norte desviaram verbas públicas destinadas ao Programa Nacional de Transporte Escolar
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