Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque

22/06/2016	MPF/SC requer desocupação de áreas do Manguezal de Palhoça Município e fundação ambiental são réus no processo
22/06/2016	MPF/RJ recomenda que antigo quartel se torne centro de memória em Barra Mansa O 1º Batalhão de Infantaria Blinda (BIB) foi palco da prática de torturas durante a ditadura; Prefeitura terá 90 dias para acatar medidas da recomendação
22/06/2016	Justiça Federal proíbe poluição sonora após às 18h na Praia Mole, em Florianópolis Município está impedido de conceder autorizações para festas particulares e eventos comerciais
22/06/2016	MPF/AM denuncia Nair Blair por peculato e falsidade ideológica Empresária não comprovou resultados de convênios que receberam recursos federais para serem executados; organização recebeu mais de R$ 2,5 milhões em recursos públicos
22/06/2016	MPF/SP pede que 12 prefeituras garantam início de tratamento contra o câncer em até 60 dias após diagnóstico Para permitir o controle dos prazos previstos em lei, municípios na Região de São Carlos deverão acessar e alimentar o Sistema de Informação do Câncer (Siscan) do Ministério da Saúde
22/06/2016	MPF/ES: Ufes deve fazer imediato controle de ponto dos servidores da Biblioteca Central Decisão não cabe mais recurso. Salários dos servidores que trabalham apenas seis horas, com carga horária de 40 horas semanais, também terá de ser reduzido proporcionalmente
22/06/2016	Minha Casa, Minha Vida: MPF/CE entra com ação contra o BB para garantir crédito a mulheres chefes de famílias Banco não cumpriu recomendação do MPF para a concessão de crédito sem exigência de comprovação formal da ausência de marido
22/06/2016	Portal da Transparência da PR/MS permite consultas em tempo real de informações da unidade Além de nova diagramação, funcionalidades evitam retrabalho de inserção de dados
22/06/2016	Cinco instituições recomendam que Governo de Rondônia respeite a liberdade de expressão de manifestantes Detenções de manifestantes em Ji-Paraná foram atos arbitrários de censura, expõem órgãos
22/06/2016	MPF/PB recorre de sentença que condenou Manaíra Shopping a pagar R$ 10 milhões por danos ambientais Para Ministério Público, degradação ambiental resultou numa “venda judicial” privilegiada de área de preservação permanente por módica quantia
22/06/2016	MPF/MS: ação quer leitos de UTI neonatal em Três Lagoas Grávidas e recém-nascidos em situação de risco são obrigados a percorrer 330 km em busca de atendimento
22/06/2016	MPF não terá expediente nos dias 23 e 24 de junho em todo o estado da Bahia Expediente será normalizado a partir do dia 27 de junho
22/06/2016	MPF/PB terá horário reduzido na véspera de São João, dia 23 No dia 24 não haverá expediente
22/06/2016	Seleção de Estágio: MPF/PI divulga locais de provas
22/06/2016	MPF/SP quer que Inmetro lance norma obrigatória para equipamentos e brinquedos instalados em playgrounds Acidentes em parques infantis já causaram 45 mortes de crianças e levaram a mais de 6 mil internações no país
22/06/2016	Incra é condenado a recuperar danos ambientais em assentamentos da reforma agrária no MS PRR3 sustenta que esses assentamentos, com estrutura de cidade, devem ter licenciamento ambiental
22/06/2016	MPEduc: MPF fará a segunda visita nas escolas de Canudos (BA) em nova etapa do projeto Órgão analisa o cumprimento pela prefeitura e secretaria de Educação dos compromissos firmados em TAC
22/06/2016	MPF/RJ recomenda obras para a adequação do escoamento de águas pluvias em Barra Mansa (RJ) Moradores do município fizeram manifestação contra as constantes enchentes na região
22/06/2016	Brasil extradita para os EUA acusado de cometer 59 violações sexuais Extradição foi possível a partir da atuação coordenada do MPF e dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores
22/06/2016	MPF recomenda que Faculdade Católica de Rondônia suspenda imediatamente cobrança de taxas Instituições de ensino não podem cobrar emissão de documentos acadêmicos

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