Notícias do Portal do MPF

Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.

16/02/2018	MPF seleciona artigos científicos sobre Justiça de Transição e Direito à Memória e à Verdade Textos devem ser enviados até 30 de março
16/02/2018	MPF/RJ pede interdição da ciclovia Tim Maia após novo desabamento Pedido de liminar quer que município do Rio não permita utilização da via até sua reavaliação em licenciamento ambiental corretivo
16/02/2018	MPF (BA): Via Bahia e ANTT são condenadas por atrasos na construção de postos de pesagem na BR-116 Caso as determinações da sentença não sejam cumpridas, a Via Bahia está sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 5.000,00
16/02/2018	Para MPF, motorista que transitou sobre Área de Proteção Ambiental deve responder a processo Laudo do ICMBio aponta que tráfego de veículo na praia destruiu vegetação de restinga e áreas de desova de tartarugas marinhas ameaçadas de extinção
16/02/2018	MPF e Safernet realizam mais uma etapa do projeto “Mundo digital: dialogando sobre o uso ético, seguro e responsável” Atividade busca ampliar os diálogos acerca da segurança digital e estabelecer redes de compartilhamento de saberes
16/02/2018	Cabe ao Tribunal de Contas da União fiscalizar repasse de verbas federais ao Fundeb, diz PGR Para Raquel Dodge, TCU é o órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos repassados a outros entes federativos
16/02/2018	Lei do RJ que fixa aposentadoria compulsória aos 75 anos para membros do MP é inconstitucional, afirma MPF Segundo a Constituição, limite pode ser estabelecido somente por meio de lei complementar, de iniciativa do STF
16/02/2018	Programa Interesse Público: saiba por que a venda casada é proibida no Brasil Conheça ainda o caso do Parque Nacional da Furna Feia, que sofre com extração mineral ilegal. Edição inédita vai ao ar pela TV Justiça no domingo (18), às 17h30
16/02/2018	MPF expede recomendação à Secretaria de Defesa Civil do PI sobre obra da Adutora do Sertão Na recomendação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Kelston Pinheiro Lages considerou o elevado potencial de recursos tecnológicos, bem como de profissionais especializados da CPRM e CODEVASF
16/02/2018	Decretada inelegibilidade de candidato a prefeito de Itaguaí (RJ) por abuso de poder político Weslei Pereira foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que seguiu manifestação do MPF
16/02/2018	A pedido do MPF/DF, Justiça suspende promoções por merecimento na carreira diplomática Decisão ainda determina que sejam definidos, na regulamentação do processo, os critérios objetivos a serem utilizados na avaliação
16/02/2018	MPF discorda de pedido de anulação de propriedade industrial da Volvo feito por fabricante de autopeças Fabricante acusa montadora de irregularidade em registro de itens. Para MPF, pronunciamento definitivo sobre eventual criação de monopólio cabe ao Cade
16/02/2018	PGR: norma de Tocantins que institui subteto a servidores do Poder Judiciário estadual é inconstitucional Para Raquel Dodge, é inconstitucional estipular subteto remuneratório diverso e inferior ao patamar definido pelo artigo 37 da Constituição Federal
16/02/2018	MPF/PI ajuíza ação contra instituição de ensino por oferta irregular de cursos à distância de pós-graduação na modalidade mestrado Por meio de publicidade enganosa a entidade oferta cursos sem possuir credenciamento e autorização do MEC para prestação de serviços educacionais em nível superior stricto sensu (mestrado e doutorado) no Piauí
16/02/2018	MPF defende simplificação para que haitianos obtenham Registro de Permanência no Brasil PF tem solicitado certidões consularizadas, documento não exigido pelas normas que permitiram concessão de visto especial a esses imigrantes
16/02/2018	Irregularidades nas obras do novo Hospital Júlio Müller em Mato Grosso serão investigadas pelo MPF Aproximadamente R$ 70 milhões estão parados na conta do convênio
16/02/2018	MPF recomenda anulação de licenças e planos de manejo florestal incidentes sobre áreas de proteção federais no AM Documento aponta que Ipaam cancele licenças de planos de manejo florestal que coincidam com terras indígenas e unidades federais de proteção
16/02/2018	MPF recorre contra decisão que permite aumento do número de vereadores em Presidente Dutra (BA) O acréscimo de duas cadeiras na Câmara para as eleições municipais de 2016, deferido pelo TRE/BA, é irregular pois não respeitou os prazos legais
15/02/2018	PGR defende que deputado Paulo Maluf continue o cumprimento da pena em regime fechado Raquel Dodge afirma que jurisprudência do STF não aceita concessão de habeas corpus quando há decisão de Turma
15/02/2018	Justiça declara nula parte de norma do Planejamento sobre concessão de aposentadoria especial a servidores União não deverá negar pedidos com base exclusivamente na ausência de laudo pericial/técnico ou de prova tarifada, para comprovação do tempo de serviço especial

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