Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 12/05/2020 |
MPF, MPT, DPU e DPE pedem que Unimed autorize realização e custeio de testes de diagnóstico da covid-19
Recomendação detalha que pessoas conveniadas pertencentes ao grupo de risco com suspeita da covid-19, pacientes expostos a situações de risco e pacientes em estágio leve devem realizar o exame, caso haja disponibilidade de insumos
|
| 12/05/2020 |
MPF consegue condenação de ex-prefeita de Pombos (PE) pela prática de crime de responsabilidade
Foi comprovado o desvio de finalidade de cerca de R$ 1,5 milhão repassados pelo FNDE
|
| 12/05/2020 |
MPF recomenda e BNDES deixa de exigir declarações de administradores de ONGs
Desde novembro de 2019 o banco exigia esse documento para liberação de recursos
|
| 12/05/2020 |
PFDC pede a governo informações sobre nomeação feita para a presidência do Iphan
Também foram solicitados esclarecimentos quanto a 17 indicações
feitas a cargos superiores no órgão. Denúncia é de incapacidade técnica
|
| 12/05/2020 |
Covid-19: MPF e MP de Alagoas recomendam fiscalização na Santa Casa para averiguar como os leitos estão sendo utilizados
Secretarias Estadual e Municipal de Saúde devem realizar a supervisão e elaborar relatório detalhado
|
| 12/05/2020 |
CGU, PF e MPF combatem fraudes em aquisições de livros escolares no Piauí
Operação Delivery investiga irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de União (PI). Prejuízo com desvios de recursos pode chegar a R$ 380 mil.
|
| 12/05/2020 |
Ação judicial conjunta requer medidas urgentes para tratamento da covid-19 no Alto e Médio Solimões (AM)
Região está localizada na fronteira do país com o Peru e a Colômbia e concentra a maior quantidade de índios isolados e de recente contato do Brasil
|
| 12/05/2020 |
Prestadores de serviços do Plan-Assiste realizam exame para Covid-19
Unidades têm horários estabelecidos para atendimento
|
| 12/05/2020 |
Justiça determina medidas para reduzir filas do auxílio emergencial na Região dos Lagos
Decisão também estabelece que outros bancos, além da Caixa, façam o pagamento
|
| 12/05/2020 |
PGR se posiciona contrário à descriminalização do aborto por entender que tema deve ser tratado pelo Congresso
Para Augusto Aras, não é viável ao Supremo emitir juízo político sobre interrupção de gravidez até a 12ª semana de gestação
|
| 12/05/2020 |
Pandemia: No Acre, parecer favorável do MPF à contratação de médicos formados no exterior é acolhido pela Justiça Federal
Direito à saúde justifica a adoção de medidas excepcionais e temporárias, diz procurador
|
| 12/05/2020 |
PGR esclarece matérias jornalísticas que sugerem supostos favorecimentos ao presidente da República
Augusto Aras reitera compromisso com a Constituição Federal e as leis do país
|
| 11/05/2020 |
MPF: exposição em redes sociais de pessoas que descumprem isolamento social é dever republicano
Para procurador regional dos Direitos do Cidadão, prevalecem o dever republicano e o direito de liberdade de expressão
|
| 11/05/2020 |
Ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine é condenado na Lava Jato por corrupção passiva
Denúncia do MPF aponta recebimento de R$ 3 milhões em vantagens indevidas
|
| 11/05/2020 |
Covid-19: MPF afirma que recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar não podem ser transferidos a famílias de estudantes
Em resposta à consulta do Conselho Nacional de Secretários de Educação, órgão afirma que não há previsão legal para o repasse
|
| 11/05/2020 |
MPs e Defensorias pedem à Justiça liberação de R$ 6 milhões do PDRS para combate à covid-19 no Xingu (PA)
PDRS tem R$ 215 milhões mas, por falta de disposição, governo federal não quer usar nem 3% desse valor no enfrentamento à pandemia
|
| 11/05/2020 |
MP Eleitoral obtém liminar contra prefeita por distribuição irregular de kits contra covid-19
Jeane Ferreira, de Alexandria (RN), é pré-candidata à reeleição e estava fazendo uso eleitoreiro da entrega dos produtos, bancados com recursos públicos
|
| 11/05/2020 |
MPF recomenda medidas urgentes contra a covid-19 em comunidades ribeirinhas de Maracanã (PA)
Posto de saúde só tem médico duas vezes por semana, e faltam equipamentos e remédios
|
| 11/05/2020 |
Covid-19: MPF e outras instituições rejeitam uso de contêineres no sistema prisional
GT cita estudo da UFRJ e Fiocruz que vê ambiente “nefasto à saúde de seus usuários”
|
| 11/05/2020 |
MPF recomenda à Funai que devolva ao Ministério da Justiça procedimentos de regularização de 27 terras indígenas
Pedido cita decisão do STF que proibiu a revisão de procedimentos com base na tese do marco temporal e cobra a demarcação das terras
|