Notícias do Portal do MPF - Boletim MPF em Destaque
| 09/09/2016 |
Operação Véu Protetor desarticula organização criminosa comandada por políticos do norte de Minas Gerais
Prejuízo aos cofres públicos podem ultrapassar R$300 milhões
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| 09/09/2016 |
MPF denuncia 11 por cartel na produção e venda de medidores de água
Seis empresas participaram do cartel, que atuou em 82 licitações entre 2011 e 2014, vencendo a maioria
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| 09/09/2016 |
MPF/AM denuncia Incra por irregularidades no acesso à informação da seleção de beneficiários da reforma agrária
Órgão constatou que o Instituto não fornece informações suficientes para explicar seu processo de seleção e motivos que levam ao indeferimento do possível beneficiário
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| 09/09/2016 |
MPF/AC quer que Caixa pague R$ 1 milhão por danos morais coletivos
Banco não respeita tempo máximo de atendimento nas agências em Rio Branco
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| 09/09/2016 |
MPF/PB: com três prefeitos afastados e dois presos, Operação Veiculação é deflagrada nesta sexta-feira, 9 de setembro
Câmaras municipais serão oficiadas da decisão, para dar posse aos substitutos legais. Ao todo, estão sendo cumpridos 8 mandados de busca e apreensão, 5 mandados de prisão e afastamentos de funções públicas de 7 envolvidos
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| 08/09/2016 |
STF declara inconstitucional lei estadual sobre exigência de documentação em licitação
Ação ajuizada pela PGR alegou que lei afrontava competência exclusiva da União
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| 08/09/2016 |
STF nega pedido de Cunha para anular processo disciplinar na Câmara dos Deputados
Decisão seguiu parecer da PGR e negou provimento ao Mandado de Segurança 34.327
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| 08/09/2016 |
MPF/MT obtém liminar pelo fim da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF)
Descumprimento do Código Florestal foi alvo de ação civil pública ajuizada pelo MPF
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| 08/09/2016 |
MPF/AM: Município de Manaus deve prever recursos para implementar novo Caps AD em 2017
Justiça Federal determinou a inclusão dos recursos no orçamento municipal do próximo ano, no curso de ação civil pública de autoria do MPF e do MP/AM
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| 08/09/2016 |
Estabelecimento comercial é fechado por participação em fraude milionária contra indígenas e a União em MS
Quadrilha foi denunciada pelo MPF por corrupção passiva, falsidade documental e fraudes previdenciárias
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| 08/09/2016 |
José Bonifácio Borges de Andrada é designado para o cargo de vice-procurador-geral da República
Ele poderá oficiar nas sessões e demais atos processuais do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, em substituição ao procurador-geral da República
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| 08/09/2016 |
Para PGR, homens que mantiveram relações sexuais com outros homens podem doar sangue
Segundo Janot, o correto é falar em “comportamento de risco”, independentemente da orientação sexual da pessoa
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| 08/09/2016 |
MPF participa de reunião da comissão de grilagem do Tribunal de Justiça do Pará
A comissão é permanente e no último encontro debateu conflitos fundiários no Marajó e outras regiões do estado
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| 08/09/2016 |
PRR5: MPF quer condenação de acusado de comercializar acesso à internet de forma clandestina
Para o Ministério Público Federal, qualquer serviço de telecomunicação só pode funcionar com a devida autorização do poder público, mesmo quando são utilizados equipamentos de baixa potência
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| 08/09/2016 |
Janot defende no STF ampliação de direitos de pessoas atingidas pelo vírus da zica
Na manifestação, o procurador-geral argumenta pela possibilidade de interrupção de gravidez em casos diagnosticados de infecção
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| 08/09/2016 |
MPF/AC pede que Justiça Federal determine alteração em concurso da UFAC
Universidade faz exigência desnecessária de experiência profissional para quatro cargos
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| 08/09/2016 |
MPF/PB: Operação Fanes termina com 30 réus condenados em menos de um ano
Mais de R$ 4 milhões de prejuízo ao erário já foi evitado. Decisão judicial que determinou suspensão imediata de benefícios irregulares é inédita no país
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| 08/09/2016 | MPF/MG divulga nota de esclarecimentos sobre atuação em Escarpas do Lago |
| 08/09/2016 |
Após pedido do MPF/SP, TRF-3 cancela concessão de emissora de rádio administrada pelo deputado Antônio Bulhões
Constituição proíbe que parlamentares sejam proprietários, controladores ou diretores de empresas de radiodifusão
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| 08/09/2016 |
MPF/PI: Justiça Federal determina inclusão do TAVI em procedimentos da ANS
O Implante Transcateter é uma técnica cirúrgica pouco invasiva, destinada ao tratamento de pacientes que não podem se submeter à cirurgia cardíaca tradicional
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