Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 16/10/2019 |
Cotas raciais: MPF recomenda que entidades federais na Bahia cumpram a lei de cotas adequadamente em concursos
Autarquias, fundações públicas, empresas públicas federais não podem fracionar, por especialidade e lotação, o cálculo da reserva de vagas em concursos
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| 16/10/2019 |
Projeto Conexão Água e Embrapa lançam campanha Biomonitorando as Águas
Objetivo é incentivar a conscientização, o engajamento social e a proatividade cidadã ambiental
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| 15/10/2019 |
Em audiência pública, MPF defende atuação interinstitucional no combate às queimadas e ao desmatamento na Amazônia
Coordenadora da FT Amazônia cobrou reforço da atuação estatal na prevenção e repressão de crimes ambientais
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| 15/10/2019 |
Seguindo pareceres da PGR, Supremo Tribunal Federal autoriza dois pedidos de extradição
Decisões unânimes da Segunda Turma foram na sessão desta terça-feira (15)
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| 15/10/2019 |
MPF e MP/BA acionam União e Ibama, e cobram medidas emergenciais para conter mancha de óleo na Bahia
MPs veem omissão na demora em adotar medidas de proteção; foco da atuação são manguezais e estuários
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| 15/10/2019 |
Após recurso do MP Eleitoral, TRE cassa mandato de prefeito de Ilha das Flores (SE)
No julgamento, a Justiça Eleitoral também determinou o afastamento de Christiano Cavalcante e Eleni Lisboa
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| 15/10/2019 |
Acusados de fraudes contra a Previdência Social no Pará são condenados a mais de 40 anos de prisão
Outros 16 denunciados tiveram extinta a punibilidade, devido à prescrição dos crimes
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| 15/10/2019 |
Novo decreto de armas desrespeita marcos legais e enfraquece política de segurança pública, aponta MPF
PFDC e Câmara de Controle Externo da Atividade Policial alegam que decreto amplia violações e o risco de armamentos caírem em redes criminosas
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| 15/10/2019 |
A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, TRE/PE ordena busca e apreensão em investigação de possíveis candidaturas femininas artificiais
Investigação tramita na 6ª Zona Eleitoral do Recife, acompanhada pela 6ª Promotoria de Justiça Eleitoral, para apurar possíveis crimes eleitorais
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| 15/10/2019 |
No Pará, educação do campo será tema de audiência pública
Objetivo é debater a atual situação e firmar um pacto pela educação
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| 15/10/2019 |
MPs e Defensorias recomendam que estado do Pará e município de Belém criem coordenação para atendimento a migrantes, e que União garanta financiamento
Gestores têm dez dias para apresentar resposta
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| 15/10/2019 |
MPF expede recomendação à ANM sobre autorização de pesquisa mineral pela Braskem em Alagoas
ANM deve adotar medidas a fim de resguardar áreas habitadas e de proteção ambiental antes de qualquer alvará inicial para pesquisa do solo
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| 15/10/2019 |
MP/SE e MPF promovem evento alusivo ao Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro
O evento terá como um dos palestrantes o ex-procurador da República e ex-coordenador da Lava Jato Carlos Fernandes dos Santos Lima
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| 15/10/2019 |
Após ação do MPF, Justiça concede liminar para proteção dos principais rios de Sergipe
Cursos de água estão sendo afetados por acidente ambiental com derramamento de óleo; audiência sobre o processo foi agendada para a próxima quarta-feira (16)
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| 15/10/2019 |
MPF pede informações ao Ibama sobre medidas para minimizar danos provocados por óleo no litoral da PB
Órgão ambiental tem dez dias para responder ao Ministério Público sobre providências adotadas
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| 15/10/2019 |
Após pedido do MPF, Justiça determina que mineradoras apresentem documentação sobre segurança nas barragens no Amapá
A atuação é preventiva e busca evitar danos ao meio ambiente e à sociedade
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| 15/10/2019 |
Justiça suspende ação penal contra presidente da Kia Motors e mais três pessoas por 60 dias
MPF considera a possibilidade de firmar acordo com os réus em relação ao crime de falsidade ideológica
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| 15/10/2019 |
PR/MA convoca candidato aprovado no processo seletivo de estágio em Direito
O candidato Michael Andrey de Sousa Oliveira deve comparecer à Procuradoria com os documentos solicitados, no período de 16 a 22 de outubro de 2019, das 12 às 16 horas.
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| 15/10/2019 |
MPF consegue condenação de cinco envolvidos em desvio de recursos do Ministério da Cultura
Verba foi repassada à ONG Nectar em 2010 para uso na promoção de capacitações e eventos culturais
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| 15/10/2019 |
Justiça defere recurso do MPF e reforma decisão liminar que suspende efeitos de decreto que extingue cargos e funções na UFG
Com a decisão, consideram-se suspensos os efeitos do Decreto 9.725 a partir do dia 31 de julho de 2019
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