Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

26/12/2018	MPF nomeia 17 aprovados no 29º concurso público de procuradores da República Solenidade de posse coletiva está prevista para o dia 7 de janeiro de 2019
24/12/2018	PGR recorre ao STF para restabelecer execução da pena do deputado federal João Rodrigues Neste ano, é a segunda vez que o STJ concede HC com base em tese de prescrição da pena. Para Raquel Dodge, STF já decidiu a questão
22/12/2018	(Atualizada) PGR requer revogação imediata de decisão que determinou soltura de empresário com pena transitada em julgado Renato Grembecki Archilla foi condenado por homicídio qualificado da própria filha
22/12/2018	MPF instaura procedimento para acompanhar ações em relação aos desabrigados do Educandos Prefeitura deve informar o órgão sobre solicitação de apoio do governo federal para assistência às famílias atingidas pelo grande incêndio ocorrido no dia 17
22/12/2018	MPF recorre à Justiça para assegurar medicamentos para pacientes transplantados e para tratamento de esclerose múltipla em Goiás O estoque de Tacrolimo 1mg, para evitar rejeição de órgãos transplantados, estaria zerado, e o de Fingolimode, para tratar da esclerose múltipla, estaria para acabar
21/12/2018	Lei que impõe prazo para regularização fundiária de comunidades tradicionais na BA é inconstitucional, diz PGR Dispositivo estabelece 31 de dezembro como data final para regularização. Para Raquel Dodge, norma fere direitos fundamentais desses povos
21/12/2018	Balanço: PGR buscou fortalecer todas as áreas de atuação do Ministério Público Federal Em 2018, Raquel Dodge atuou para garantir direitos humanos, proteção do meio ambiente e fortalecimento das funções constitucionais do MPF
21/12/2018	Interesse Público especial traz retrospectiva de 2018 Primeira edição especial de fim de ano destaca atuações do MPF ao longo deste ano.
21/12/2018	Força-tarefa Lava Jato denuncia 42 pessoas envolvidas em esquema criminoso na construção da sede da Petrobras na Bahia Entre os crimes apontados estão corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira e organização criminosa
21/12/2018	Justiça determina reestruturação de bases de proteção a índios isolados da Funai no AM Ação civil pública do MPF demonstrou a precariedade de estrutura física e de pessoal das Frentes de Proteção Etnoambiental, que devem garantir a proteção de índios isolados e de recente contato
21/12/2018	Balanço: MP Eleitoral atuou em 2018 para garantir eleições justas e fortalecer a democracia Ações buscaram impedir financiamento público de pessoas inelegíveis, combater irregularidades e garantir recursos a campanhas femininas
21/12/2018	MPF no Rio de Janeiro: Justiça Federal determina que município de Barra Mansa realize o licenciamento ambiental do Hospital Materno Infantil Ação movida pelo MPF alega que unidade funciona em desacordo com a legislação, com risco de danos ambientais
21/12/2018	MPF move ação para que União analise pedidos de instalação de rádios comunitárias na Baixada Fluminense Inquérito apurou que há excessivo e ilegal atraso na apreciação dos processos pelo Ministério das Comunicações
21/12/2018	TRF2 concorda com MPF e conclui processo sobre propriedade de ilha em Paraty Empresa reivindica posse desde 1976 citando Carta de Sesmaria e, mais recentemente, usucapião
20/12/2018	Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia ajuíza ações e representações contra candidatos e partidos Abuso de poder político e econômico, compra de votos, gastos ilícitos, descumprimento da cota para mulheres são alguns dos casos que foram investigados e irão a julgamento
20/12/2018	MPF e MP/AM articulam palestras sobre vacinação contra o sarampo para profissionais de saúde de todo o estado Ação intitulada “Jornada do Saber” foi transmitida por videoconferência à capital e aos 61 municípios do interior do estado pelo Centro de Mídias da Seduc
20/12/2018	MPF funciona em regime de plantão durante o recesso forense Expediente acompanhará o horário comum de plantão judiciário do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, das 13h às 18h
20/12/2018	PGR: dispositivo inserido por emenda parlamentar a projeto de lei de iniciativa reservada ao Tribunal de Contas é inconstitucional Manifestação foi enviado ao STF em ADI proposta pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
20/12/2018	MPF acompanha ações humanitárias em prol de vítimas de incêndio no Educandos, em Manaus (AM) Órgão está trabalhando em parceria com o poder público e a sociedade civil na arrecadação de doações para os desabrigados
20/12/2018	MP Eleitoral pede a cassação do candidato eleito a deputado federal por Goiás Professor Alcides Motivos são as práticas de abuso de poder econômico e de captação e gasto ilícito de recursos

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