Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 26/04/2018 |
Diálogos com a Academia: abertas inscrições para mesa temática "Justiça Restaurativa: dos modelos à sua construção no Brasil"
Evento ocorrerá dia 10 de maio, das 15h às 17h, na Procuradoria Regional da República da 4ª Região; vagas limitadas
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| 26/04/2018 |
Ministério Público Eleitoral recomenda que seja assegurada participação feminina nas eleições
Documento foi encaminhado aos diretórios regionais dos partidos políticos
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| 26/04/2018 |
MPF abre processo seletivo para serviço voluntário no Ceará
Com vagas para as áreas de Administração, Biblioteconomia e Direito, seleção possibilita prática profissional no setor público para estudantes e profissionais
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| 26/04/2018 |
#ABRILIndígena:MPF/MG pede que CNJ altere normas para facilitar mudanças no registro civil de indígenas
Atualmente, processo para mudança de nomes exige a judicialização e dificulta acesso a direitos básicos
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| 26/04/2018 |
Destinação de verbas da educação em Itambé (PE) é alvo de recomendação do MPF
Mínimo previsto na Constituição é de 25% da receita resultante de impostos
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| 26/04/2018 |
#ABRIlindígena: MPF apoia a criação de plano de gestão do Território Indígena Inywebohona, na Ilha do Bananal
Sobreposto ao Parque Nacional do Araguaia, o Território Indígena deve ter gestão compartilhada entre o ICMbio, a Funai e os povos indígenas Javaé que vivem na área reconhecida pelo Governo Federal
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| 26/04/2018 |
MPF quer suspensão da oferta de disciplina "Golpe de 16" pela Universidade Federal do Ceará
Ação civil pública defende que oferta da disciplina com narrativa específica fere artigo da Constituição Federal que determina que o ensino seja ministrado em concordância com o princípio do pluralismo de ideias
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| 25/04/2018 |
Operação contra deputados estaduais do RJ é finalista em prêmio
Prêmio República reconhece investigação contra cúpula da Alerj
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| 25/04/2018 |
#ABRILindígena: TRF1 mantém processo de demarcação da Terra Indígena Manoki
Pedido de suspensão feito pela Associação de Produtores Rurais Papagaio foi negado
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| 25/04/2018 |
Diálogo no MPF destaca importância da classificação indicativa de conteúdos audiovisuais
Governo anunciou intenção de alterar essa política pública que busca informar pais e responsáveis sobre conteúdos que podem não ser recomendados a determinadas faixas etárias
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| 25/04/2018 |
#ABRILindígena: MPF defende direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais afetados por grandes obras
Audiências na Câmara dos Deputados trataram dos impactos da usina de Belo Monte e do projeto Ferrogrão
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| 25/04/2018 |
MPF aciona prefeito de Sítio do Mato (BA) por autopromoção em redes sociais e obras públicas
Ministério Público Federal requer a remoção imediata de fotografias, nomes, cores, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal, sob pena de multa de R$ 100 mil
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| 25/04/2018 |
#ABRILIndígena: Justiça determina reflorestamento de área indígena onde empresa construiu pousada no Pará
Empresa que oferecia pacotes turísticos para pesca esportiva chegou a abrir pista de pouso na área
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| 25/04/2018 |
MPF e MP/RO querem que licenciamentos ambientais do Complexo Rio Madeira sejam feitos pelo Ibama
Em uma ação civil pública, órgãos pedem que Justiça Federal suspenda licença dada pela Sedam ao porto graneleiro da Amaggi, na região conhecida como Portochuelo, em Porto Velho (RO)
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| 25/04/2018 |
MPF e instituições parceiras implementam projeto de acessibilidade ao esporte no Ceará
Projeto piloto leva pessoas com deficiência visual a estádio para assistirem a partidas de futebol
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| 25/04/2018 |
MPF processa Microsoft para que Windows 10 deixe de coletar dados pessoais sem autorização dos usuários
Opção padrão de instalação do software habilita a transferência de informações sem alertar consumidores; procedimento viola a legislação e representa riscos para a privacidade
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| 25/04/2018 |
Ranking da Transparência Ambiental avalia desempenho de 104 órgãos na publicação de dados sobre meio ambiente
Projeto foi lançado pela Câmara de Meio Ambiente do MPF e tem âmbito nacional
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| 25/04/2018 |
#ABRILindígena: MPF defende autonomia de índios para participar de decisões judiciais, administrativas e legislativas
Em audiências no Congresso Nacional, o Ministério Público Federal também reiterou a necessidade de revogação do parecer da AGU sobre terras indígenas e alertou sobre o enfraquecimento da Funai
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| 25/04/2018 |
PGR pede que STF negue pedido de ex-ministro Guido Mantega para envio de investigação à Justiça Eleitoral
Possível existência de crime eleitoral conexo a crimes comuns não é suficiente para que o caso seja retirado da Justiça Federal
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| 25/04/2018 |
Produtores de soja podem ter financiamento negado se descumprirem legislação ambiental, informa BC ao MPF
Possuir Cadastro Ambiental Rural válido é uma das exigências para concessão de crédito
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