Intranet MPF
| 26/09/2016 |
Lava Jato deflagra 35ª fase e prende ex-ministro da Fazenda e Casa Civil
Nova etapa foi realizada para aprofundar apuração sobre recebimento de propinas por Antônio Palocci e outros investigados
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| 23/09/2016 |
MPF/DF opina em favor da continuação de ação popular contra Celso Russomano
O processo tem o objetivo de condenar o congressista a ressarcir os cofres públicos pela execução fraudulenta de um contrato de trabalho
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| 23/09/2016 |
PGR: foro por prerrogativa de função para delegado-geral da Polícia Civil é inconstitucional
Para Janot, artigo da Constituição do Estado de São Paulo viola atribuição constitucional do Ministério Público de controle externo da atividade policial
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| 23/09/2016 |
Em Minas Gerais, audiência pública aponta deficiências na apuração de crimes sexuais contra as mulheres
Em todo o estado existe apenas uma Delegacia Especializada no Combate à Violência Sexual e, mesmo assim, ela funciona informalmente, já tendo sido extinta cinco vezes
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| 23/09/2016 |
MPF obtém no STJ decisão que mantém suspensão de direitos políticos de Roberto Sobrinho
Com a nova decisão, Procuradoria Regional Eleitoral pede que Justiça proíba o candidato de continuar fazendo campanha eleitoral
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| 23/09/2016 |
Acrônimo: nova fase investiga tráfico de influência em transação internacional
Foram cumpridos 4 mandados de condução coercitiva e 10 mandados de busca e apreensão
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| 23/09/2016 |
ONU afirma que situação das comunidades indígenas brasileiras é a pior desde 1988
Relatora das Nações Unidas elogia trabalho do MPF/MS e pede punição de responsáveis por ataques a índios no estado
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| 23/09/2016 |
Após reunião com MPF, parecer de relator no Senado é pela rejeição de PL que transfere análise de registro de agrotóxicos
Câmara de Meio Ambiente apresentou argumentos ao relator para convencê-lo do retrocesso que seria a aprovação do PL
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| 23/09/2016 |
MPF pede cancelamento das concessões de rádio e TV ligadas a políticos do Pará e Amapá
Deputados federais Elcione Barbalho, Cabuçu Borges e o senador Jader Barbalho não podem ser proprietários de emissoras, de acordo com a legislação brasileira
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| 23/09/2016 |
Réus em ação de improbidade do MPF/SP têm R$ 10,7 milhões bloqueados pela Justiça
Empresário recebeu recursos do Ministério da Cultura, mas não comprovou concretização do projeto
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| 23/09/2016 |
Em Uberaba (MG), MPF faz reunião para aumentar eficácia de penas alternativas
Encontro permitiu que os órgãos estatais que aplicam as sanções tivessem conhecimento da realidade e dificuldades enfrentadas pelas entidades beneficentes e assistenciais onde as penas são cumpridas
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| 23/09/2016 |
MPF em Santa Rosa (RS) obtém liminar em ação de improbidade administrativa contra prefeito de Redentora
Mais sete pessoas, dentre elas dois empresários, também estão envolvidos
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| 23/09/2016 |
Prefeito e primeira-dama de Quiterianópolis (CE) responderão a ação proposta pelo MPF por desvio de recursos públicos
José Barreto Couto Neto e Juliana Monteiro Abreu são acusados pelo Ministério Público Federal de usar verbas do Fundeb para pagar salários de um empregado particular
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| 23/09/2016 |
MPF denuncia prefeito e ex-prefeita de Santa Rosa do Piauí por irregularidades na aplicação de recursos do Ministério da Saúde
A verba destinada a programas assistenciais era utilizada para despesas alheias às permitidas. Saques sem comprovação também foram realizados
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| 23/09/2016 |
PRE/RJ cobra medidas contra propaganda ilegal de Marcelo Crivella
Representação quer fim de distribuição de panfleto de político com cardeal
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| 23/09/2016 |
PRR2 defende que bancas avaliem candidatos a cotas em concursos
Parecer pede que eliminados das cotas sejam incluídos na ampla concorrência
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| 22/09/2016 |
Diálogos com a Academia: MPF promove mesa de debates sobre atividade policial
Evento ocorrerá dia 5 de outubro, das 16h às 18h, no auditório da PRR4
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| 22/09/2016 |
Operação Máscara da Sanidade II: TRF1 recebe nova denúncia contra prefeito afastado de Montes Claros (MG)
A investigação aponta que os acusados valeram-se de meios fraudulentos para inviabilizar o funcionamento de hospitais públicos e filantrópicos
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| 22/09/2016 |
Paternidade afetiva não impede reconhecimento da paternidade biológica, decide STF
Decisão seguiu entendimento da PGR de que não há prevalência entre paternidade biológica e a socioafetiva
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| 22/09/2016 |
Eleições 2016: MPF identifica mais de 65 mil irregularidades em contas de campanha
Relatórios são obtidos a partir das doações e prestações de contas dos candidatos
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