Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 07/08/2019 |
Justiça Federal condena administrador de páginas no Facebook por publicações discriminatórias
Francisco das Chagas de Souza veiculou textos com ofensas, incitação ao ódio, injúrias e conteúdo discriminatório contra o povo indígena Tenharim
|
| 07/08/2019 |
Direito à manifestação: PFDC solicita ao governo do DF medidas para assegurar realização da Marcha das Margaridas
Mobilização por defesa de direitos está prevista para 13 e 14 de agosto e deve reunir, em Brasília, mais de 60 mil mulheres trabalhadoras rurais
|
| 07/08/2019 |
Justiça julga ilegal norma da Aneel que obriga municípios a assumir encargos de iluminação pública
MPF afirma que a Aneel não pode fazer a transferência compulsória da prestação direta dos serviços de iluminação pública por meio de resolução
|
| 07/08/2019 |
Lava Jato: MPF processa ex-diretor da Dersa por prejuízo de R$ 7 milhões após desvio de verbas em obras viárias de SP
Paulo Vieira de Souza e mais duas pessoas são alvo de ação de improbidade administrativa
|
| 07/08/2019 |
MPF apura cumprimento do piso salarial dos professores da rede pública na região de Jales (SP)
Secretarias de Educação de 41 municípios deverão informar se remuneração dos profissionais está em conformidade com a lei
|
| 06/08/2019 |
PGR recorre de decisão que suspendeu apurações da Receita Federal contra 133 contribuintes
Raquel Dodge também questionou o afastamento temporário de auditores fiscais em inquérito que apresenta vícios de constitucionalidade
|
| 06/08/2019 |
Pedidos de trancamento de ação penal por meio de habeas corpus não deve prosperar, defende PGR
De acordo com Raquel Dodge, HC não é o instrumento cabível para trancar processo
|
| 06/08/2019 |
MPF defende que partidos políticos instituam programas de integridade e compliance
Medida visa fomentar a transparência na prestação de contas e estabelecer ações de prevenção e combate à corrupção
|
| 06/08/2019 |
STF nega extradição de turco acusado de terrorismo pelo governo da Turquia
Decisão seguiu entendimento da PGR e destacou o não preenchimento dos requisitos legais
|
| 06/08/2019 |
MPF recomenda que registro de crianças como indígenas não seja condicionado à apresentação de documentos
Recomendação ao município e a cartório de Aveiro (PA) aponta necessidade de respeito ao direito dos povos indígenas à autodeclaração da identidade
|
| 06/08/2019 |
Secretaria do Executivo não tem atribuição para indicar membro do MP para compor Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos, decide CSMPF
De acordo com o Conselho Superior do Ministério Público Federal, indicação de membro para integrar a Comissão deve ser feita pela própria instituição
|
| 06/08/2019 |
PGR se manifesta contrária a HC para conceder prazo para apresentação de alegação final de réu da Lava Jato
Marcelo Cardinale Branco, acusado de ter cometido crimes no âmbito da empresa Dersa, quer apresentar alegações finais por escrito
|
| 06/08/2019 |
MPF em Uberlândia, DPMG, UFU e OAB-UDI lançam curso de direitos humanos com foco na mulher
Coletiva de imprensa para o lançamento será nesta quarta-feira (7), na UFU, às 9h; será apresentada programação do curso, que ocorrerá em setembro
|
| 06/08/2019 |
MPF assina acordo pela regularização fundiária de áreas urbanas e rurais em Manaus (AM)
Série de compromissos assumidos por 16 instituições tem por finalidade conceder documentos legais de posse de áreas em situação de ocupação irregular
|
| 06/08/2019 |
MPF no Maranhão possui o menor número de procedimentos físicos em andamento no país
Dos 1331 procedimentos em andamento no MPF/MA, apenas 221 são físicos.
|
| 06/08/2019 |
Justiça acolhe denúncia oferecida pela FT Greenfield por fraudes com recursos do Postalis
Força-Tarefa pede quase R$ 50 milhões a título de reparação econômica, moral e social
|
| 06/08/2019 |
MPF em Tabatinga faz inspeção em comunidades da Terra Indígena Évare I
Durante visita, órgão consultou comunitários sobre implantação de centro de reabilitação de dependentes químicos e inspecionou escolas e serviços de saúde
|
| 06/08/2019 |
Após recomendação do MPF/SE, decisão de Conselho Indígena é acatada
Índio foi punido pela comunidade por causar diversos transtornos após ingestão de bebida alcoólica
|
| 06/08/2019 |
MPF obtém condenação de agentes autônomos de investimentos pela prática de churning
Condenados realizavam operações de compra e venda sem autorização dos investidores
|
| 06/08/2019 |
MPF celebra Termo de Cooperação para combater assédio moral contra professores
MP Estadual e entidades sindicais e da sociedade civil também assinam o documento em cerimônia que será realizada nesta quarta-feira, dia 7
|