Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 16/06/2020 |
MPF e MP de Rondônia recomendam à Sedam que suspenda emissão de autorizações para uso de fogo controlado
Queimadas, autorizadas ou não, ampliam o risco de mortes e de colapso no sistema hospitalar por doenças respiratórias
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| 16/06/2020 |
MPF notifica presidente da Fundação Palmares sobre selo e conteúdo público do site
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão aponta violação dos princípios da legalidade e impessoalidade em manifestação do presidente da Fundação
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| 16/06/2020 |
Justiça dá prazo de 10 dias para que governo comece a entregar cestas básicas a indígenas no Pará
Decisão liminar atende pedido do MPF e determina que a Funai deve fazer a entrega mensal de 8.258 cestas e kits de higiene para indígenas no nordeste, sul e sudeste do estado
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| 16/06/2020 |
Covid-19: TRF1 determina que a União comprove, em 24h, a entrega de cestas básicas a indígenas do AM
MPF noticiou descumprimento de decisão anterior, na qual a entrega já havia sido determinada
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| 16/06/2020 |
Ministérios Públicos recomendam que sejam garantidos direito à informação e autonomia na prescrição de medicamentos para covid-19
População deve ser orientada a consultar profissionais médicos sobre tratamentos disponíveis antes de se submeter a eles
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| 16/06/2020 |
MP Eleitoral no Maranhão pede apuração sobre possível propaganda irregular e abuso de poder
Procurador Regional Eleitoral apresentou publicações com imagens que podem apresentar possíveis práticas de condutas abusivas do poder político e econômico envolvendo a deputada estadual Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues
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| 16/06/2020 |
MPF processa União para que indígenas possam fazer quarentena em Marabá (PA)
A Casa de Saúde Indígena (Casai) que deveria atender os povos da região está em estado precário desde 2017. Justiça pode obrigar a Sesai a alugar um imóvel
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| 16/06/2020 |
Rio dos Macacos: MPF cobra ao Incra celeridade na conclusão da titulação de terras quilombolas
Títulos que conferem 97,8 hectares à comunidade foram expedidos em dezembro de 2019 e ainda não foram enviados à Bahia para assinatura pelos quilombolas
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| 16/06/2020 |
MPF: Justiça reconhece competência federal em inquérito que apura irregularidades na compra de respiradores em PE
Inquérito policial foi instaurado para apurar possíveis irregularidades na aquisição de 500 ventiladores pulmonares pela Prefeitura do Recife (PE)
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| 16/06/2020 |
MPF já expediu mais de 20 mil manifestações durante trabalho remoto no Ceará
Órgão segue atendendo o cidadão por meio da internet; grande parte das demandas estão relacionadas à covid-19
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| 16/06/2020 |
Caso Pinheiro: MPF, MPAL, DPU e DPE emitem Nota Conjunta
Força-tarefa comunica alteração no mapa de risco devido ao constate movimento do solo nos bairros afetados pela mineração em Maceió (AL)
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| 16/06/2020 |
Covid-19: MPF e MP de Alagoas firmam acordo para garantir leitos a pacientes do SUS na Santa Casa de Maceió (AL)
Termo de Ajustamento de Conduta visa o cumprimento integral do objeto contratualizado entre a unidade hospitalar e governos estadual e municipal
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| 16/06/2020 |
MPF recomenda ações para organização da área de embarque e desembarque no aeroporto de Rio Branco
Não existe espaço para passageiros no local, dominado pelos taxistas
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| 16/06/2020 |
Justiça Federal em Barra do Garças (MT) determina providências quanto à saúde e segurança em terra indígena
Medidas devem ser realizadas nos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, além da TI Marãiwatsédé
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| 16/06/2020 |
Após ações do MPF, Caixa muda atendimento na Baixada Santista para evitar disseminação da covid-19
Medidas já estão em andamento em agências na região de Santos e devem ser expandidas para São Vicente e municípios vizinhos
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| 16/06/2020 |
MPF e PF cumprem mandados de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento na organização de atos antidemocráticos
Medidas tomadas no Inquérito 4.828 são parte da investigação instaurada em abril após manifestações que pediam intervenção militar
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| 16/06/2020 |
Em atenção a requerimentos de MPF e PF, Justiça determina busca e apreensão em sete cidades em PE
Operações Antídoto e Casa de Papel são decorrentes de investigações de supostas irregularidades em contratações municipais para combate à covid-19
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| 15/06/2020 | PGR empossa novos integrantes das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF nesta segunda-feira (15) |
| 15/06/2020 |
MP Eleitoral obtém cassação de prefeito e de vice-prefeito de Agrestina (PE)
Thiago Lucena Nunes e José Pedro da Silva foram condenados por abuso de poder político
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| 15/06/2020 |
Para MPF, lei do CE que prevê 25% de votos de deputados estaduais para abertura de CPI é inconstitucional
Segundo jurisprudência do STF, constituições estaduais devem seguir modelo federal de instauração de CPIs, que é mais rígido
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