Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque
| 14/09/2016 |
Para a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, há limites para a utilização de bandeiras na campanha eleitoral
Embora não tenham restrição de tamanho estabelecida pela legislação eleitoral, peças publicitárias não podem prejudicar a mobilidade de pedestres e veículos nem gerar risco de acidentes
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| 14/09/2016 |
PGR passa a integrar Comitê Executivo da Associação Internacional de Procuradores
Indicação foi feita durante reunião em março e confirmada durante a 21ª Conferência Anual realizada em Dublin, na Irlanda, nesta semana
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| 14/09/2016 |
MPF/CE participa de operação que investiga fraude em financiamento de obra de shopping
Operação realizada no município de Juazeiro do Norte apreendeu documentos, computadores portáteis, celulares, mídias digitais e R$ 20 mil
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| 14/09/2016 |
TSE mantém cassação de prefeito do município de Marcos Parente no Piauí
Seguindo entendimento da PGE, prefeito e vice também foram mantidos inelegíveis por abuso de poder econômico e político
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| 14/09/2016 |
MPF/GO recomenda imediata regularização do serviço de hemodinâmica do Hospital das Clínicas da UFG
Pacientes em Goiás sofrem há mais de dez meses pela falta da prestação do serviço, enquanto hospitais universitários de outros estados possuem equipamentos novos, sem utilização
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| 14/09/2016 |
10 Medidas: MPF defende mudanças processuais em audiência na Câmara
Subprocuradora-geral Luiza Frischeisen esclareceu como alterações no processo penal podem melhorar efetividade de investigações e condenações
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| 14/09/2016 |
PFDC lança nota sobre monitoramento de manifestações públicas
No texto, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão destaca que a atividade não colide com competências de outros órgãos. Ao contrário: reforça o pacto federativo cooperativo e aponta que a defesa dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana é tarefa de todos
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| 14/09/2016 |
MPF aciona prefeito de Souto Soares (BA) por omissão na prestação de informações
Cassio Cleber Evangelista de Araujo não atendeu a diversas notificações do órgão para que esclarecesse a falta de informações sobre gastos na educação; omissão configura improbidade
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| 14/09/2016 |
PGR prorroga atividades do Gabinete de Crise para abranger Paralimpíadas
Grupo atuará até 25 de setembro para integrar e uniformizar os trabalhos do Ministério Público brasileiro em casos que fujam da normalidade
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| 14/09/2016 |
MPF denuncia prefeito de Córrego Novo (MG) por omissão de dados técnicos
O prefeito foi requisitado a prestar esclarecimento quatro vezes e se negou de forma voluntária e consciente
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| 14/09/2016 |
Auditor da Receita denunciado pelo MPF em São Bernardo do Campo (SP) é condenado a oito anos de prisão
Réu ajudou a esconder dívida de R$ 2,91 milhões de construtora com o INSS; MPF entrou com recurso para que a pena seja aumentada
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| 14/09/2016 |
MPF/AM promove notificação judicial de órgãos ambientais que ignoram denúncias via aplicativo
Aplicativo MeuAmbiente permite que usuário indique ocorrência de crime ambiental; Semmas e Ipaam deixaram de responder a notificações, a maioria delas relacionadas a queimadas
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| 14/09/2016 |
Redução da Floresta do Jamanxim pode estimular desmatamento e violência no Pará, alerta MPF
Instituição renovou recomendação ao ICMBio para manutenção dos limites da floresta
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| 14/09/2016 |
MPF facilita diálogo entre indígenas do Parque do Tumucumaque e Força Aérea para transporte de cargas e pessoas
Área isolada no Amapá é acessível apenas por via aérea e abriga cerca de 50 aldeias
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| 14/09/2016 |
Praia da Lagoinha de Ponta das Canas é objeto de ação do MPF/SC
Município de Florianópolis e Floram são réus no processo
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| 14/09/2016 |
MPF/PI obtém condenação do ex-prefeito de Esperantina
Ex-gestor deixou de prestar contas referentes a convênio celebrado entre o município e a Funasa
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| 14/09/2016 |
MPF/PI obtém condenação de ex-superintendente da PRF
Ex-superintendente utilizou indevidamente veículo oficial destinado a operações sigilosas
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| 14/09/2016 |
#PEC65Não: mudanças no licenciamento ambiental preocupam MPF e entidades da sociedade civil
Não cabe retrocesso, o licenciamento é consequência dos princípios constitucionais do país, afirmou procuradora da República Fabiana Schneider em seminário no Congresso Nacional
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| 14/09/2016 |
MPF/RJ move ação para garantir reforma do Edifício A Noite
Má conservação do edifício histórico põe em risco segurança de usuários e pedestres
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| 14/09/2016 |
Operação Pulso: MPF/PE recomenda afastamento de envolvidos em fraudes na Hemobrás
Operação foi deflagrada em dezembro de 2015 para apurar existência de organização criminosa na empresa
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