Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 24/05/2019 |
Licenciamento ambiental de aeródromo em Florianópolis é arquivado após recomendação do MPF/SC
Ima indeferiu a pretensão de instalação de empreendimento em área próxima à Estação Ecológica (ESEC) de Carijós, no bairro Ratones
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| 24/05/2019 |
Raquel Dodge defende extradição e cooperação internacional como instrumentos para fortalecer sistema penal acusatório
Declaração foi feita na Argentina, durante evento que reúne representantes do Ministério Público de países do Mercosul
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| 24/05/2019 |
MPF denuncia ex-prefeito de Roteiro (AL) por peculato e lavagem de dinheiro
Fábio Jatobá desviou mais de R$ 180 mil de recursos federais da educação e da saúde municipal
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| 24/05/2019 |
Projeto MPF na Comunidade encerra edição em Novo Airão (AM) com 18 recomendações
Documentos entregues em mãos ao prefeito da cidade apontam necessidade de melhorias diversas nas áreas de saúde, educação e transparência de gastos públicos
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| 24/05/2019 |
Prefeitura tem seis meses para afastar OS e retomar gestão do Hospital Municipal e da UPA 24h de Santarém (PA)
Compromisso foi assinado perante a Justiça Federal, após MPF denunciar irregularidades na escolha do Instituto Panamericano de Gestão. Relatório da CGU indica favorecimento ilegal
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| 24/05/2019 |
MPF obtém decisão favorável para garantir transporte rural acessível aos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi condenado a retificar edital para compra de ônibus escolares
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| 24/05/2019 |
PFDC e Movimento de Mulheres Camponesas firmam termo de cooperação
Protocolo estabelece o acompanhamento de denúncias de violências e outras ações arbitrárias. Somente em 2018, quase um milhão de pessoas estiveram envolvidas em conflitos agrários no Brasil
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| 24/05/2019 |
UFMS cobra R$ 7 mil para revalidar diploma estrangeiro, taxa mais alta do país
MPF recomenda que instituição siga os princípios da administração pública e diminua valor
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| 24/05/2019 |
MPF: Justiça condena brasileiro apontado pelo FBI como um dos maiores distribuidores de pornografia infanto-juvenil na internet
Pedófilo de Nova Friburgo armazenava mais de um milhão de arquivos de imagens ou vídeos com conteúdo de exploração sexual de crianças ou adolescentes
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| 24/05/2019 |
Lava Jato: TRF4 determina bloqueio de cerca de R$ 2 bilhões do MDB e R$ 800 milhões do PSB em ação de improbidade
Tribunal também decidiu pela indisponibilidade de valores de parlamentares e executivos de empreiteiras
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| 24/05/2019 |
MPF recomenda que nomeação do superintendente do Ibama no AM observe requisitos da lei
Ex-superintendente do órgão no Amazonas foi preso em flagrante na Operação Arquimedes, em abril
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| 23/05/2019 |
TRF2 recebe ação do MPF contra cinco deputados da Alerj
Réus respondem por corrupção passiva e organização criminosa
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| 23/05/2019 |
MPF e Bacen firmam acordo para tornar sede do banco em SP acessível às pessoas com deficiência
Termo homologado pela Justiça prevê adaptações e reformas no prédio segundo as normas técnicas da ABNT
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| 23/05/2019 |
Maio Cigano: abertas inscrições para curso sobre atuação do MPF na afirmação dos direitos ciganos
Capacitação à distância será realizada entre 8 de junho e 9 de agosto na plataforma virtual de aprendizagem da ESMPU
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| 23/05/2019 |
Odebrecht: PGR indica destinatários para receberem R$ 25 milhões em multas pagas por colaboradores
União e Petrobras estão entre as vítimas a serem ressarcidas pelos colaboradores
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| 23/05/2019 |
“Decretos que extinguem cargos e alteram competência para nomeações representarão fim da autonomia universitária”, aponta PFDC
Procuradoria dos Direitos do Cidadão defende que ação no STF assegure que Decretos 9.725 e 9.794 não alcancem universidades. Corte seria de mais de 8,3 mil funções
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| 23/05/2019 |
MP 870 é aprovada com retorno da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça
O posicionamento vem sendo defendido pelo MPF desde o início do ano
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| 23/05/2019 |
MPF requer providências do Governo do Rio de Janeiro após mais um episódio de intolerância religiosa na Baixada Fluminense
Ofício foi enviado requisitando urgência na adoção de segurança pública
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| 23/05/2019 |
MPF ajuíza ação para correção de irregularidades no programa de Residência Médica em neurocirurgia da UFFS/HSVP
Investigação demonstrou que médicos residentes vêm atuando sem supervisão, inclusive em cirurgias
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| 23/05/2019 |
MPF recomenda medidas de valorização da memória de João Cândido em São João de Meriti (RJ)
Recomendação se dá após a instauração de inquérito para acompanhar a atuação de entes públicos na preservação
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