Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

15/05/2020	Caixa terá que organizar filas e evitar aglomerações nas agências da região de Santos (SP) Após pedido do MPF, banco deverá realizar pré-agendamento para atendimento de beneficiários do auxílio emergencial
15/05/2020	MPF entra na Justiça para descentralizar pagamento de auxílio emergencial no Acre Outros bancos podem desafogar Caixa e evitar aglomerações e dificuldades que vêm sendo registradas
15/05/2020	Planos econômicos: ação individual deve tramitar mesmo com prazo de adesão previsto em acordo coletivo Para MPF, decisão do STJ determinando suspensão processual por 24 meses contraria recente julgamento do Supremo Tribunal Federal
15/05/2020	Sesai cumpre recomendação do MPF e inclui na estatística os casos de covid-19 entre indígenas de Alter do Chão (PA) Boletins emitidos pela Secretaria passaram a contabilizar casos do distrito de Santarém em que vivem muitos indígenas
15/05/2020	Decisão que ordenou bloqueio de valores de sociedade de economia mista de SC é inconstitucional, opina MPF Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, atos jurisdicionais da Justiça do Trabalho são incompatíveis com preceitos fundamentais
15/05/2020	MPF acompanha atuação do CREF na fiscalização de eventual funcionamento de academias em Goiás Decreto Estadual prevê a suspensão das atividades desse segmento durante a pandemia
15/05/2020	MPF ajuíza ação civil pública contra Funai e Incra por normativa que permite grilagem em terras indígenas A IN 9/2020 representa retrocesso na proteção socioambiental, incentiva conflitos fundiários e restringe o direito dos indígenas às suas terras
15/05/2020	Auxílio Emergencial: MPF, MPT e DPU ajuízam ação para obrigar a União, a Dataprev e Caixa a solucionar imediatamente problemas com a análise do benefício em Sergipe Mais de 400 denúncias de irregularidade no processamento do auxílio foram encaminhadas ao Ministério Público e à Defensoria
15/05/2020	MPF aciona Incra e União por demora na demarcação de terras quilombolas no oeste da Bahia Comunidades de Fazenda Grande, Cipó e Boa Vista do Pixaim sofrem com morosidade para titulação e com ameaças e atos violentos em disputas pelas suas terras
15/05/2020	MPF: unidades em Santa Catarina e na 4ª Região promovem videoconferência sobre impactos do coronavírus no Sul do país Iniciativa reúne procuradores da República e epidemiologista coordenador de estudo que aborda diferentes aspectos da covid-19
15/05/2020	Justiça determina continuidade da fiscalização do Ibama na Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará Decisão foi contra pedido da prefeitura de Uruará e concordou com parecer do MPF
15/05/2020	MPF e Prefeitura de General Carneiro (MT) firmam TAC para que unidades de saúde no município sejam reformadas Má qualidade na execução das obras fez com que a UBS Mário Juruna ficasse inutilizada
15/05/2020	Operação Torrentes: MPF se manifesta favorável ao bloqueio de bens de empresa suspeita de participação em fraudes em licitações Loc Mais Locação de Veículos é acusada de envolvimento em irregularidades com verbas federais destinas às vítimas das chuvas de 2010, em Pernambuco
15/05/2020	Justiça condena empresa e particular a retirarem aterro e intervenções do mangue do Rio Ratones em Florianópolis (SC) Nextel Telecomunicações e uma particular vão ter de promover a integral recuperação da área degrada e pagar multas de R$ 20 mil
15/05/2020	Covid-19: MPF em Chapecó busca evitar propagação da doença na Aldeia Condá Autoridades federais, estaduais e municipais devem tomar medidas em 48 horas, depois que indígena Kaingang contraiu o novo coronavírus
15/05/2020	MPF pede que Assembleia Legislativa de MT suspenda tramitação de PLC que autoriza CAR sobre áreas indígenas Ofício, com apontamentos de vícios no PL, foi encaminhado ao presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), e lido em Plenário
15/05/2020	Orientação do governo sobre comunidades terapêuticas traz ilegalidade e PFDC pede imediata correção Texto do Ministério da Cidadania diz não ser permitida alta de pacientes durante pandemia – o que contraria a legislação
15/05/2020	Unidade credenciada do Plan-Assiste oferece atendimento ambulatorial em puericultura Subespecialidade da pediatria permite detecção precoce de problemas
14/05/2020	Augusto Aras opina pela divulgação de trechos de vídeo de reunião ministerial relacionados a inquérito Procurador-geral fundamenta manifestação na jurisprudência do STF e alerta para a possibilidade de investigações servirem a propósitos políticos
14/05/2020	MPF/MA não terá expediente amanhã em virtude da antecipação do feriado de adesão do Maranhão à Independência do Brasil A determinação considerou a Medida Provisória 313, do Governo do Estado do Maranhão, que antecipou para esta sexta-feira (15) o feriado estadual de 28 de julho, como medida de prevenção da Covid-19.

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