Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

22/02/2019	Operação Ápia: investigação contra envolvido sem foro especial deve ser na 1ª instância, diz PGR Geraldo Magela é investigado por envolvimento em esquema de desvios de recursos públicos destinados a obras de infraestrutura em Tocantins
22/02/2019	Fazendeiro pagará indenização milionária por danos ambientais causados na Terra do Meio Unidade de conservação foi implantada no Pará depois do assassinato da missionária Dorothy Stang
22/02/2019	MPF recebe protocolo de consulta do povo Kayapó-Menkrãgnoti Documento rege a forma como devem ocorrer as consultas prévias, livres e informadas previstas na Convenção 169 da OIT em caso de medidas e projetos que afetem esse povo
22/02/2019	MPF pede prioridade no julgamento e defende condenação de réu por trabalho escravo Empresário foi flagrado impondo trabalhadores a condições análogas às de escravo em 2001. Caso pode prescrever em 2021
22/02/2019	Caso José Pereira: MPF recorre contra sentença que considerou prescritível crime contra a humanidade Além de crimes contra a humanidade serem imprescritíveis, nesse caso, o Brasil assumiu perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos o compromisso de levar os criminosos a julgamento, lembra o MPF
22/02/2019	Rio Doce: Pesquisadores da área de saúde de MG e ES reúnem-se para construir estudos integrados Objetivo é construir uma rede de instituições para pesquisar a saúde da população ao longo da bacia
22/02/2019	MPF recomenda que prefeitura de Santa Rita (PB) remova moradores de área de risco Após desocupadas, residências devem ser imediatamente demolidas. Novas habitações no local estão proibidas em razão de perigo iminente
22/02/2019	PR/MA convoca candidato aprovado no processo seletivo de estágio em Tecnologia da Informação O candidato Alysson Cirilo Silva deve comparecer à Procuradoria com os documentos solicitados, no período de 25 de fevereiro a 01 de março de 2019, das 13 às 17 horas
22/02/2019	MPF em Sergipe fortalece seu poder investigatório Instituição reforça recursos humanos e administrativos no setor de inteligência
22/02/2019	PGR recorre de decisão que permitiu novas diligências em ação penal contra Paulo Vieira de Souza De acordo com Raquel Dodge, o objetivo da defesa é atrasar a tramitação do processo de modo que haja a prescrição dos crimes
22/02/2019	MPF celebra acordo com a NET para veiculação de programa de Direitos Humanos Acordo, negociado pelo MPF no Rio de Janeiro, prevê veiculação de 31 mil inserções nos canais pagos da operadora
22/02/2019	Problema com telefones da PRM Pau dos Ferros
22/02/2019	Conteúdo de campanha publicitária da Reforma da Previdência motiva ação do MPF Para o Ministério Público, faltou imparcialidade na divulgação oficial da PEC 287/2016
22/02/2019	Combate à corrupção: MPF recomenda a 36 municípios baianos adoção de medidas para evitar fraudes em licitações Segundo o órgão, gestores devem estar atentos para apontar possíveis erros, conluio entre licitantes e simulação de competitividade
22/02/2019	MPF recomenda fiscalização para coibir venda de animais silvestres em feira livre na Zona Oeste do Rio Onze pássaros silvestres foram apreendidos sem a devida documentação na Comunidade Rio das Pedras, e infratores foram liberados após negarem se identificar
22/02/2019	MPF pede liberação e regularização de pistas de pouso próximas a áreas indígenas no AM Atendimento em saúde de comunidades indígenas no Alto Rio Negro está prejudicado desde o final do ano passado, em razão do fechamento de pistas de pouso não homologadas na região
22/02/2019	MPF apura superlotação em passeio náutico em Arraial do Cabo (RJ) Polícia Federal em Macaé (RJ) deverá instaurar inquérito policial para investigar o excesso de passageiros em embarcação
22/02/2019	União deve fornecer medicamentos para portadores de diabetes tipo 1, afirma PGR Em recurso enviado ao STF, Raquel Dodge salienta que princípio da dignidade humana deve se sobrepor à questão econômica
22/02/2019	MPF quer punir policial no ES que fez buscas em restaurante sem mandado judicial TRF2 julga se agente da PF responde por conduta arbitrária para reaver bem particular
22/02/2019	PGR solicita medidas cautelares em endereços ligados a senador da República Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em residências e sedes de duas empresas

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