Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque
| 03/10/2016 |
MPF/BA: Justiça concede liminar que obriga o Conselho de Biblioteconomia a regularizar contratos trabalhistas
Conselho Regional de Biblioteconomia da 5ª Região adotava regime de trabalho que viola a legislação federal para contratar servidores
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| 30/09/2016 | MPF obtém liminar garantindo transporte e alimentação para indígenas do Alto Xingu no dia da eleição |
| 30/09/2016 |
Operação Saqueador: MPF defende prisão preventiva de Carlinhos Cachoeira e mais quatro no STJ
Em cinco pareceres enviados à Corte, órgão afirma que gravidade dos crimes, possibilidade de reiteração e risco de fuga dos acusados justificam a medida
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| 30/09/2016 |
TSE mantém inelegibilidade de candidato a vereador em Pilar (PB)
Seguindo entendimento da PGE, ministros negaram recurso interposto por político que teve contas rejeitadas quando era presidente da Câmara Municipal
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| 30/09/2016 |
MPF e Cade assinam resolução para redefinir atuação conjunta
A atualização deve ampliar a participação do Ministério Público na autarquia
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| 30/09/2016 |
MP Eleitoral emite recomendação para eleitores potiguares e instrução a autoridades
Documentos apontam principais práticas ilegais no dia das eleições, suas penalidades e formas de coibi-las
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| 30/09/2016 |
PRE/SP: ex-prefeito de Osasco tem candidatura indeferida
Celso Giglio havia recorrido de sentença de primeiro grau no mesmo sentido, mas teve recurso desprovido pelo TRE/SP
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| 30/09/2016 |
MPF aciona Incra e Inema para que providenciem a regularização ambiental de assentamentos na região de Teixeira de Freitas (BA)
Dos 15 projetos de assentamentos encontrados na região, nenhum possui licenciamento ambiental, com fundamento em resolução que o MPF considera inconstitucional
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| 30/09/2016 |
Lancha apreendida na Lava Jato volta a ser leiloada
Veículo pertencia ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa
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| 30/09/2016 |
Eleições 2016: MPF/PI funcionará no domingo em regime extraordinário
A Procuradoria terá expediente no dia 2 de outubro, das 8h às 17h
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| 30/09/2016 |
MPF/SP processa INSS e financeira que usou dados sigilosos para oferecer crédito consignado
Tifim obteve nome e endereço de aposentados e pensionistas recém-cadastrados e enviou propostas de empréstimo
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| 30/09/2016 |
MPF/MG denuncia ex-prefeito de Pirapora por desvio de verbas do Ministério do Turismo
Warmillon Braga teria comandado quadrilha especializada em fraudes na realização de eventos festivos, com cachês superfaturados e consequente desvio e apropriação dos valores que excediam a quantia efetivamente paga aos artistas
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| 30/09/2016 |
#SalveOBoto: pesca incidental, desnutrição e doenças são algumas formas de morte do boto-cinza
Vítima da ação humana, golfinho pode desaparecer em 10 anos
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| 30/09/2016 |
MPF articula com instituições para aprimorar atuação em reforma agrária
Sugestão feita ao Incra para melhorar alimentação de banco de dados de assentados é um dos destaques
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| 30/09/2016 |
Justiça obriga Dnit a reformar ponte em Bragança (PA)
Reforma e sinalização têm que ser iniciadas dentro de 90 dias
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| 30/09/2016 |
MPF/MS, prefeitura e indígenas celebram acordo e famílias permanecem em área pública de Campo Grande
Município pediu reintegração de posse mas mudou postura e aceitou permanência de indígenas no terreno até março de 2017
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| 30/09/2016 |
MPF processa servidor após fraude que tirou dinheiro da educação em Nova Europa (SP)
Réu disponibilizou dados de acesso a sistema do MEC, utilizados para reduzir repasses do Fundeb
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| 30/09/2016 |
MPF/RJ realiza reunião em São João de Meriti para discutir a segurança dos carteiros na Baixada Fluminense
Carteiros contam que os assaltos são rotineiros e que nem escolta inibe a ação dos bandidos
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| 30/09/2016 |
PGR denuncia dez em esquema de venda de sentenças no TJ/CE
Denunciados, entre eles um desembargador, podem responder por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa
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| 30/09/2016 |
Grandes Lagos: ação do MPF leva à condenação de seis em megaesquema de sonegação no noroeste de SP
Um dos réus, Alfeu Mozaquatro, é dono do frigorífico que deixou de pagar mais de R$ 32 milhões em tributos entre 1992 e 2001
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