Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 21/08/2020 |
Covid-19: MPF defende que distribuição de equipamentos deve ser coordenada para garantir tratamento igualitário a todos os entes da Federação
O entendimento foi em parecer em recurso que discute a entrega de respiradores ao Estado de Piauí por empresa fornecedora do SUS
|
| 21/08/2020 |
Interesse Público: MPF debate direitos de vítimas da violência estatal
Edição inédita estreia nesta sexta-feira (21), às 20h, na TV Justiça e pode ser conferida depois no Canal MPF, no YouTube
|
| 21/08/2020 |
Relatórios mensais mostrarão avaliação da acessibilidade do Portal da Transparência do MPF
Secretaria de Comunicação do MPF criou área no portal para divulgar resultados de avaliações realizadas com ferramenta automatizada do governo federal
|
| 21/08/2020 |
Covid-19: MPF ajuíza ação para obrigar União e Estado de MG a suprirem falta de medicamentos na rede pública de Saúde de Ituiutaba (MG)
O município sofre com o desabastecimento de bloqueadores e anestésicos, essenciais para o tratamento de pacientes com quadro grave da doença
|
| 21/08/2020 |
Fundef: PGR reitera competência do MPF para mover ação coletiva de execução da sentença que determinou complementação de verbas
Segundo Augusto Aras, ações individuais dos municípios podem ser lesivas ao interesse e patrimônio públicos
|
| 21/08/2020 |
Prefeitura de Angra dos Reis (RJ) deve fornecer alimentação a alunos da rede pública durante suspensão das aulas pela epidemia da covid-19, diz MPF
Em parecer encaminhado ao STF, o PGR diz que governo local deve utilizar orçamento municipal previsto para 2020 para implementação da política pública
|
| 21/08/2020 |
PGR opina pelo desprovimento de recurso da ex-senadora Selma Arruda, que teve o mandato cassado pelo TSE
Ex-parlamentar alegou cerceamento de sua defesa no processo que ratificou a decisão da Corte Eleitoral
|
| 21/08/2020 |
MPF pede o cumprimento de sentença para assegurar saneamento a aldeias indígenas de Angra e Paraty (RJ)
Com a pandemia da covid-19, falta de água potável e saneamento básico agravaram situação de índios da região
|
| 21/08/2020 |
TRF1 determina suspensão imediata de operação policial da SSP no rio Abacaxis (AM)
Decisão atende a pedido do MPF e da DPU; órgãos apontaram a ocorrência de diversas violações aos direitos humanos, incluindo prática de tortura e homicídios, na área ocupada por comunidades tradicionais e povos indígenas
|
| 21/08/2020 |
PGR adota procedimento para otimizar análise de representações criminais
Formulário com hipóteses de arquivamento, previstas em normas e lei, permite dar respostas mais céleres à sociedade
|
| 21/08/2020 |
Caso Pinheiro: MPF promove reunião para acompanhar trabalhos da Junta Técnica
Soluções para os problemas nas vistorias dos imóveis foram discutidas
|
| 21/08/2020 |
MPF move cinco ações contra 18 pessoas por desvio de mais de R$16 milhões em contratos da Eletronuclear
Além do ex-presidente Othon Pinheiro, também são apontados a filha dele, empresários, ex-ministro, um deputado federal, e empresas canadense, alemã e dinamarquesa
|
| 21/08/2020 |
MPF abre investigação por uso de avião da FAB para transportar garimpeiros até Brasília
Aeronaves foram enviadas para o sudoeste do PA para apoiar fiscalização do Ibama contra o garimpo ilegal mas acabaram sendo utilizadas por criminosos
|
| 21/08/2020 |
MPF obtém condenação de vereador e ex-dirigente sindical envolvido em fraude na concessão de aposentadoria rural
Pena aplicada a Amaro Honorato da Silva foi de 80 anos de reclusão, por inserção de dados falsos no sistema do INSS, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa
|
| 21/08/2020 | MPF em Erechim obtém decisão que obriga o Município de Barros Cassal a pagar multa por descumprimento de obrigação de fazer |
| 21/08/2020 |
MPF cobra que União apresente plano para diagnóstico da violência policial da Baixada Fluminense
Liminar em ação civil pública determina que governo federal promova debate público com a população sobre o tema
|
| 21/08/2020 |
Sistema PFDC: elaboração de planejamento temático contará com a participação de representantes de movimentos sociais e da sociedade civil
De acordo com a portaria, GTs e relatorias temáticas têm 30 dias para elaborar planos de ação para o biênio 2020-2022
|
| 21/08/2020 |
Lava Jato denuncia corrupção em contratos de navios firmados pela Petrobras e dinamarquesa Maersk
Esquema de corrupção em contratos de afretamento de navios de grande porte resultou em prejuízo de no mínimo US$ 31,7 milhões para a Petrobras
|
| 21/08/2020 |
Covid-19: a pedido do MPF, Ministério da Saúde passa a exigir informações sobre ocupação de leitos e disponibilidade de respiradores também na rede particular
Registro de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de covid-19 e todas as outras patologias passa a ser obrigatório em todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados
|
| 20/08/2020 |
Eleitoral: Genafe e ESMPU promovem debate sobre candidaturas avulsas, democracia e Constituição Federal em 26/08
Integrante do Genafe, a procuradora regional Eleitoral do Paraná, Eloisa Helena Machado, será uma das mediadoras do evento, cujas inscrições vão até 25 de agosto
|