Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

16/01/2020	PRM-Ponta Grossa está funcionando em novo endereço Unidade agora localiza-se na Rua Sete de Setembro, 304
16/01/2020	MPF é contra acórdão do Judiciário maranhense que violou súmula do STF ao tratar de reajuste salarial Na avaliação do órgão, o Judiciário não tem função legislativa, portanto não pode conceder acréscimo aos vencimentos de servidores
16/01/2020	MPF no Maranhão divulga escala de plantões e audiências para 2020 Confira as escalas com a relação completa de procuradores e servidores de plantão na capital e nas PRMs
16/01/2020	MPF quer bloqueio de bens de ex-prefeito de São Gonçalo (RJ) para ressarcir danos Neilton Mulim é réu por não aproveitar R$ 107 milhões destinados à reforma de escolas
16/01/2020	MS: sentença inédita determina indenização de R$ 150 mil à comunidade indígena vítima de aplicação irregular de agrotóxico Indenização por danos morais coletivos deve ser paga solidariamente por proprietário rural, piloto agrícola e Cooperativa condenados
15/01/2020	MPF quer que progressão de pena do ex-deputado Nilton Capixaba seja analisada somente após pagamento de multa PGR em exercício, José Bonifácio também solicitou o indeferimento do pedido de parcelamento do valor, que deverá ser pago integralmente
15/01/2020	Pagamento de 13º salário a vereador deve estar previsto em legislação local, entende PGR Manifestação do MPF é contrária a pagamento de benefício a ex-vereador do município de Osasco (SP)
15/01/2020	MPF pede condenação de faculdade em Uberlândia (MG) que não disponibilizou intérprete individual de libras Alunos deixaram de frequentar a ESAMC Uberlândia após único intérprete atender a mais de um estudante na mesma hora-aula
15/01/2020	MPF pede à Justiça abrangência nacional para sentença que garantiu salário-maternidade a indígenas menores de 16 anos Decisão judicial que atendeu pedido da DPU só tem efeitos no Pará
15/01/2020	Busca pelo aprimoramento da legislação penal brasileira é destaque na atuação da Câmara Criminal do MPF Reconhecimento dos acordos de não persecução penal e da legalidade do compartilhamento de dados fiscais e bancários sem prévia autorização judicial estão entre os avanços alcançados
15/01/2020	MPF defende que TRF2 não suspenda serviços de ônibus por meio de aplicativo Buser Parecer rejeita suspensão imediata, mas propõe exame de danos para usuários e empresas
15/01/2020	Justiça obriga ex-prefeito de Oeiras do Pará (PA) a devolver R$ 6,8 milhões aos cofres públicos Edivaldo Nabiça Leão também foi condenado a pagar R$ 1 milhão em multas
15/01/2020	Justiça determina restauração imediata de demolição parcial de patrimônio histórico Decisão julgou procedente pedido do MPF que abrange complexo histórico de 300 anos em Governador Celso Ramos (SC)
14/01/2020	Justiça Federal atende pedido do MPF e destina recursos de penas pecuniárias para instalação do Corpo de Bombeiros em Sumé (PB) Situação se encaixa em portaria do CNJ para destinação de recursos judiciais
14/01/2020	Em audiência pública, MPF escuta atingidos sobre o passivo socioambiental da usina hidrelétrica de Tucuruí (PA) Comunidades impactadas pelas obras reivindicam indenizações e cumprimento de condicionantes desde que as obras foram iniciadas durante a ditadura militar, em 1974
14/01/2020	Câmara de Direitos Sociais e Atos Administrativos concentrou esforços em ações de saúde, educação e previdência social Atuação focou na racionalização dos recursos, fortaleceu articulação com órgãos de controle e do governo e cobrou medidas sobre imunização
14/01/2020	Desastre da Vale: pagamento mensal emergencial à comunidade Pataxó é prorrogado por 10 meses Foram mantidos os mesmos valores que vinham sendo pagos aos indígenas das etnias Pataxó Hã Hã Hãe e Pataxó
14/01/2020	MPF realiza audiência pública para discutir a demora do INSS para atender solicitações de benefício O objetivo é ouvir especialistas e trazer os segurados que vêm procurando o MPF para ouvir uma resposta da Presidência do INSS e garantir o regular atendimento pela autarquia
14/01/2020	MPF recomenda ao prefeito de Eirunepé (AM) o cumprimento de medidas de saúde, educação e infraestrutura Município celebrou termo de compromisso em 2018, mas não realizou as providências assumidas
14/01/2020	Operação Níquel: contrabandistas são alvos de mandados de busca, apreensão e prisão preventiva Organização criminosa tem participação de policiais militares do Rio Grande do Norte

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