Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 13/05/2022 |
MP Eleitoral lança canal exclusivo para denúncias de irregularidades nas eleições 2022
Pelo número 96 98414 2075, por ligação ou mensagem do Whatsapp, o cidadão pode comunicar ilícitos eleitorais para a devida apuração
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| 13/05/2022 |
Procuradora regional Eleitoral participa de sessão histórica do TRE em Campina Grande (PB)
Procurador auxiliar da propaganda, Bruno Barros acompanhou evento
no Tribunal do Júri
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| 13/05/2022 |
Especialistas debateram a responsabilidade e o poder dos provedores de aplicação na moderação de conteúdos
Disponível no Canal do MPF no YouTube, esse foi o terceiro webinário de um ciclo voltado à discussão da violência on-line
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| 13/05/2022 |
MPF defende que crime em área de preservação permanente não pode ser extinto pelo princípio da insignificância
Manifestação foi dada em recurso contra sentença que absolveu um proprietário rural de crime ambiental praticado em área de preservação permanente do Parque Nacional da Serra da Bocaina
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| 13/05/2022 |
Fraude na cota de gênero: MP Eleitoral defende punição do Democratas de Garanhuns (PE)
Apurações apontaram candidatura ilícita de Júlia Maria Isaac de Macedo Alves
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| 13/05/2022 |
Barreirinha (AM) realiza primeira compra de merenda escolar de produtores quilombolas
Iniciativa inédita é um dos resultados da atuação da Catrapoa, fórum permanente coordenado pelo MPF no Amazonas
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| 13/05/2022 |
MPF pede bloqueio de R$ 1,5 milhão em verbas públicas até a implantação de novos leitos de UTI neonatal em Dourados (MS)
Bloqueio atingiria União, Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Dourados
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| 13/05/2022 |
Acre: Justiça Federal dá prazo para Incra concluir regularização da Gleba Novo Destino
Processo já se estende por mais de 10 anos sem finalização por parte da autarquia
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| 13/05/2022 |
MPF pede à Justiça aplicação de multa ao Município de Santana por descarte de resíduos em antigo lixão
O órgão também pede que áreas de descarte irregular na capital Macapá sejam adequadas ao zoneamento urbano, em razão dos riscos à navegação aérea
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| 13/05/2022 |
Cabe à Justiça do Trabalho julgar caso de servidor público concursado contratado em regime de CLT, defende PGR
Para Augusto Aras, ADI 3.395 não se aplica ao caso, pois não há relação jurídico-estatuária para atrair competência da Justiça Comum
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| 13/05/2022 |
MPF pede suspensão de debate sobre revisão do Plano Diretor em Ubatuba (SP)
Município deve garantir participação popular em conselhos deliberativos antes de dar sequência às discussões
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| 13/05/2022 |
MPF entra na Justiça para regularização do ambulatório transexualizador do Hospital de Lagarto
Passados 14 anos desde que o processo transexualizador foi instituído no SUS, Sergipe segue sem fornecer tratamento hormonal à população trans e travesti
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| 12/05/2022 |
TSE acolhe pedido do MP Eleitoral e mantém cassação de vereador por fraude no registro de candidatura
Eleito em 2020, em Tangará da Serra (MT), político omitiu demissão do serviço público em janeiro daquele ano, fato que o tornou inelegível
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| 12/05/2022 |
MPF pede ao Incra que preze por transparência e segurança jurídica nos processos de seleção de beneficiários da reforma agrária
Incra tem prazo de 20 dias para se manifestar em relação aos termos da recomendação, que envolve 10 famílias que aguardam assentamento em Rondônia
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| 12/05/2022 |
Incra tem 60 dias para finalizar julgamento de contestações na regularização fundiária da Comunidade Quilombola Vidal Martins, em Florianópolis
Foi fixada multa diária de R$ 10 mil contra o presidente do Incra, se houver descumprimento da ordem judicial
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| 12/05/2022 |
Supremo segue PGR e estende licença-maternidade de 180 dias para pai solo
Com repercussão geral, decisão unânime foi em recurso do INSS contra concessão do benefício a servidor público
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| 12/05/2022 |
Seis procuradores são designados pelo PGR para atuação no Gaeco federal na Paraíba
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado foi instituído no MPF em 2020; atualmente, 19 estados contam com estrutura definitiva
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| 12/05/2022 |
Estágio em Direito: publicado edital com inscrições deferidas e pendentes de entrega de documentação
Candidatos que encaminharam documentação incompleta e queiram regularizar situação, e confirmar inscrição, têm até 15 de maio de 2022 para encaminhar documentos ao MPF
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| 12/05/2022 |
MPF convoca audiência pública para debater os impactos da contaminação por mercúrio na bacia do Tapajós (PA)
Estudos técnicos evidenciaram grave estado de contaminação por mercúrio do povo Munduruku
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| 12/05/2022 |
Caso Madalena: MPF denuncia quatro pessoas por trabalho escravo doméstico
Vítima foi resgatada após ficar 15 anos como funcionária de uma família em Patos de Minas (MG). Os acusados também responderão por violência doméstica e roubo
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