Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 27/05/2020 |
Câmara de Meio Ambiente do MPF defende apuração de possível crime de responsabilidade e improbidade administrativa de Ricardo Salles
Para órgão colegiado, pronunciamento do ministro do Meio Ambiente na reunião ministerial de 22 de abril revela propósito de atuar contrário à proteção ambiental
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| 27/05/2020 |
Justiça suspende licença ambiental de construções irregulares em Arraial do Cabo (RJ)
A pedido do MPF, obras no limite de área de conservação serão paralisadas e prefeitura dará ciência do licenciamento ambiental ao ICMBio
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| 27/05/2020 |
Covid-19: nova decisão suspende decreto de flexibilização em Uberaba (MG)
Município novamente não apresentou estudo técnico adequado que permitiria relaxamento de medidas de distanciamento social nem capacidade de testagem em massa como determinado na última decisão
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| 27/05/2020 |
PGR pede suspensão de inquérito das fake news até que Plenário do STF estabeleça balizas para investigação
Procurador-geral manifestou-se contra medidas de busca e apreensão determinadas por relator e cumpridas nesta quarta-feira (27)
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| 27/05/2020 |
MPF abre apuração sobre selo de "não-racista" anunciado por Fundação Palmares
Presidente da fundação declarou que selo seria distribuído a quem é "injustamente tachado de racista"
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| 27/05/2020 |
MPF alerta para risco de destruição da Mata Atlântica sob novo entendimento do MMA
Despacho permite a consolidação de ocupações ilegais e o desmatamento em áreas de preservação permanente
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| 27/05/2020 |
País deve prestigiar jornalismo profissional como forma de enfrentar desinformação e fake news, defende PGR
Augusto Aras participou de seminário sobre liberdade de imprensa e defendeu a responsabilização de quem abusa do direito de informar
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| 27/05/2020 |
Covid-19: MPF viabiliza implantação de barreiras sanitárias nas aldeias indígenas de Caieiras Velha e Irajá, no Espírito Santo
Barreiras funcionarão, a princípio, por três semanas e serão abordados todos os veículos e pessoas que passarem pelas aldeias
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| 27/05/2020 |
MPF contesta absolvição sumária de quatro policiais federais lotados no Porto do Rio
TRF2 julga recurso em processo por cobranças ilícitas que faziam a cidadãos e empresas
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| 27/05/2020 |
Denúncia do MPF contra Valdemar Costa Neto e outros seis envolvidos em corrupção nas obras da Ferrovia Norte-Sul em Goiás é recebida pela Justiça Federal
Prejuízos aos cofres públicos chegam a mais de R$ 76 milhões em valores de agosto de 2019
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| 27/05/2020 |
MPF alerta para risco de destruição da Mata Atlântica sob novo entendimento do MMA
Despacho permite a consolidação de ocupações ilegais e o desmatamento em áreas de preservação permanente
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| 27/05/2020 |
MPF recomenda anulação de portaria do ICMBio que fragiliza proteção da Rebio Tinguá
Documento alerta para retrocesso na política de conservação ambiental no RJ e esvaziamento do quadro de recursos humanos e materiais na reserva biológica da Baixada Fluminense, com impactos na fiscalização da unidade
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| 27/05/2020 |
Justiça Federal atende MPF e determina suspensão de turismo dentro da Terra Indígena Pequizal de Naruvôtu (MT)
Demarcada em 2016, a TI localizada nos municípios de Gaúcha do Norte e Paranatinga (MT), no Alto Xingu, permanece ilegalmente ocupada
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| 27/05/2020 |
MPF obtém liminar para pagamento dos professores de Ouricuri (PE) com precatório do Fundef
Plano para pagamento de professores deverá ser elaborado pela prefeitura do município em parceria com o sindicato da categoria
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| 27/05/2020 |
MPF solicita dados técnicos e medidas quanto ao fluxo de óbitos em questionamento sobre reabertura do comércio durante a pandemia em Duque de Caxias (RJ)
Documento ressalta responsabilidade de gestores públicos em razão da não observância dos princípios da prevenção e precaução, e destaca recomendações do MP/RJ sobre fluxo de óbitos ao indicar risco de cenário incontrolável decorrente de embate da prefeitura com concessionária do serviço funerário
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| 27/05/2020 |
A pedido do MPF, Justiça Federal determina que Incra publique portaria de demarcação de território quilombola no norte do Tocantins
O território, localizado na cidade de Araguatins, abriga 48 famílias de quilombolas e sofre com contantes conflitos agrários
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| 26/05/2020 |
MPF e DPU solicitam clareza e transparência na análise dos cadastros no auxílio emergencial
Ação com pedido de liminar é parte do esforço de força-tarefa criada para reparar falhas na concessão do benefício
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| 26/05/2020 |
Subprocuradora-geral Ana Borges Coêlho Santos será a nova PFDC substituta
Há mais de 30 anos no MPF, ela atua perante STJ e tem experiência em diversas áreas da PGR
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| 26/05/2020 |
MPF manifesta-se pela prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário em decisão do TCU
Prescrição prevista está no Código Tributário Nacional e na Lei de Execução Fiscal
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| 26/05/2020 |
Justiça Federal determina que União implemente solução para viabilizar saque do auxílio emergencial em mais instituições bancárias
Medida atende pedido do MPF, que pretende garantir atendimento célere, eficiente e não tumultuado à população
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