Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

17/03/2022	MPF e PF deflagram Operação Res Capta para combater crimes em unidade regional da Funai em MT Investigação mira grupo que atuaria como milícia, arrendando áreas para bovinocultura dentro da Terra Indígena Marãiwatsédé.
16/03/2022	MPF defende validade de prorrogação de escuta telefônica autorizada por decisão judicial fundamentada STF iniciou julgamento de recurso que vai fixar tese vinculante sobre prazos estabelecidos na Lei das Interceptações Telefônicas
16/03/2022	Corte Especial do STJ recebe denúncia contra agente público por crimes de injúria e difamação Em outro julgamento, STJ vedou fixação de honorários por equidade em causas de grande valor
16/03/2022	MPF consegue sentença que determina a restauração e conservação de imóveis tombados em São Luís (MA) O Estado do Maranhão terá 180 dias para realizar obras de recuperação de dois edifícios seus no Centro Histórico, que estão em estado de abandono
16/03/2022	Proprietários de imóveis danificados pela lavra de carvão em subsolo podem requerer indenização por danos materiais Acordo celebrado entre MPF e carboníferas prevê também indenização por danos morais
16/03/2022	MPF obtém fim do sigilo de denúncia contra prefeito e outros 12 em São Mateus (ES) Daniel da Açaí é acusado de liderar organização envolvida em crimes como corrupção
16/03/2022	MPF não vê ilegalidade na exigência de comprovante de vacinação feita pela UFG Em que pese a insatisfação alegada pelos representantes, não se vislumbram inconstitucionalidade, ilegalidade ou desproporcionalidade no encargo exigido pela universidade
16/03/2022	Para MPF, é constitucional penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação Entendimento do STF fixado em tese em repercussão geral deve prevalecer sobre eventuais decisões divergentes isoladas
16/03/2022	Justiça Federal atende pedido do MPF e determina seguimento do processo de demarcação da TI Menkü (MT) Autos processuais deverão ser encaminhados, pela Funai, ao ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública no prazo de 15 dias
16/03/2022	PFDC analisará Memorial sobre os Casos de Violência Política no Brasil O objetivo é acionar as autoridades judiciais competentes
16/03/2022	Dia do Ouvidor: você sabe como funciona a Ouvidoria do MPF? Saiba como entrar em contato com a área para relatar questões ligadas à estrutura ou aos serviços prestados pela instituição ou a seus membros e servidores
16/03/2022	MPF recomenda que Inea anule licença para instalação de 36 torres de transmissão de energia na Baía de Sepetíba (RJ) Órgão ambiental não possui competência para licenciar o empreendimento, transbordando sua competência administrativa, podendo causar significativo impacto ao ecossistema
16/03/2022	Após ação do MPF, Justiça determina exumação de corpos de indígenas vítimas de covid-19 em Roraima Pedido foi feito em fevereiro para garantir rituais fúnebres Yanomami
16/03/2022	MPF seleciona projetos ligados à temática da pesca artesanal na região de Itajaí Serão destinados cerca de R$ 640 mil, provenientes de acordo firmado com a Superintendência do Porto de Itajaí em ação civil pública
16/03/2022	MPF manifesta-se a favor da exigência de passaporte vacinal em universidade de Jataí (GO) Manifestação deu-se em habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União que se mostrou contrária à exigência
16/03/2022	Concurso FUB: Justiça determina reabertura de inscrições para candidatos com deficiência Decisão liminar atendeu pedido do MPF que apontou exigência desproporcional para tais candidatos
16/03/2022	No Acre, MPF ajuíza ação para impedir fraudes na destinação de verbas públicas para a Santa Casa Quase R$ 100 milhões foram destinados irregularmente para instituição mediante manobras fraudulentas
16/03/2022	RJ: MP Eleitoral articula prevenção a irregularidades em campanhas oficiais MP oficiou TRE/RJ para fiscalizar evento “Feijoada 0800 e pagode ao vivo”
16/03/2022	Assembleia da terra indígena mais desmatada do país clama por retirada urgente de não indígenas MPF marcou presença no evento, realizado na Terra Indígena Apyterewa, no Pará
16/03/2022	MPF e MPPB promovem reunião sobre uso de máscara para evitar divergências em decretos Secretário de Saúde de JP disse que decisão será embasada em pareceres técnicos

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