Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 30/06/2020 |
MPF questiona licença ambiental de fábrica da Coca-Cola em Duque de Caxias (RJ) e pede oitiva de testemunhas
Órgão recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para garantir a oitiva de testemunhas. Segundo o recurso, decisão de primeiro grau cerceou a possibilidade de produção da prova
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| 30/06/2020 |
MP Eleitoral publica orientação normativa para coibir fraude à cota de gênero no Acre
Promotores eleitorais devem agir para garantir participação efetiva das mulheres nas eleições
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| 30/06/2020 |
MPF: TRF2 mantém decisão que suspendeu construção de loteamento em Duque de Caxias (RJ)
GR Caxias Construções e Empreendimentos LTDA. construía condomínio em área com quase 80 mil metros quadrados de Mata Atlântica, em local onde vivem espécies de animais em extinção, tentou suspender liminar
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| 30/06/2020 |
MPF quer impedir grilagem de terras indígenas no Amazonas
Ação do MPF pede a suspensão dos efeitos da Instrução Normativa nº 9/2020 da Funai, para que as terras indígenas em demarcação sejam consideradas na análise de sobreposição de áreas particulares
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| 30/06/2020 |
MP Eleitoral atua para garantir combate à simulação do cumprimento das cotas de gênero nas eleições municipais de 2020
Uma das orientações é fiscalizar a efetiva implementação da política pública de reserva de vagas para o lançamento de candidaturas femininas
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| 30/06/2020 |
MPF recomenda reforço no atendimento primário para diminuir internações por covid-19 no noroeste de SP
Hospitais da região enfrentam sobrecarga; sete cidades deverão adotar medidas que reduzam necessidade de ocupação de leitos
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| 30/06/2020 |
Campanha de arrecadação de EPIs: Saúde indígena de MS precisa de luvas e jalecos
Ação conjunta entre MPF, DPU, DPE, MPT e Corpo de Bombeiros já arrecadou mais de 20 mil EPIs
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| 30/06/2020 |
Lava Jato/RJ: MPF pede que TRF2 restabeleça prisão de 12 alvos da Operação Fiat Lux
Recurso a ser julgado pelo Tribunal frisa que soltura favorece articulação para encobrir delitos
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| 30/06/2020 |
MPF move ação contra os Correios para regularizar serviço postal em Petrópolis (RJ)
Desde 16 de março, município não recebe encomendas PACs e Internacionais e as cinco agências da cidade estão fechadas
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| 30/06/2020 |
Porto Sul: Funbio irá gerir R$ 45 mi previstos em Termo de Compromisso Socioambiental firmado com MPs
MPs fiscalizarão uso dos recursos a serem aportados para cumprimento de ações de prevenção e mitigação de impactos ambientais do empreendimento em Ilhéus (BA)
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| 30/06/2020 |
FT Greenfield recorre de decisão que desbloqueou bens da Argeplan Arquitetura e Engenharia
Empresa teve bens sequestrados no caso conhecido como Inquérito dos Portos
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| 30/06/2020 |
MPF reforça pedido de condenação de envolvidos em desvio de verbas para vítimas de enchentes em PE
Foram apresentadas alegações finais em ação penal decorrente das investigações da Operação Torrentes
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| 30/06/2020 |
MPF e PF buscam provas de crimes envolvendo magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás
Investigação tem como alvo esquema criminoso com atuação em processos de recuperação judicial e falências
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| 30/06/2020 |
MPF pede esclarecimentos ao município de Barra Funda (RS) a fim de fiscalizar recursos do governo federal para combater o novo coronavírus
Município não apresentou documentos que comprovem realização de pesquisa de preços e comprovante de entrega do material
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| 30/06/2020 |
Força-Tarefa Lava Jato denuncia empresário por corrupção e fraude em contratos com a Petrobras
Humberto Carrilho pagou mais de R$ 1,7 milhão em propina para o ex-diretor Paulo Roberto Costa em troca de contrato de R$ 265 milhões com a estatal
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| 30/06/2020 |
Covid-19: MPF e PF cumprem mandados contra fraudes e desvios na compra de respiradores no Amazonas
Investigadores cumprem oito prisões temporárias, além de buscas, apreensões e bloqueio de bens
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| 30/06/2020 |
MPF, CGU e PF realizam operação contra desvio de recursos públicos federais no transporte escolar em Caldas (MG)
Ex-prefeito, servidores públicos e empresários são investigados por direcionamento de licitações e fraudes na execução de contratos
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| 29/06/2020 |
MPF entra com ação para garantir pagamento de adicional por plantão hospitalar a professores do HC da UFMG
União e UFMG suspenderam pagamentos desde 2018
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| 29/06/2020 |
MP Eleitoral envia ao TSE sugestões para nova resolução que vai disciplinar extinção de partidos políticos
Objetivo é adequar norma à decisão do STF, que afastou suspensão automática do registro, quando contas forem declaradas não prestadas
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| 29/06/2020 |
Ministérios Públicos recomendam que Campina Grande (PB) filtre base de dados de casos de covid-19
Objetivo é excluir duplicidades dos registros e eliminar volume de dados incorretos
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