Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 06/07/2022 |
MPF abre novo processo seletivo para serviço voluntário na PRR3, em São Paulo (SP)
Recrutamento é destinado aos cidadãos que estejam cursando ou tenham concluído curso de Direito; inscrições vão até 22 de julho
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| 06/07/2022 |
Eleições 2022: cidadãos podem noticiar irregularidades ao Ministério Público pelo aplicativo Pardal
Ilícitos eleitorais reportados pela plataforma do TSE que não implicam no exercício do poder de polícia serão inicialmente analisados pelos promotores do estado onde ocorreu o fato
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| 06/07/2022 |
MP Eleitoral é favorável à punição de contribuinte por doação acima do limite legal
Multa estipulada foi de R$ 65,9 mil, valor que corresponde a 100% da quantia doada em excesso para campanhas eleitorais
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| 06/07/2022 |
Para MPF, ação penal contra ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares não deve ser enviada à Justiça Eleitoral
Órgão ministerial defende permanência do processo que condenou Soares na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba por não haver conexão com crimes eleitorais
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| 06/07/2022 |
Porto de Luís Correia (PI): JF condena agentes públicos e empresários a penas que chegam a 19 anos de reclusão
MPF denunciou a ação criminosa dos agentes que causou prejuízos que ultrapassam R$ 5 milhões
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| 06/07/2022 |
MPF obtém nova condenação de ex-prefeita de Pombos (PE)
Irregularidades foram praticadas com recursos do Fundeb
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| 06/07/2022 |
MPF denuncia ex-prefeito de Parnamirim e mais cinco por desvio de recursos da Educação
Entre 2013 e 2015, o grupo desviou verba de contratos irregulares que somavam quase R$ 3 milhões
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| 05/07/2022 |
Emissora de TV do Amapá é processada pelo MPF por falta de recursos de acessibilidade
Medida judicial foi adotada após a TV Tucuju infringir direitos fundamentais de PcDs, como o acesso à cultura
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| 05/07/2022 |
Lei estadual de Roraima que restringe combate a garimpo é inconstitucional
Texto sancionado nesta terça-feira (5) atenta contra princípio do desenvolvimento sustentável e do não retrocesso ecológico
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| 05/07/2022 |
Regra do Estatuto da Advocacia que não permite inscrição de guardas municipais é regular, opina PGR
Tema é alvo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pelo partido Rede Sustentabilidade
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| 05/07/2022 |
MG pode aderir ao regime de recuperação fiscal, mesmo sem lei autorizativa da Assembleia Legislativa, diz PGR
Para Augusto Aras, autorização de casas legislativas não consta expressamente na LC 178/2021 que prevê refinanciamento de dívida com a União
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| 05/07/2022 |
Turminha do MPF lança terceiro volume da coleção de almanaques
Publicações abordam de maneira lúdica e simples assuntos relacionados à cidadania
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| 05/07/2022 |
Peticionamento Eletrônico do MPF ficará indisponível na quarta-feira (6), das 20h à 0h
A interrupção é necessária para que a área técnica faça atualizações no aplicativo que dá suporte ao serviço
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| 05/07/2022 |
MPF obtém liminar que obriga Município de Goiânia a arcar com a iluminação de trecho urbano da BR-153
Desde 2019, o MPF vem acompanhando a situação da iluminação deficiente de trechos da rodovia
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| 05/07/2022 |
Em Rondônia, Fimca assume compromisso com MPF de combater assédio sexual em seu campus
O MPF instaurou procedimento para apurar denúncias de alunas do curso de medicina
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| 05/07/2022 |
MPF defende competência do Conama para regulamentar normas de defesa do meio ambiente
Posicionamento do órgão foi em recurso de empresa condenada a reparar danos causados às margens de usina, no estado de São Paulo
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| 05/07/2022 |
Em Uberlândia (MG), MPF requer tratamento compulsório para portador de doença mental
Acusado foi denunciado por furto e dano qualificado a uma agência da Caixa Econômica Federal em 2014
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| 05/07/2022 |
Divulgado resultado provisório do Processo Seletivo de Estágio
Recursos contra as provas subjetivas podem ser interpostos em 06 e 07 de julho
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| 05/07/2022 |
MPF/ES realiza segunda etapa do processo seletivo de estágio na próxima sexta (8)
Lista dos candidatos habilitados está disponível na página da seleção
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| 05/07/2022 |
MPF consegue sentença que determina a implantação de medidas de controle em estacionamentos de imóveis tombados em São Luís
Município de São Luís terá 30 dias para realizar levantamento dos estabelecimentos que promovam a exploração comercial em área de preservação histórica
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