Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 29/11/2019 |
MP Eleitoral investiga PTC por burlar cotas de gênero nas eleições de 2018 no Amapá
Partido teria inscrito candidata de forma fraudulenta, apenas com a intenção de preencher o quantitativo feminino exigido nas eleições
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| 29/11/2019 |
MPF: União é multada pela Justiça por não prestar apoio a frentes de proteção a povos isolados do Vale do Javari (AM)
Multa diária por não prestar segurança é de R$ 10 mil; União também foi proibida de veicular publicidade institucional em qualquer veículo de comunicação
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| 29/11/2019 |
Decisão histórica assegura à comunidade pantaneira o direito de pescar e coletar iscas para assegurar modo de vida tradicional
Justiça Federal reconhece ainda que a atividade tradicional praticada pelos ribeirinhos da Barra de São Lourenço não provoca danos à natureza
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| 29/11/2019 |
Operação Ápia: MPF apresenta novas denúncias contra políticos, ex-secretário de Estado e empresários
Todo os recursos desviados eram provenientes de financiamentos garantidos pela União e as licitações fraudadas pelos denunciados estão relacionadas à antiga Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins – Agetrans, hoje Ageto, vinculada à Secretaria Estadual de
Infraestrutura
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| 29/11/2019 |
Fórum da Praia do Futuro encaminhará termo de referência de concurso para Prefeitura de Fortaleza
Medida visa dar mais agilidade na elaboração de edital para escolha de projeto de reurbanização de trecho da orla da capital cearense
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| 29/11/2019 |
Caso Pinheiro: MPF questiona Braskem e Defesas Civis sobre novos tremores em Maceió (AL)
Moradores do bairro do Mutange relatam novos tremores, em 21 e 22 de novembro, que teriam ocasionado novas rachaduras nos imóveis da região
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| 29/11/2019 |
Desembargadora do TJ da Bahia é presa em nova etapa de investigações de esquema que envolve venda de decisões judiciais
Operação Joia da Coroa é um desdobramento da Faroeste deflagrada há dez dias. Apuração busca provas de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
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| 29/11/2019 |
MPF recomenda ao Ministério da Saúde a exclusão de exigência prevista em edital para participação no Programa Mais Médicos Para o Brasil
Exigência de que o médico selecionado não pode ser participante de programa de residência médica não é observada, embora prevista em edital
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| 29/11/2019 |
Lava Jato: MPF e PF cumprem buscas em escritórios de alvos da Operação Appius
Medidas são cumpridas com o acompanhamento de representante da OAB
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| 29/11/2019 |
MPF, PF e Receita Federal realizam Operação Apáte contra profissionais da sonegação fiscal
Servidores cumprem 31 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e no Distrito Federal; Justiça determinou bloqueio de até R$ 221 milhões
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| 28/11/2019 |
“Isentar forças policiais de responsabilidade penal representa grave retrocesso para a democracia”, afirmam ombudsman de mais de 20 países
PLs da Bolívia e do Brasil que tratam do tema preocupam colegiado formado por Defensorias del Pueblo, Provedorias de Justiça, Comissões e Procuradorias de Direitos da Ibero-América
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| 28/11/2019 |
STF reconhece constitucionalidade do envio de dados fiscais e bancários ao Ministério Público sem autorização judicial
Com a decisão, foi revogada liminar que paralisou o andamento de mais de 900 investigações em andamento no país
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| 28/11/2019 |
Transnordestina: MPF promove audiência pública em busca de soluções
No evento foram definidos cinco encaminhamentos que serão conduzidos pela Procuradoria da República no Município de São Raimundo Nonato junto aos órgãos públicos responsáveis e agentes privados
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| 28/11/2019 |
Órgãos de todo o Estado firmam acordo que busca levantar dados mais sólidos sobre intoxicações por agrotóxicos
Parceria prevê sensibilização de profissionais e fluxo de informações entre Ministérios Públicos, conselhos profissionais e Secretaria de Saúde
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| 28/11/2019 |
Itaipu: MPF deve acompanhar criação de comissão binacional de controle de contas, defende Augusto Aras
Além de instaurar procedimento interno, PGR se manifestou em ação em andamento no STF
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| 28/11/2019 |
A pedido do MPF, Justiça determina que IF Baiano mantenha e amplie contrato com intérpretes de libras
Decisão liminar visa garantir o atendimento pleno a alunos surdos no campus de Guanambi (BA)
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| 28/11/2019 |
MPF recebe manifesto de jovens em defesa do assentamento Lago Grande, em Santarém (PA)
A juventude de um dos maiores assentamentos de reforma agrária do país fez dois dias de caminhada para conhecer e defender o território, assediado por mineradoras, no oeste do Pará
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| 28/11/2019 |
MPF convoca estagiária de Direito para Salvador
A candidata selecionada deve comparecer ao órgão no dia 3 de dezembro, às 14h
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| 28/11/2019 |
Justiça suspende decreto que altera cadastro de agrotóxicos no RS
Decisão foi proferida no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo MP/RS e originada de representação do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos
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| 28/11/2019 |
Desastre da Vale: acordo prevê critérios de prorrogação do pagamento mensal emergencial
Pagamento mensal emergencial só poderá ser descontado de futuras indenizações de caráter coletivo
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