Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque
| 05/07/2016 |
MPF: Justiça homologa acordo pela regularização fundiária em Pinheiral (RJ)
Com homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), processo é extinto
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| 05/07/2016 |
Sai a terceira sentença da Operação Fanes
Pais do líder da organização criminosa foram condenados a penas de 14 anos e 9 meses e 3 anos e 6 meses de reclusão
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| 05/07/2016 |
MPF/MS: TRF3 extingue processo que questionava a criação do Parque Nacional da Serra da Bodoquena
Tribunal seguiu entendimento do Ministério Público e reconheceu falta de legitimidade da Famasul para ajuizar a demanda
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| 05/07/2016 |
MPF/ES apresenta 10 medidas ao deputado federal Givaldo Vieira (PT/ES)
Em reunião na Procuradoria, parlamentar pode conhecer melhor o projeto que agora tramita na Câmara dos Deputados
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| 05/07/2016 |
Operação Saqueador: PRR2 contesta prisão domiciliar para denunciados
MPF questiona decisão de Tribunal em recurso e exceção de suspeição
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| 05/07/2016 |
Justiça Federal recebe denúncia do MPF sobre trabalho escravo em Assunção do Piauí
Os acusados podem ser condenados à penas que variam entre dois e 14 anos de reclusão
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| 05/07/2016 |
Rios Voadores: irmã do chefe da quadrilha de desmatadores é presa em SP
Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava chegou dos Estados Unidos hoje e foi presa depois de ser captada em interceptação telefônica ordenando destruição de provas
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| 05/07/2016 |
MPF/RN: subsídio de senador e pensão especial de José Agripino ultrapassam teto constitucional
Ação cobra a devolução de recursos recebidos irregularmente e o desconto do valor que ultrapassar o teto
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| 05/07/2016 |
Justiça acata pedido do MPF e ex-prefeito de Itaquara (BA) é condenado a ressarcir 1,7 milhão aos cofres públicos
Astor Moura Araújo foi condenado por fraude de licitações e pagamentos irregulares em obras realizadas com recursos da União
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| 05/07/2016 |
A pedido do MPF/RJ, Justiça determina fornecimento de água potável a aldeias indígenas em Angra e Paraty
Decisão também obriga a implantação de melhorias no sistema de saneamento básico
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| 05/07/2016 |
MPF/RJ: Justiça Federal concede liminar interditando ciclovia Tim Maia
Decisão atende pedido do MPF em ação que cobra a realização do licenciamento ambiental corretivo
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| 05/07/2016 |
Operadores de seguro ilegal são condenados por crime contra o sistema financeiro a pedido do MPF
De acordo com as investigações, os réus operavam atividades típicas de seguradoras de veículos, sem autorização da superintendência de seguros privados
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| 05/07/2016 |
Município de Jequié (BA) firma acordo com MPF e MP para regularização de transporte escolar na zona rural
Termo de Ajustamento de Conduta foi homologado pela Justiça no final de junho; município foi acusado pelos MPs de transportar estudantes em veículos precários
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| 05/07/2016 |
MPF/GO firma acordo com 34 municípios sobre Sistema Único de Saúde
Objetivo é permitir o controle político-social dos recursos públicos provenientes do SUS e administrados pelos municípios
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| 04/07/2016 |
MPF/MT garante na Justiça exigência de EIA/Rima para empreendimentos hidrelétricos com mais de 10MW de potência
Empreendimentos com capacidade de até 30 MW de potência estavam sendo dispensados de apresentação de EIA/Rima
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| 04/07/2016 |
MPF/PA determina apuração sobre pousada na região dos rios Juruena, Teles Pires e Tapajós
A pousada Ecolodge tem sido acusada de funcionar em área de conservação ambiental e a presença de turistas tem causado perturbações em terras indígenas próximas
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| 04/07/2016 |
MPF denuncia prefeito do município de Patrocínio do Muriaé (MG) por desvio de recursos públicos e não prestação de contas
Verbas eram referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
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| 04/07/2016 |
Ponte Internacional da Amizade é reinaugurada após atuação conjunta de órgãos públicos
MPF/PR detectou falhas na segurança dos usuários ainda em 2008 e contou com apoio de outras instituições para garantir reformas
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| 04/07/2016 |
PRE/AM pede cassação de tempo de propaganda de 16 partidos por irregularidades
Propagandas partidárias analisadas continham promoção pessoal de filiados e descumpriam tempo mínimo de participação feminina
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| 04/07/2016 |
Operação Recomeço: MPF/RJ denuncia 16 pessoas por desvios nos fundos Postalis e Petros
Esquema causou prejuízo de R$ 90 milhões aos fundos, que deveriam ser usados na recuperação da Gama Filho
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