Intranet MPF
| 29/08/2016 |
MPF aciona município de Queimadas (BA) por cessão ilegal de R$ 15,4 milhões em créditos do Fundef
Atual prefeito, Tarcísio de Oliveira Pedreira realizou licitação fraudulenta que causaria ao município prejuízo de R$ 7 milhões em verba destinada à Educação
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| 29/08/2016 |
MPF/CE consegue anulação de multas aplicadas pela AMC e Detran
Órgãos de trânsito foram condenados a devolver o valor de multas aplicadas entre 2006 e 2011
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| 29/08/2016 |
MPF quer publicação de lista suja do trabalho escravo
Cadastro de empregadores flagrados utilizando mão de obra escrava deve estar disponível no portal eletrônico do Ministério do Trabalho
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| 29/08/2016 |
MPF em São Mateus (ES) passa a ter novo endereço a partir desta terça-feira, 30 de agosto
Por conta da mudança de sede, o atendimento ao público será suspenso entre os dias 29 de agosto e 2 de setembro; economia aos cofres públicos chega a R$ 37 mil
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| 29/08/2016 |
MPF quer aumento de condenação do ex-prefeito de Araripina (PE) por fraude licitatória
Emanuel Bringel Santiago e mais sete réus foram condenados pela Justiça Federal por tentarem se favorecer de dinheiro do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
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| 29/08/2016 |
MPF/SC recomenda que Caixa Econômica Federal realize reparos em residencial no Município de Palhoça
Instituição tem até 90 dias para finalizar os reparos
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| 29/08/2016 |
TRF recebe denúncia contra prefeito de Leme do Prado (MG)
Irineu Gomes Soares é acusado de crimes contra telecomunicações e pode pegar de 2 a 4 anos de prisão mais multa
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| 29/08/2016 |
MPF/SP denuncia organização criminosa que fraudava sistema da Receita
Prejuízo supera R$ 100 milhões
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| 29/08/2016 |
Servidor público é punido com perda de um salário por fraudar cartão de ponto
PRR3 defende punição mais onerosa a auditor fiscal que estava ausente para proceder à liberação de urna funerária no aeroporto de Cumbica
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| 29/08/2016 |
MPF/AL promove reunião para tratar de distribuição de casas às vítimas de enchente de Capela
Beneficiários que já receberam casas podem não ser vítimas da enchente de 2010; encaminhamentos do MPF deverão ser cumpridos pelo município após período eleitoral
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| 29/08/2016 |
Reunião na PFDC discute acórdão do TCU que paralisou reforma agrária
Medida suspendeu os processos de seleção de novos beneficiários para o
programa e impediu indiscriminadamente o acesso a diversas políticas públicas
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| 29/08/2016 |
MPF/PE quer melhor planejamento da SES para fornecimento de medicamentos
Entrega de remédio a paciente que sofre com convulsões foi suspensa quatro vezes nos últimos dois anos, mesmo depois de determinação judicial
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| 29/08/2016 |
Nota à imprensa
Força-tarefa e Grupo de Trabalho prestam esclarecimentos
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| 29/08/2016 |
Cartorário de Anápolis (GO) desobedece ordem judicial e é alvo de ação por ato de improbidade administrativa
Wilson Teodoro Cândido e sua filha, Suellen Rodrigues Cândido, desobedeceram ordem judicial ao não tornar indisponível bem imóvel relacionado a uma execução fiscal
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| 26/08/2016 |
Carne legal: segunda maior rede de supermercados do Brasil deixará de vender carne de fornecedor que desmata
Iniciativa do Grupo Carrefour reforça acordo firmado em 2009 entre MPF, produtores de gado e frigoríficos
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| 26/08/2016 |
Nota do MPF/DF esclarece informações sobre "pedaladas fiscais"
Texto trata das afirmações de senadores e demais participantes do julgamento do pedido de impeachment no Senado Federal
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| 26/08/2016 |
MPF/DF vai à Justiça para garantir diploma a 324 ex-alunos de faculdade privada no DF
Ministério da Educação também foi acionado por ter demorado a adotar providências contra a instituição de ensino
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| 26/08/2016 |
TVMPF disponibiliza íntegra do evento Sustentabilidade: Diálogos Acadêmicos e Experiências Existosas
Evento faz parte da programação da Pré-Virada Sustentável e reuniu procuradores e pesquisadores para discutir grandes temas da sustentabilidade
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| 26/08/2016 |
Políticos não podem ter participação em empresas de radiodifusão, diz PGR
Prática viola a isonomia, o pluralismo político e a soberania popular. Janot alerta que há potencial risco de utilização dos canais para defesa de interesses próprios
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| 26/08/2016 |
Assembleia e governo de Rondônia não devem legalizar garimpo no Rio Madeira, recomenda MP
Recomendação também é para que Decreto Legislativo n. 66 seja cancelado imediatamente
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