Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 19/02/2019 |
Projeto Praias Livres: MPF instaura procedimento para fiscalizar o livre acesso às praias de Angra dos Reis e Paraty
Projeto é uma resposta ao impedimento do acesso público às praias do litoral dos municípios
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| 19/02/2019 |
Lava Jato: PGR recorre para que denúncia contra políticos do MDB seja enviada para Curitiba (PR)
Com a perda de prerrogativa de foro por função de parte dos denunciados, relator determinou que caso seja enviado à Justiça Federal no RJ
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| 19/02/2019 |
Homem é condenado por falsificar receitas médicas para obter medicamentos gratuitos pelo SUS
Ministério Público Federal recorreu para aumentar a pena imposta pela Justiça
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| 19/02/2019 |
PGR se manifesta contra retirada de boias que cercam terra indígena Waimiri-Atroari no Rio Jaguapery (AM)
Perícia apontou que, ao contrário do que sustenta do Estado de Roraima, não houve houve alteração do território demarcado
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| 19/02/2019 |
Após denúncia do MPF, empresários são condenados por fraudes em casa de eventos de Bauru (SP)
Humberto Carlos Chahim e sócios geriam a Dolce com uso de laranjas e empresas de fachada para sonegar impostos e obrigações trabalhistas
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| 19/02/2019 |
60ª fase da Lava Jato prende Paulo Preto, operador ligado ao PSDB
Operação aponta que Paulo Preto foi peça-chave na lavagem de mais de uma centena de milhões de reais em favor da Odebrecht
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| 18/02/2019 |
Inquérito envolvendo deputado federal Paulo Pimenta deve tramitar na primeira instância, defende PGR
Parlamentar é investigado por ocultação de bens, estelionato e lavagem de dinheiro. Já há decisão do STF para remeter caso à Justiça gaúcha
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| 18/02/2019 |
Prerrogativa de foro: PGR pede declínio em inquéritos contra políticos não reeleitos e em casos sem relação com mandatos
Manifestações envolvem Onyx Lorenzonni, Eduardo Bolsonaro, Romero Jucá, Valdir Raupp e André Moura
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| 18/02/2019 |
MPF interpõe recurso ao TRF4, pedindo, em caráter urgente, suspensão da dragagem do Porto de Rio Grande até realização do licenciamento ambiental
Obras de dragagem já retiraram volume superior aos 3,5 milhões de m³ de sedimentos necessários para a manutenção das atividades no porto
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| 18/02/2019 |
MPF instaura procedimento para apurar supostas irregularidades no preenchimento de cotas étnico-raciais na UFMT
Denúncia foi feita pelo Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial de Mato Grosso, pelo Instituto de Mulheres Negras e pelo Instituto de Formação, Estudos e Pesquisas Socioeconômico Político Cultural de Mato Grosso
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| 18/02/2019 |
MPF em Passo Fundo/RS divulga resultado final do processo seletivo para vaga de Assessor Nível II
Jornada de trabalho é de 40 horas semanais e remuneração do cargo é de R$ 4.962,19, mais vantagens e benefícios previstos em lei
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| 18/02/2019 |
MPF e MPMG recomendam que Ufop torne efetiva fiscalização das festas em repúblicas estudantis
Fiscalização da CGU apontou falhas no controle exercido pela universidade, inclusive sobre práticas como trotes e outras condutas abusivas
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| 18/02/2019 |
MPF pede que processo para anulação de concurso da Codesp seja remetido imediatamente à Justiça Federal
Ação está parada na Justiça Estadual aguardando decisão do STJ; em 2018 companhia se tornou empresa pública federal, devendo ser processada na esfera federal
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| 18/02/2019 |
Ofícios de atuação concentrada em polo respeita princípios da independência funcional e do promotor natural, garante Raquel Dodge
Proposta em tramitação no Conselho Superior prevê a instituição de um novo modelo de atuação com foco na solução de problemas crônicos. Matéria está sob consulta de membros do MPF
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| 18/02/2019 |
MPF quer julgamento em conjunto de ações judiciais envolvendo o Náutico
Ação da União pede reintegração de posse do clube por inadimplência
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| 18/02/2019 |
MPF: Justiça determina que Prefeitura de São Mateus revise Plano Municipal de Saneamento Básico
Prefeitura tem 30 dias para apresentar diretrizes do trabalho à Justiça. Ação busca resolução definitiva dos problemas de distribuição de água salinizada e da inexistência de tratamento de esgoto
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| 18/02/2019 |
Procuradora da República do MPF/RJ vence Prêmio Faz Diferença do jornal O Globo
Maria Cristina Manella foi a vencedora na categoria Sociedade/Educação por projeto MPEduc no Rio de Janeiro
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| 18/02/2019 |
MPF em Divinópolis (MG) denuncia 16 pessoas por fraude em cadastro do Programa Minha Casa Minha Vida
Acusados prestaram declarações falsas sobre seu núcleo familiar, e rendimentos ultrapassavam faixa de renda estipulada pelo Programa
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| 18/02/2019 |
MPF instaura Inquérito Civil para verificar legalidade de cobrança na fatura da RGE-SUL na região de Santo Ângelo e Ijuí
Reuniões com diretores da ANEEL e da RGE-SUL serão agendadas
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| 18/02/2019 |
MPF recomenda a assistência religiosa plural no sistema prisional
O documento estimula o preenchimento de vagas de assistência religiosa nas unidades prisionais do Rio de Janeiro
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