Intranet MPF
| 04/10/2016 |
PFDC encaminha ao PGR informações para pedido de inconstitucionalidade da MP que reforma o ensino médio
Documento aponta ausência de urgência e excepcionalidade da matéria e destaca que, no formato de medida provisória, fica prejudicado o debate público em assunto tão fundamental para a sociedade
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| 03/10/2016 |
Crime de desacato a autoridade é incompatível com Convenção Americana de Direitos Humanos, defende MPF
Parecer do órgão é favorável à tese em discussão no Superior Tribunal de Justiça
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| 03/10/2016 |
Lava Jato: PGR denuncia Fernando Bezerra e mais dois por recebimento de propina
O senador é acusado de viabilizar as obras da Refinaria Abreu e Lima em troca de pelo menos R$ 41,5 milhões
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| 03/10/2016 |
MPF convoca audiência pública sobre bairro de Altamira esquecido por Belo Monte
Jardim Independente I nunca foi alvo de ações mitigatórias e de políticas públicas e ficou permanentemente alagado após o fechamento da barragem no Xingu. Com a chegada das chuvas, situação pode ser de calamidade
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| 03/10/2016 |
Chacina da Lapa: legistas são denunciados por fraudarem necrópsia de Pedro Pomar, assassinado em 1976
IML/SP corroborou a versão da ditadura que dizia que dirigente do PcdoB reagiu atirando contra cerco policial com mais de 40 agentes
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| 03/10/2016 |
Morador de Salinópolis (PA) é condenado a quatro anos de prisão por divulgar pornografia infantil
Material foi apreendido em 2015
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| 03/10/2016 |
Nota de esclarecimento: MPF/DF esclarece que investigação sobre evolução patrimonial de Palocci prossegue
Houve desmembramento do caso, seguido de manifestação pelo arquivamento de uma parte do inquérito instaurado em 2011
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| 03/10/2016 |
PRR3 obtém execução imediata de pena imposta a réu que fraudou INSS
Decisão do TRF3 segue entendimento firmado pelo STF de que execução da pena pode começar após decisão de segunda instância
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| 03/10/2016 |
Janot se reúne com embaixador do Reino Unido e discute projeto de cooperação
Atividade de cooperação técnica tem como foco conhecer e implementar boas práticas de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e aos crimes financeiros
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| 03/10/2016 |
MPF/MG: Justiça Federal impede advogados de cobrarem honorários abusivos em ações previdenciárias
No centro e norte do estado, duas decisões judiciais fixaram limites para a cobrança sob o fundamento de que advogados estão violando os Códigos Civil e de Defesa do Consumidor, além do próprio estatuto da OAB
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| 03/10/2016 |
MPF defende multa por animais silvestres em cativeiro no ES
Ibama multou réu em R$ 5 mil por guarda de pássaros
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| 03/10/2016 |
Tempo de espera em fila: Caixa deve atender à recomendação do MPF/SC
Todas as agências em Santa Catarina devem respeitar tempo máximo de espera em filas de atendimento
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| 03/10/2016 |
Rede de Controle divulga manifesto pela criação de Vara Federal de Lavagem de Dinheiro no AM
Justiça Federal nos estados de São Paulo e Paraná já contam com varas especializadas no tema
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| 03/10/2016 |
MPF/AL assina acordo para preservação do povoado do Pontal do Peba
Município e ICMBio definem termos para solucionar ocupação desordenada da APA de Piaçabuçu
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| 03/10/2016 |
MPF em São Carlos (SP) exige que PFN seja instalada em prédio com acessibilidade
Seccional da Procuradoria Federal da Fazenda Nacional não atende normas para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida acessem o edifício
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| 03/10/2016 |
Procurador Eleitoral fiscaliza eleições em escolas estaduais de Maceió e inibe "boca de urna"
Candidatos e correligionários foram alertados que aglomeração de pessoas é proibida e policiais são solicitados para que os limites legais sejam respeitados
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| 03/10/2016 |
Representantes do MPE, da Justiça Eleitoral e da OAB acompanham lisura da eleição em Alagoas
Estas eleições têm sido as mais fiscalizadas do estado. Urnas paralelas comprovam lisura e sigilo do voto
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| 03/10/2016 |
Operação Greenfield: compromissos firmados por investigados já ultrapassam R$ 2,2 bi
Recursos podem ser usados para ressarcir fundos de pensão
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| 03/10/2016 |
MPF/BA: Justiça concede liminar que obriga o Conselho de Biblioteconomia a regularizar contratos trabalhistas
Conselho Regional de Biblioteconomia da 5ª Região adotava regime de trabalho que viola a legislação federal para contratar servidores
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| 30/09/2016 |
Operação Saqueador: MPF defende prisão preventiva de Carlinhos Cachoeira e mais quatro no STJ
Em cinco pareceres enviados à Corte, órgão afirma que gravidade dos crimes, possibilidade de reiteração e risco de fuga dos acusados justificam a medida
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