Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 28/07/2020 |
Suspensão da dívida de MG com União está condicionada à adesão do estado a Regime de Recuperação Fiscal, diz PGR
Situação de calamidade pública e exaustão fiscal enfrentada pelo estado não impede, por si só, execução de garantias e contragarantias em contratos firmados com a União
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| 28/07/2020 |
Fundef: ação de execução da sentença que determina repasse de valores a estados e municípios deve ser coletiva e conduzida pelo MPF
Em manifestação enviada ao Supremo, Augusto Aras lembra que participação do MPF garante o interesse público e a aplicação dos valores na educação
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| 28/07/2020 |
MPF instaura inquérito para apurar poluição no Rio Araguaia, em MT
Foi realizada nesta terça-feira (28) fiscalização conjunta entre o MPF, Politec e Sema
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| 28/07/2020 | Nota à imprensa: compra de respiradores pela Prefeitura do Recife |
| 28/07/2020 |
Correição nas unidades do MPF em Mato Grosso
Um dos objetivos do trabalho é verificar as dificuldades e as necessidades das unidades
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| 28/07/2020 |
MPF reitera pedido à Justiça para proibir entrega irregular de imóveis em Duque de Caxias (RJ)
Pedido se dá após município apresentar listagem de nomes de pessoas sem número de controle do Inea, além de beneficiários que sequer moram no conjunto habitacional
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| 28/07/2020 |
A pedido do PGR, Supremo restabelece decisão que determina retirada de não-indígenas da TI Urubu Branco, em MT
Aumento dos conflitos na região levou o PGR a pedir cumprimento provisório da desintrusão até solução definitiva da questão
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| 28/07/2020 |
Regra do TSE para inibir fraudes em cotas femininas vem ao encontro do entendimento defendido pela PRE-SP
Nova resolução permite que juiz derrube toda lista de candidatos de um partido antes da votação, caso fraude seja constatada; em 2018 Procuradoria moveu quatro ações pedindo cassação de mandatos após eleições
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| 28/07/2020 |
JF concede liminar, a pedido do MPF, e suspende licenças para implantação de condomínio no Farol de Santa Marta (SC)
Além da suspensão, a proprietária não poderá promover qualquer intervenção na área, em Laguna (SC), sob pena de multa diária de R$ 10 mil
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| 28/07/2020 |
Covid-19: MPs e DPE recomendam que prefeito de Patos (PB) não flexibilize limitações estabelecidas em decreto estadual
Município deve permanecer em bandeira com maiores restrições
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| 28/07/2020 |
MPF recomenda a adoção de medidas urgentes para enfrentamento à pandemia de covid-19 entre povos indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns (PA)
A recomendação foi expedida pelo MPF e recebida pela Secretaria Especial de Saúde Indígena nesta segunda-feira (27)
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| 28/07/2020 |
Replicar mensagem de autor desconhecido com ofensa a candidato é passível de multa, defende MP Eleitoral
Vedação ao anonimato prevista na Lei das Eleições alcança tanto quem divulga mensagem sem conhecer autoria, quanto quem produz ou edita
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| 28/07/2020 |
MPF firma acordo com a SaferNet Brasil para combater disseminação de notícias falsas nas Eleições 2020
Integrantes do MPF que atuam na fiscalização do pleito poderão ter acesso a dados da associação, que reúne denúncias de crimes cibernéticos
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| 28/07/2020 |
MPF em Campo Formoso tem funcionamento normal neste 28 de julho
Decreto municipal postergou feriado pela emancipação política para data futura, ainda a ser definida
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| 28/07/2020 |
Comunidade Quilombola Rio dos Macacos recebeu titulação das terras na manhã de hoje (28)
MPF acompanha o caso desde 2011 e cobrou ao Incra, em junho passado, celeridade no envio dos títulos à Bahia
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| 28/07/2020 |
Condenado equatoriano preso em Confins tentando embarcar com cocaína em embalagens de produtos alimentícios e de higiene
Dario Bustamente veio da Itália para comprar a droga em Montes Claros (MG) e levá-la para a Europa e recebeu pena de pagamento de três salários mínimos e prestação de serviços à comunidade
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| 28/07/2020 |
MPF recomenda a 11 municípios do sul do ES que publiquem gastos emergenciais com covid-19 nos portais da transparência
Prefeituras têm sete dias para informar ao MPF as providências adotadas
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| 28/07/2020 |
GT de Prevenção ao Suicídio busca soluções para minimizar efeitos da pandemia que são gatilhos para adoecimento mental
Grupo de trabalho é formado por MPF, MP/PB e órgãos de saúde na Paraíba
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| 27/07/2020 |
Coronavírus: MPF e MP/AC recomendam a suspensão do decreto que autoriza eventos religiosos
Os Ministérios Públicos pedem que os efeitos do decreto sejam suspensos até que o seu conteúdo seja submetido e apreciado pelo Comitê de Acompanhamento Especial da covid-19
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| 27/07/2020 |
Ex-secretário geral do PT é condenado na Lava Jato por corrupção passiva
Silvio Pereira foi condenado pelo recebimento de uma Land Rover Defender 90 em troca de favorecimento de empreiteira em licitação da Petrobras
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