Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

22/05/2020	TRF1 acolhe recurso do MPF para suspender decisão que determinava assinatura de TAC entre órgãos públicos e empresa Equinócio Hospitalar Decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara da Justiça Federal ordenava, ainda, que MPF fosse excluído da formalização e apenas comunicado sobre o acordo entre as partes
22/05/2020	Interesse Público fala sobre problemas no auxílio emergencial Edição inédita do IP vai ao ar às 20h desta sexta-feira (22), na TV Justiça. Também é transmitido ao longo da semana por emissoras parceiras espalhadas pelo Brasil e pode ser visto, ainda, no canal do MPF no YouTube
22/05/2020	Covid-19: MPF aponta inconstitucionalidade de lei de Pernambuco relativa ao enfrentamento da pandemia Em oito dispositivos da Lei Complementar 425/2020 foram identificadas afrontas à Constituição Federal
22/05/2020	Desastre da Vale: termina na próxima segunda (25) prazo para inscrição de entidade interessada em realizar diagnóstico dos impactos em comunidade indígena atingida Objetivo do edital é cadastrar organizações sem fins lucrativos para a realização de diagnóstico socioeconômico dos danos e impactos à Comunidade Indígena Pataxó Hã Hã Hãe e Pataxó da Aldeia Naô Xohã
22/05/2020	MPF cobra providências do governo do Amapá para compra de sedativos usados na entubação de pacientes O órgão também quer informações sobre locação ou requisição de hospital particular de Santana (AP) para aumento de leitos de atendimento
22/05/2020	Seletivo 2019 para estagiários de Direito é prorrogado Com a prorrogação, os candidatos aprovados no ano passado podem ser convocados até junho de 2021
22/05/2020	Governo do Rio Grande do Sul deverá construir escola indígena em Carazinho (RS) após ação do MPF e do MP Obra deverá iniciar em até 120 dias do término do processo administrativo que trata do assunto
22/05/2020	Covid-19: MPF em São João del-Rei (MG) recomenda suspensão imediata de todas as atividades presenciais na EPCAR Sete alunos e uma professora já testaram positivo para a Covid-19. Em inspeção realizada no início de maio, a Secretaria de Saúde e o Conselho Tutelar de Barbacena/MG detectaram ausência de medidas básicas para impedir o contágio, como distanciamento social mínimo e disponibilização de água, sabão e álcool gel nas salas de aula e alojamentos
22/05/2020	A pedido do MPF, Justiça Federal determina medidas urgentes para conter desmatamento na Amazônia Aumento nos índices de desmatamento, mesmo durante a pandemia de covid-19, e afrouxamento da fiscalização na região levaram o MPF a apresentar pedido de tutela de urgência
22/05/2020	MPF recomenda que governo do ES inclua a taxa de transmissão do vírus da covid-19 na matriz de risco adotada no estado Governo tem até o dia 27, às 17h, para informar se acatará a recomendação
22/05/2020	Covid-19: MPF pede mais informações à UFSC sobre alternativas que ofereçam ensino à distância Reitor tem 10 dias de prazo para esclarecimentos sobre estudos que a universidade está fazendo para atividades remotas de ensino
22/05/2020	Covid-19: CNJ acolhe pedido do MPF e determina repasse de recursos diretamente ao Fundo Estadual de Saúde do ES e RJ Decisão foi tomada nesta quarta-feira, por unanimidade, e vale para os estados de ES e RJ
22/05/2020	MPF recomenda medidas de prevenção da covid-19 em terras indígenas no Maranhão Relatos de indígenas apontam ausência do poder público no fornecimento de produtos básicos de higiene e alimentação.
22/05/2020	MPF: após recomendação conjunta, Denasus faz inspeções em unidades de saúde do Amazonas A partir das fiscalizações serão elaborados relatórios sobre o atendimento nos locais, contratos e destinação de valores para o combate à pandemia de covid-19
22/05/2020	MPF consegue manter na Justiça Federal ação por construção ilegal em ilha em Paraty (RJ) TRF2 acolhe recurso em processo por crime ambiental atribuído à empresa e empresário falecido
22/05/2020	Campina Grande (PB): Ministérios Públicos alertam para possibilidade de colapso nas redes privada e pública de saúde Representantes da Secretaria Municipal de Saúde e de hospitais públicos e privados se reunirão periodicamente para atualizar situação de ocupação de leitos
22/05/2020	Conflito de atribuição: PGR declara que MPF tem atribuição em ações de combate ao novo coronavírus Com a decisão, permanecem válidas as Recomendações nº 11/2020 e nº 12/2020 expedidas pelo MPF em Goiás
22/05/2020	Justiça Federal suspende licenciamento de terminal portuário em Santarém (PA) Empresa omitiu informação de que iria atuar com carga perigosa, entre diversas outras ilegalidades apontadas pelo MPF e MP/PA
22/05/2020	MPF: Justiça determina medidas para proteção de população concentrada em agências bancárias do AM para receber auxílio emergencial Ação conjunta resultou em decisão que determina, dentre outras medidas, o aumento no quantitativo de funcionários disponíveis nas agências e atuação das forças de segurança
22/05/2020	MPF instaura procedimento a fim de fiscalizar os recursos enviados pelo governo federal ao município de Erechim para as ações de combate ao coronavírus O governo federal repassou ao município de Erechim mais de R$ 1,3 milhão

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