Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

21/02/2018	Ministério Público Federal em Erechim/RS ingressa com ação buscando a condenação de ex-gerente da Agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Áurea/RS por ato de improbidade administrativa
21/02/2018	MPF cobra solução para abandono de patrimônio histórico em São João da Boa Vista (SP) Imóvel conhecido como “Pensão São José” corre risco de desabamento
21/02/2018	MPF/MG e PF cumprem mandados judiciais contra fraudes em obras do HU/UFJF Operação Editor investiga crimes que causaram prejuízos de R$ 19 milhões
21/02/2018	Sebastião Salgado ressalta participação de indígenas e ribeirinhos na preservação da Floresta Amazônica Fotógrafo e ambientalista participou de colóquio com membros do Ministério Público Brasileiro. Evento foi promovido pelo CNMP e PGR
20/02/2018	STF recebe denúncia do MPF contra deputado Luiz Nishimori, por peculato e lavagem de dinheiro Parlamentar é acusado de empregar funcionários fantasmas no Paraná e de se apropriar de R$ 2,8 milhões dos salários desviados
20/02/2018	Rio 40°: MPF defende no STJ manutenção de prisão de ex-secretário de obras do RJ Ele é acusado de receber mais de R$ 7 milhões entre 2011 e 2014. Caso deve ser julgado na próxima semana pela Sexta Turma
20/02/2018	PFDC e Câmara Criminal do MPF divulgam nota técnica sobre intervenção federal no Rio de Janeiro Documento é assinado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
20/02/2018	Raquel Dodge envia ao STF dois acordos de colaboração premiada para análise e homologação Desde o início da gestão, outros oito acordos foram ajustados e devolvidos à Corte
20/02/2018	Decisão que absolveu prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ) deve ser mantida, defende MPF Rafael Diniz (PPS) é acusado de abuso de poder econômico e compra de votos. Para PRE, processo precisa estar baseado em sólido conjunto de provas
20/02/2018	Operação Sevandija: ex-prefeita de Ribeirão Preto deve permanecer presa, defende MPF Pedido de habeas corpus será julgado definitivamente pela Sexta Turma do STJ
20/02/2018	MPF convoca estagiários para Eunápolis, Guanambi e Salvador Os cinco estudantes, de biblioteconomia, direito e jornalismo, devem comparecer às respectivas unidades até o dia 26 de fevereiro
20/02/2018	MPF defende moradores sem condições de pagar condomínio em imóvel do Minha Casa Minha Vida em Marília (SP) Procuradoria pede que Caixa seja obrigada a realocar famílias, que devem ser transferidas para outros empreendimentos do programa
20/02/2018	Direitos humanos: audiência pública discute recomendações feitas ao Brasil durante a RPU Promovida pela PFDC, atividade busca a construção de um plano nacional de monitoramento, com ampla participação da sociedade civil
20/02/2018	MPF se manifesta contra recurso de condenados por fraude no exame da OAB de Goiás Condenação na primeira instância aconteceu depois da Operação Passando a Limpo, que desmantelou a quadrilha responsável pelo esquema fraudulento
20/02/2018	#MulheresNaPolítica: PGE defende medidas para aumentar participação feminina em partidos e cargos políticos Procuradoria-Geral Eleitoral promove ação de conscientização durante toda a semana, em razão dos 86 anos do voto feminino no Brasil
20/02/2018	Improbidade administrativa: MPF obtém liminar que bloqueia R$ 1,6 mi de prefeito de Lábrea (AM) Ação identificou irregularidades na prestação de contas em contrato firmado em 2010 para execução de obra de infraestrutura urbana
20/02/2018	MPF quer garantir benefícios tarifários a idosos e pessoas com deficiência em Imperatriz (MA) Empresas de transporte têm descumprido normas legais e violado o direito de grupos vulneráveis a gratuidade e desconto no transporte rodoviário interestadual
20/02/2018	MPF ajuíza ação para que governo de Mato Grosso do Sul aplique R$ 413 mi na saúde pública Valor fazia parte do investimento obrigatório determinado pela Constituição, referente a 2014
20/02/2018	#MulheresNaPolítica: confira os fatos marcantes da história do voto feminino no Brasil PGE realiza esta semana ação nas redes sociais e veículos institucionais de comunicação para fomentar a maior participação das mulheres na política
19/02/2018	Governo do Pará deve revogar imediatamente decreto que viola direito de Consulta Prévia Recomendação conjunta foi assinada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Pará, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado

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