Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 21/07/2020 |
Para MPF, decisão que estabelece regime jurídico de servidores de conselhos profissionais deve ser mantida
Ação Civil Pública do MPF contra o Conselho de Odontologia do Ceará é julgada pelo STF com sistemática de repercussão geral
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| 21/07/2020 |
Ações propostas pelo MPF em Santana do Livramento/RS permitem a entrega de jaquetas à PRF
Verba de R$ 7.990,00 permitiu a aquisição de 47 jaquetas
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| 21/07/2020 |
MPF fará reunião pública virtual sobre as obras no Trevão (BR-365 e BR-153), em Monte Alegre de Minas (MG)
Projeto de melhorias prevê a desapropriação de 21 imóveis vizinhos à área. Reunião será aberta a qualquer interessado que se inscrever no link de acesso
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| 20/07/2020 |
Eleições 2020: nova versão do aplicativo de denúncias Pardal trará melhorias sugeridas pelo MP Eleitoral
Sistema receberá apenas notícias de irregularidades na propaganda eleitoral e trará links dos MPs nos estados para outros tipos de denúncias
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| 20/07/2020 |
MPF opina pelo reconhecimento da prescrição punitiva de agente público condenado pelo TCU por improbidade
De acordo com a manifestação apresentada ao STF, houve demora para aplicar a sentença obrigando o impetrante a ressarcir o erário
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| 20/07/2020 |
Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional atende recomendação feita pelo MPF e MPC/TCU
Norma estabelece rol de fontes de recursos a ser observado por gestores em ações e serviços públicos de saúde no enfrentamento da covid-19
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| 20/07/2020 |
MPF denuncia esquema de fraude em licitações e desvios de recursos em Tapiraí (MG)
Denunciados estão envolvidos em esquema de fraudes em outros dez municípios mineiros
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| 20/07/2020 |
MPF move ação para reparar dano ambiental causado por empreendimento imobiliário em Duque de Caxias
Construção de conjunto habitacional em Xérem degradou área no Morro dos Cabritos, com prejuízos à APA do Alto Iguaçu e ao corredor ecológico da Rebio do Tinguá
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| 20/07/2020 |
21/7: Participe do webinar da PRE/RJ “Eleições 2020: Direitos, financiamento e campanha”
Evento é voltado a pré-candidatas para debater contexto das eleições e informar sobre seus direitos
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| 20/07/2020 |
Justiça determina entrega mensal de alimentos e itens de higiene a indígenas no Pará até o fim da pandemia
Decisão acata pedidos do MPF e do MP/PA na íntegra
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| 20/07/2020 |
MPF cobra medidas de proteção e valorização do Terreiro da Gomeia a órgãos federais
Iphan e Fundação Palmares foram questionados. MPF esclarece a realidade do imóvel e defende que a pauta educacional não pode ser utilizada para prejudicar a valorização da memória do terreiro, que está em processo de tombamento
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| 20/07/2020 |
Giac se reúne para discutir a pandemia no Paraná
Comitê local esclarece dúvidas com CRM para alinhar atuação
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| 20/07/2020 |
MPF apura fraude ao sistema de cotas na UFRRJ em Nova Iguaçu (RJ)
Foi fixado o prazo de 10 dias para que a universidade informe quais medidas estão sendo tomadas em caso de supostas fraudes
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| 20/07/2020 |
MPF e MP-GO recomendam criação de protocolo e sistema de informações médico-hospitalares de pacientes internados por Covid-19
Objetivo é informar diariamente, aos familiares, sobre o estado de saúde de seus entes hospitalizados
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| 20/07/2020 |
MPF convoca estagiária de Arquitetura para Salvador
A estudante foi aprovada em processo seletivo de estágio
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| 20/07/2020 |
MPF e MPT ajustam com a Secretaria de Estado da Saúde melhorias na coleta e divulgação dos dados étnico-raciais de pacientes de covid-19 em Sergipe
O registro dos marcadores étnico-raciais é fundamental para a análise dos impactos da pandemia sobre a população de pretos, pardos e indígenas
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| 20/07/2020 |
MPF encaminha recomendação à UFPE e ao IFPE para adoção da disciplina Educação para as Relações Étnico-raciais
Objetivo é incluir o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nas matrizes curriculares do curso de licenciatura
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| 18/07/2020 |
Nota Pública: GT Covid-19
O Grupo de Trabalho estadual de acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao novo coronavírus (GT Covid MPF-RN) publicou nota pública institucional, neste sábado (18)
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| 18/07/2020 |
MPF propõe ação civil pública para obrigar União e Funai a prestarem assistência adequada a indígenas da Ilha do Bananal, durante pandemia de Covid-19
Os povos indígenas, em razão de sua condição social e biológica, são mais vulneráveis à infecções que podem, inclusive dizimar populações inteiras.
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| 18/07/2020 |
MPF pede que CNE reformule orientações de retorno presencial das aulas para corrigir discriminação a estudantes com deficiência
Documento do conselho equipara deficiência a comorbidade e exclui alunos com limitações
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