Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

16/04/2020	A pedido do MPF, Justiça Federal decreta indisponibilidade de bens de ex-secretários de infraestrutura do Amapá Bloqueio no valor de até R$ 3,5 milhões decorre da inexecução de objeto de convênio destinado à construção do Centro de Arte e Cultura de Santana
15/04/2020	Covid-19: Supremo acolhe parecer da PGR e valida normas cooperativas voltadas ao combate da epidemia Como não houve julgamento de mérito, permanece válido o conteúdo da medida provisória
15/04/2020	Câmaras de Meio Ambiente e de Populações Indígenas do MPF solicitam investigação sobre exoneração do diretor de Proteção do Ibama Servidor foi afastado em meio a uma megaoperação contra garimpos e madeireiras ilegais no sul da Pará
15/04/2020	PRE define atribuições de promotorias eleitorais em municípios com mais de uma zona no Ceará Definições foram divulgadas em resolução publicada nesta quarta-feira, 15 de abril
15/04/2020	MPF e MP/AM acionam Justiça para assegurar transparência de dados estaduais relativos à pandemia de covid-19 Governo estadual não tem disponibilizado informações completas e atuais relativas à evolução dos casos, estrutura e fluxos de atendimento e sobre contratos firmados durante estado de calamidade
15/04/2020	MPF e DPU recomendam que Hospital Universitário Alberto Antunes adote providências no combate ao coronavírus em Alagoas Recomendação conjunta busca que a unidade hospitalar siga os protocolos oficialmente estabelecidos no atendimento aos pacientes com sintomas da covid-19
15/04/2020	Comunidade Guarani Morro dos Cavalos recebe compensação por danos morais Valor depositado judicialmente foi utilizado para compra de cestas básicas e outros produtos de primeira necessidade
15/04/2020	MPF recomenda a órgãos públicos e municípios que garantam alimentação para indígenas no Pará durante pandemia Objetivo é a manutenção da saúde e da vida das famílias de terra indígena do nordeste do estado
15/04/2020	Covid-19: MPF, MPT e MP/PB recomendam que prefeito de Campina Grande (PB) prorrogue medidas de restrição ao comércio Gestor tem 24 horas para se manifestar sobre acatamento. Descumprimento pode ensejar ajuizamento de ação
15/04/2020	MPF instaura procedimento para investigar nomeação de militar para coordenador regional da Funai no Xingu Além de não haver notícia da realização de consulta junto aos indígenas, há dúvidas sobre o preenchimento dos requisitos para o cargo
15/04/2020	MPF se manifesta a favor de ação do governo do Pará que pede dispensa do CPF regular para auxílio de R$ 600 e requer efeito nacional Em petição enviada à Justiça Federal, procuradores pediram para ingressar no pólo ativo da ação, passando a litigar em conjunto com o governo paraense
15/04/2020	PGR reitera posicionamento contrário à transferência de Geddel Vieira Lima para prisão domiciliar Augusto Aras salienta que ex-ministro está em cela individual, o que o coloca em vantagem considerando a realidade do sistema carcerário
15/04/2020	PFDC quer saber como está prevenção à covid-19 em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas Governo também deverá informar medidas adotadas no âmbito da RAPs e em instituições com idosos em vulnerabilidade
15/04/2020	MPF encaminha recomendação à concessionária Águas de Juturnaíba S/A e à Prolagos S/A Objetivo é melhorar o controle do esgoto na região dos lagos e evitar novas ações penais
15/04/2020	MPF e demais MPs do DF pedem explicações para afrouxamento do distanciamento social GDF tem 48 horas para responder o que motivou o funcionamento de atividades econômicas não essenciais
15/04/2020	MPF, MP/GO, DPE/GO e Procon emitem nota técnica sobre relações comerciais entre consumidores e fornecedores do ensino privado Entre as orientações, destacam-se a revisão contratual e o abatimento no valor das mensalidades
15/04/2020	MPF denuncia envolvidos em desvio de recursos públicos, corrupção e fraudes em licitações no âmbito do Dsei Kayapó-MT Empresa foi contratada irregularmente para distribuir refeições nas Casais de Colíder, Juara e Peixoto de Azevedo
15/04/2020	Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná lança Guia Prático para Candidatos com Calendário Eleitoral de 2020 A publicação é destinada principalmente a candidatos que concorrem pela primeira vez ao pleito.
15/04/2020	PGR defende cumprimento imediato da pena aplicada por Tribunal do Júri Para Augusto Aras, medida é constitucional e contribui para combater a sensação de impunidade e ampliar a eficiência da persecução penal
15/04/2020	MP-RS e MPF em Erechim expedem Recomendações aos Prefeitos dos Municípios da região a fim de garantir a distribuição dos alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar durante o período de suspensão das aulas presenciais

« Previous 20 items Next 20 items » 1 ... 557 558 559 [560] 561 562 563 ... 1712