Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

20/05/2019	Desconto em folha de cobrança sindical: MPF defende continuidade em parecer ao TRF2 Tribunal vai julgar liminar que obriga UFRJ a manter cobrança de filiados da Sintufrj
20/05/2019	Execução de pena imposta a Paulo Maluf deve ser feita pelo STF, defende Raquel Dodge Para procuradora-geral, intenção da defesa é protelar pagamento de multa prevista em 2017 quando político foi condenado pela Suprema Corte
20/05/2019	STF é instância competente para julgar ação sobre legalidade de escutas telefônicas, diz PGR Segundo Raquel Dodge, Justiça da Bahia usurpou competência do Supremo ao decidir sobre matéria que envolve conflito federativo
20/05/2019	MPF e Bacen firmam acordo para tornar sua sede em SP acessível aos deficientes Acordo homologado pela justiça prevê adaptações e reformas no prédio de acordo com as normas técnicas da ABNT
20/05/2019	MPF move ação para garantir reforço de pessoal e reforma de sede da Rebio Tinguá (RJ) Unidade de conservação apresenta grave quadro de insuficiência de pessoal e de recursos
20/05/2019	MPF/AC apura se suspensão de voos entre Rio Branco e Porto Velho causa prejuízo a consumidores Gol e Anac foram questionados sobre motivos da suspensão
20/05/2019	MPF obtém liminar que estabelece critérios para presença de cobradores em ônibus de Uberlândia (MG) Decisão estabelece que os profissionais devem estar presentes em horários de pico e quando o percentual de pagamento das passagens em dinheiro for superior a 30%
20/05/2019	MPF move ação para suspender licitação do novo autódromo do Rio Sem estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), Prefeitura marcou para esta segunda (20) a concorrência pública
20/05/2019	Empresário Djalma Castelo Branco é condenado por sonegação de impostos em ação penal do MPF Mais de R$ 3 milhões em movimentações financeiras não declaradas à Receita levaram à pena de cinco anos de reclusão e pagamento de multa
20/05/2019	Justiça determina cumprimento de sentença que suspendeu direitos políticos de ex-prefeito de Faro (PA) Na gestão de Denis Guimarães, empresa recebeu para pintar escolas, mas quem fez o serviço foram os professores
17/05/2019	Munícipio terá que informar escala de horário de médicos e odontólogos aos usuários do SUS Vista Alegre do Alto (SP) já adotou algumas das recomendações feitas pelo MPF, como a instalação de ponto eletrônico e biométrico unidades nas unidades de saúde
17/05/2019	Indígenas Yanomami denunciam ao MPF retorno do garimpo ilegal em suas terras Lideranças participaram de reunião na Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF
17/05/2019	Famílias despejadas de Muçumagro serão inscritas em programas sociais Benefício assistencial, de alimentação e moradia são soluções encontradas pelo MPF e órgãos estaduais e municipais
17/05/2019	MPF tem atribuição para investigar crimes de tortura cometidos por militares da União contra civis Entendimento é da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional
17/05/2019	Membros do MPF se reúnem com o deputado Kim Kataguiri para discutir PL do licenciamento ambiental A previsão é que o PL seja votado no fim de junho
17/05/2019	PFDC participa de sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial Data é lembrada em 18 de Maio e destaca o cuidado à saúde mental na perspectiva da dignidade humana
17/05/2019	Justiça suspende reajuste do pedágio da BR-101 no ES Parecer do MPF mostrou que Eco101 continua sendo ilegalmente beneficiada pela omissão da ANTT, com insustentável prejuízo a usuários da rodovia
17/05/2019	MPF denuncia ex-prefeito de Itaúna (MG) e mais sete por crime em licitação Denunciados forjaram situação de emergência para desvio de quantia milionária do Ministério da Integração Nacional
17/05/2019	Justiça decide que índios Pataxó de Comexatibá podem continuar em terras na Bahia Pedido do MPF para suspender reintegração de posse foi atendido
17/05/2019	PGR pede ao STF suspensão de reintegração de posse de territórios ocupados por famílias indígenas na região Sul Raquel Dodge reforçou o direito originário das etnias à terra e advertiu quanto ao risco de conflitos nos casos envolvendo a Itaipu Binacional e o município de Carazinho (RS)

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