Notícias do Portal do MPF
Notícias inseridas no MPF em Destaque na área inferior do boletim. São todas as notícias do dia, sendo destaque ou não.
| 24/11/2017 |
PGR pede R$ 4 milhões por reparação de danos materiais e morais em ação contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo
Em alegações finais entregues ao STF, Raquel Dodge requer a condenação dos réus pelo recebimento de propina
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| 24/11/2017 |
MPF/SP quer que Ministério da Agricultura e Anvisa intensifiquem combate a fraudes em azeites consumidos no país
Mistura com óleos de baixa qualidade e uso de produtos impróprios para a alimentação humana estão entre as irregularidades
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| 24/11/2017 |
Fórum por Direitos e Combate à Violência no Campo discute estratégias para o enfrentamento dos conflitos
Casos relacionados a reintegração de posse, despejos forçados, abusos na condução de investigações e ameaças a defensores e defensoras de direitos humanos foram discutidos no encontro
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| 24/11/2017 |
Operação Dublê: MPF pede e Justiça manda ex-prefeito de município paraibano usar tornozeleira eletrônica
Inácio Roberto de Lira Campos é acusado de cometer crimes licitatórios e de desvio de recursos públicos; o réu ainda não foi intimado da decisão
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| 24/11/2017 |
MPF/RS: Justiça determina rescisão do contrato de repasse para melhorias no Parque Esportivo Montanha dos Vinhedos
Município de Bento Gonçalves e Caixa Econômica Federal deverão restituir aos cofres da União todos valores repassados
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| 24/11/2017 |
MPF/RJ: Justiça condena ex-diretor do Arquivo Nacional por violar laicidade do Estado
José Ricardo Marques foi condenado por ato de improbidade, em razão de ter patrocinado cultos evangélicos semanais no auditório da instituição
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| 24/11/2017 |
MPF/MT: Obras do Residencial Carvalho serão retomadas em janeiro de 2018
As obras, do Município de Barra do Garças, fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida
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| 24/11/2017 |
Cadeia Velha: TRF2 converte prisões temporárias em preventivas para filho de Picciani e mais dois
Para MPF, alvos da medida são imprescindíveis à reiteração criminosa
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| 24/11/2017 |
Imigrantes venezuelanos no AM: risco de fechamento de abrigo e outros temas pautam reunião do MPF com instituições
Em reunião mediada pelo MPF, órgãos se comprometeram a reunir informações que subsidiarão pedido de verbas federais para manter abrigo; novo encontro debaterá medidas para geração de renda para imigrantes
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| 24/11/2017 |
MPF/DF pede retirada de cercas em volta do STF e dos Palácios do Planalto e Alvorada
Segundo ação, as grades violam patrimônio histórico e cultural de Brasília
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| 24/11/2017 |
MPs pedem retenção de R$ 12 mi do FPM de Aracaju e Hospital Cirurgia pode sofrer intervenção
MPF, MPSE e MPT querem que Estado de Sergipe assuma o contrato com o hospital e garanta assistência à população, regulando procedimentos e dando transparência às filas de espera
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| 24/11/2017 |
MPF/PB e Prefeitura de Pedras de Fogo firmam acordo para restituir qualidade da água de poços artesianos
Compromisso envolve recuperação, desinfecção e manutenção permanente dos reservatórios
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| 24/11/2017 |
Enccla aprova as três ações propostas pelo MPF para 2018
Ao todo, 11 ações serão desenvolvidas no âmbito da Estratégia
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| 23/11/2017 |
MPF critica e pede rejeição de projeto que pretende legalizar jogos de azar no Brasil
Em nota técnica, SCI alerta que o país não está preparado para fiscalizar, nem lidar com as consequências sociais da legalização dos jogos
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| 23/11/2017 |
MPF recomenda à Câmara de Vereadores de Ilhabela (SP) ações de controle para o orçamento municipal de 2018
Propostas assinadas pelos procuradores da República, de Contas e por promotor de Justiça foram debatidas em audiência pública no parlamento local
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| 23/11/2017 |
Lava Jato/RJ: TRF2 atende MPF e cassa prisão domiciliar de Adriana Ancelmo
Decisão restabelece prisão preventiva ordenada em abril por Tribunal
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| 23/11/2017 |
Justiça Federal determina que União construa mais uma unidade de saúde para indígenas do Oeste de SC
A sentença atende pedido do MPF em Chapecó, que apontou a situação calamitosa e a completa inadequação da unidade de saúde existente na Aldeia Kondá
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| 23/11/2017 |
Denunciado pelo MPF em Bauru (SP), empresário do ramo de bingos cumprirá pena por contrabando
Receita apreendeu caça-níqueis em estabelecimento de Gilberto Fagundes Dias com peças proibidas e sem comprovação de pagamento de impostos em 2006
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| 23/11/2017 |
PRE/RJ: Álvaro Lins é condenado pelo TRE e fica inelegível até 2025
Ex-deputado é acusado de omitir valores em prestação de contas em 2006
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| 23/11/2017 |
Audiência pública em Goiânia debate segurança pública e Estatuto do Desarmamento
O evento foi realizado no Ministério Público Federal em Goiás. Vídeo completo e ata da audiência já estão disponíveis
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